DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 17/2024, Pregão Eletrônico nº 02/2023, vinculado ao Processo
nº 62164.005755/2022-07. Objeto: Eventual aquisição de materiais e equipamentos para a
manutenção de bens móveis e imóveis. Valor Unitário: Item 61 - R$ 6,79. Valor total: R$
101,85. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei nº 10.520, de
17/07/2002, e Decreto nº 7.892, de 23/01/2013. Partes: Coordenadoria-Geral do Programa
de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, CNPJ nº 12.059.276/0001-24 e
a Empresa GB COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 36.716.346/0001-38.
Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Assinatura: 23/05/2024.
Ata de Registro de Preços nº 18/2024, Pregão Eletrônico nº 02/2023, vinculado ao Processo
nº 62164.005755/2022-07. Objeto: Eventual aquisição de materiais e equipamentos para a
manutenção de bens móveis e imóveis. Valor Unitário: Item 126 - R$ 6,56. Valor total: R$
1.312,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei nº 10.520, de
17/07/2002, e Decreto nº 7.892, de 23/01/2013. Partes: Coordenadoria-Geral do Programa
de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, CNPJ nº 12.059.276/0001-24 e
a Empresa COMERCIAL ELÉTRICA FARDIM LTDA, CNPJ nº 50.476.428/0001-83. Vigência:
24/05/2024 a 24/05/2025. Assinatura: 23/05/2024.
02/2023, vinculado ao Processo nº 62164.005755/2022-07. Objeto: Eventual aquisição de
materiais e equipamentos para a manutenção de bens móveis e imóveis. Valor Unitário:
Item 44 - R$ 35,00. Valor total: R$ 1.750,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93
e suas alterações, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e Decreto nº 7.892, de 23/01/2013. Partes:
Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão
Nuclear, CNPJ nº 12.059.276/0001-24 e a Empresa NUNES DE ALMEIDA LTDA - ME, CNPJ nº
47.378.309/0001-83. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Assinatura: 23/05/2024.
Ata de Registro de Preços nº 21/2024, Pregão Eletrônico nº 05/2023, vinculado ao Processo
nº 62164.001695/2023-26. Objeto: Eventual fornecimento da solução de tecnologia da
informação e comunicação consistente de itens de informática (computadores e
periféricos). Valor Unitário: Item 03 - R$ 4.519,99; e Item 18 - R$ 4.519,99. Valor Total: R$
90.399,80. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei nº 10.520, de
17/07/2002, e Decreto nº 7.892, de 23/01/2013. Partes: Coordenadoria-Geral do Programa
de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, CNPJ nº 12.059.276/0001-24 e
a Empresa PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
51.118.112/0001-82. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Assinatura: 23/05/2024.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 765701
Nº Processo: 63059.000565/2024-17.
Dispensa Nº 5/2024. Contratante: HOSPITAL CENTRAL_DA MARINHA.
Contratado: 50.869.381/0001-18 - 50.869.381 CAMILA SANTOS DE PAULO. Objeto:
Contratação de serviços comuns de limpeza de limpeza em altura e em espaços
confinados, incluindo o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, produtos de
limpeza e os equipamentos necessários para a execução do serviço, emissão de laudo
técnico
que comprove a execução do serviço e produtos utilizados especializado para prestação de
serviço de limpeza e testagem da qualidade da água, após a limpeza, de 8 (oito) caixas
d'água do hospital central da marinha (hcm) e centro de perícias médicas da marinha
(cpmm), nas condições estabelecidas no aviso de dispensa de licitação e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2024 a
21/05/2025. Valor Total: R$ 13.146,00. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90018/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade Nº 90018/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBU R G O.
Contratado: 40.351.561/0001-50 - M J WERMELINGER FERRAZ. Objeto: Prestação de
serviços especializados remoção inter-hospitalares terrestres, por meio de socorro móvel
ou ambulâncias, incluindo assistência médica e enfermagem, aos usuários do sistema de
saúde da marinha na área de abrangência sob responsabilidade do sanatório naval de nova
friburgo. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela cju-rj,
parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/21..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor
Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90033/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade Nº 90033/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBU R G O.
Contratado: 60.922.168/0025-53 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA .
Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e
hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob
responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do
credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela cju-
rj, por intermédio do parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/2021..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/05/2024 a 19/05/2025. Valor
Total: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90034/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade Nº 90034/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBU R G O.
Contratado: 60.922.168/0004-29 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA .
Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e
hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob
responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do
credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela
cju-rj, 
por
intermédio 
do 
parecer 
nº
00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu 
de
19/01/2021..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/05/2024 a 19/05/2025.
Valor Total: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90018/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços especializados remoção
inter-hospitalares terrestres, por meio de socorro móvel ou ambulâncias, incluindo
assistência médica e enfermagem, aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha na área
de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo. Termo de
Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, Parecer nº
00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU
de 19/01/21.
Assinatura 16/05/2024. Prazo
Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar credenciamento
por chamamento de pessoas jurídicas, sociedade empresária ou sociedade simples,
conforme edital Declaração de Inexigibilidade em 23/05/2024. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 23/05/2024. HENRIQUE
WAJNBERG. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA :
40.351.561/0001-50 M J WERMELINGER FERRAZ.
(SIDEC - 23/05/2024) 765706-00001-2024NE000304
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90033/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Data da Assinatura: 15/05/2024. Prazo de Vigência:
19/05/2024 a 19/05/2025. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital.
Declaração de Inexigibilidade em 23/05/2024. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUT O.
Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 23/05/2024. HENRIQUE WA JNBERG.
Ordenador 
de 
Despesas. 
Valor 
Global: 
R$ 
800.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
60.922.168/0025-53 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA.
(SIDEC - 23/05/2024) 765706-00001-2024NE000304
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90034/2024 - UASG 765706
Nº 
Processo: 
63069000399202014 
. 
Objeto: 
Prestação 
de 
serviços 
médicos,
laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de
Saúde da Marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de
Nova Friburgo, por meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento
oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº
00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU 
de 
19/01/2021. 
Data 
da 
Assinatura:
15/05/2024. Prazo de Vigência: 19/05/2024 a 19/05/2025. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais
de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 23/05/2024.
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação
em 23/05/2024. HENRIQUE WAJNBERG. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
2.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 60.922.168/0004-29 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE
SANTA CATARINA.
(SIDEC - 23/05/2024) 765706-00001-2024NE000304
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90002/2024 - UASG 712000
Nº Processo: 61165.000132/2024-29. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SECRETARIA
DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal
(smp - serviço móvel pessoal) que possua outorga da anatel - agência nacional de
telecomunicações, na modalidade pós-pago, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/05/2024 a
23/05/2025. Valor Total: R$ 16.968,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 63271.000258/2024-11; Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ
00.394.502/0271-82; Modalidade: Dispensa de Licitação; Objeto: Aquisição de Óleo Diesel Marítimo
nos Portos de Ponta Delgada (POR), Oslo (NOR), Helsinki (FIN), Turku (FIN), Szczecin (POL) e Las
Palmas (ESP) , de acordo com as Solicitações ao Exterior nº PV 71200-2024-00003 / 00005 / 00006
/ 00007 / 00008 / 00011; Fundamento legal: Inciso IV, Art. 27, da Portaria GM-MD n° 5.175, de 15
de Dezembro de 2021; Total em litros: 135.000; Valor Estimado da Contratação: USD 110.000,00;
Autoridade autorizadora: CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
Processo nº 63271.000797/2023-70; Contratante: Comissão Naval Brasileira
na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição
de Munição; Fundamento legal: Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Total de itens
licitados: 1 (um); Valor Estimado da Contratação a ser Licitada: EUR 1.313.333,00; Data
de emissão do Edital: 20/05/2024; Data limite para recebimento das propostas iniciais:
04/06/2024 às 15:00 pm (horário local Londres, Inglaterra); Autoridade autorizadora:
CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas; Edital disponível no site
www.bnce.org.uk.
RICARDO MELLO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas