DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
Nº 
938094/2022. 
Processo 
Nº
54000.143613/2022-83. Concedente : INSTIT. NAC.
DE COLONIZACÃO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373067, Gestão: 37201. Convenente : MUNICIPIO DE
LONDRINA, CNPJ nº 75.771.477/0001-70. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto, prorrogar, a pedido da Convenente interessada, a critério do Concedente, o prazo
de validade do Convênio nº 938094/2022 e alterar o valor de contrapartida. Valor Total: R$
4.969.736,66, Valor de Contrapartida: R$ 154.836,66, Vigência: 16/05/2024 a 31/12/2025.
Data de Assinatura: 16/05/2024. Signatários: Concedente : NILTON BEZERRA GUEDES, CPF
nº ***.189.359-**, Convenente : MARCELO BELINATI MARTINS, CPF nº ***.203.139-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.115734/2023-16. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), Autoriza
o Uso do bem imóvel com a dimensão de 0,1300 ha de área, localizado em área
comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento
Concórdia/Santa Cruz no município de São Lourenço da Mata -PE, objetivando o uso da
área para construção e instalação de uma agroindústria, em área pertencente ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme Mandado de Imissão de
Posse n° 1802/97, do MM. Juiz Federal da 7º Vara da Seção Judiciária de Pernambuco,
extraído dos autos da Ação de Desapropriação n° 97.0010505-9, a COOPERATIVA MISTA
DOS
TRABALHADORES
RURAIS DE
SÃO
LOURENÇO
DA
MATA -
COSALMA,
CNPJ
11.704.939/0001-53 , representado pelo seu presidente JUCELINO QUEIROZ DA SILVA, RG
5***160 SSP/PE e CPF 040.***.164-**, residente e domiciliado no EG Concórdia,1052 Zona
Rural de São Lourenço da Mata, CEP - 54700-000 São Lourenço da Mata -PE. Data da
Assinatura: 22/05/2024.
Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira
- Superintendente
Regional e Jucelino Queiroz da Silva - Presidente da COSALMA.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.021969/2024-29. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) CEDE O
USO do bem imóvel com a dimensão de 0,0396 ha de área, localizado em área
comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Boi
Branco no município de Iati -PE, objetivando a cessão da área para regularização de uma
escola municipal, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA conforme mandado de Imissão de Posse nº 075/2000 - FNE - DESAP do
MM. Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos autos da
Ação de Desapropriação nº 2000.83.00.01673-1 imiti o INCRA na posse na posse o imóvel
denominado " Fazenda Boi Branco", ao MUNICÍPIO DE IATI, CNPJ 11.286.374/0001-31 ,
representado pelo prefeito ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, RG 10***77 SSP/PE e CPF
066.***.264-**, residente e domiciliado na Rua Manoel Tenório de Santana, Alto da
Canafistola, Lati-PE. Data da Assinatura: 22/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante
Ferreira - Superintendente Regional e Antônio José de Souza - Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.021971/2024-06. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) CEDE O
USO do bem imóvel com a dimensão de 0,0688 ha de área, localizado em área
comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Boi
Branco no município de Iati -PE, objetivando a cessão da área para regularização de um
posto de saúde, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA conforme mandado de Imissão de Posse nº 075/2000 - FNE - DESAP do
MM. Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos autos da
Ação de Desapropriação nº 2000.83.00.01673-1 imiti o INCRA na posse na posse o imóvel
denominado " Fazenda Boi Branco", ao MUNICÍPIO DE IATI, CNPJ 11.286.374/0001-31 ,
representado pelo prefeito ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, RG 10***77 SSP/PE e CPF
066.***.264-**, residente e domiciliado na Rua Manoel Tenório de Santana, Alto da
Canafistola, Lati-PE. Data da Assinatura: 22/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante
Ferreira - Superintendente Regional e Antônio José de Souza - Prefeito.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa GRAN
COFFEE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., CNPJ 08.736.011/0011-18, para oúnico item
deste certame (contratação de serviço de fornecimento de bebidas quentes), pelo valor
total de R$1.414.800,00, para 60 meses de contratação, resultado este devidamente
homologado pela autoridade competente.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 23/05/2024) 135100-22211-2024NE000028
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa BERKLEY
INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ 07.021.544/0001-89, para o único item do
certame (serviços de cobertura securitária Director and Officer), pelo valor anual de
R$83.000,00, resultado este devidamente homologado pela autoridade competente.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 23/05/2024) 135100-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo N.º 21441.000136/2022-14 - Termo Aditivo Nº 01/2024 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Instituto
para Qualificação e Inserção Profissional- IJOVEM CNPJ Nº 15.401.674/0001- 75. Objeto:
O presente Termo Aditivo nº 01/2024 é a renovação e a prorrogação do Contrato
Administrativo Conab nº 28380341/2023. Fundamento Legal: Art. 488 e 491, inciso I ,
"e", ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC. Vigência: 12
meses a contar de 30/05/2024 a 30/05/2025, Dotação Orçamentária: PTRES: 229503 -
N. Despesa: 33.90.37 - Fonte de Recurso:1050000052. Empenho:2024NE000385 - Valor
mensal: R$ 8.056,08. - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho,
Superintendente Regional e Juscelino Augusto de Paula Nogueira, Gerente de Finanças
e Administração - Pelo Contratado: Iara de Castro Melo Andrade Leite - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 95002/2024
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.003112/2023-68, e por
intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 97
de 28/06/2023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº
95002/2024, o qual trata da contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como realização de
serviços diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações da Superintendência Regional
em Minas Gerais - SUREG/MG, que restou fracassado em razão da ausência de empresa
habilitada.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 26/2024. Partes: CEASAMINAS e FERNANDO JUNQUEIRA RIBEIRO 570199676.
Objeto: O objeto do presente contrato é a parceria entre as partes para patrocínio e participação
da PATROCINADORA no evento promovido pela PATROCINADA no ano de 2024 - FEIJOADA DO
MARANHÃO - a ser realizada no dia 25 de maio na sede da Arbece - Associação Recreativa e
Beneficiente dos Empregados da CeasaMinas, na Rodovia BR 040, Km 688 - Bairro Kennedy,
Contagem, MG. Prazo: A vigência da contratação é de 30 dias, contados a partir da assinatura
deste contrato. Valor total: R$30.000,00. Data da assinatura: 21/05/2024. Contagem, 21 de maio
de 2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva- Gestor do Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 71000.019982/2023-56. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica MDS nº 07/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS),
representado pelo Ministro de Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS,
e o CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ATACADÃO S.A., WMB SUPERMERCADOS
DO BRASIL LTDA., WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., BOMPREÇO SUPERMERCADOS
DO NORDESTE LTDA., BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA., representados pelo Sr.
STEPHANE SAMUEL MAQUAIRE. OBJETO: Promover o aditamento de prazo necessário à
execução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023. A fim de comprovar o
cumprimento do Plano de Trabalho, especificamente quanto ao preenchimento de 10% das
vagas de emprego por pessoas inscritas no CadÚnico, o GRUPO CARREFOUR, considerando
o disposto no item 3.4.11 do Acordo de Cooperação nº 7/2023, apresentará ao MDS a lista
dos colaboradores até então contratados contendo os seguintes dados: CPF, nome, UF,
Município e data de nascimento ("Lista"). O compartilhamento da Lista será no formato
escolhido
pelo
CARREFOUR, a
fim
de
garantir
a
forma mais
segura
desse
compartilhamento, sendo os dados da Lista utilizados somente para a finalidade indicada
nesta cláusula. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: a
partir da data de assinatura, até 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA:
22/05/2024. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias,
pelo MDS; e Stephane Samuel Maquaire, pelo Grupo CARREFOUR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria da Agricultura Familiar do Estado do Piauí.
ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 956067/2024 - Processo nº 71000.022424/2024-59.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a implantação de tecnologias sociais de
acesso à água para consumo humano, produção de alimentos, inclusão social e produtiva
e convivência climática/combate à desertificação no Semiárido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Naturezas das Despesas: 33.30.41 e 44.30.41, Fontes de Recursos 1000 e 1001 - Programa
de Trabalho nº 08.511.5133.8948.0001 - Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso
à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTAS DE
EMPENHO:
2024NE000052, 2024NE000053
e 2024NE000054.
VALOR TOTAL:
R$
36.819.262,47. VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 1.852.723,33. VIGÊNCIA: 22 de maio de
2024 a 22 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS:
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente e REJANE TAVARES DA
SILVA, Secretária de Estado da Agricultura Familiar do Piauí, pela Convenente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
da
Paraíba.
ESPÉCIE:
Convênio
- Transferegov
nº
956076/2024
-
Processo
nº
71000.021971/2024-17. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a implantação de
tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de alimentos,
inclusão social e produtiva e convivência climática/combate à desertificação no Semiárido.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Naturezas das Despesas: 33.30.41 e 44.30.41, Fonte: 1001 -
Programa de Trabalho nº 08.511.5033.8948.0001 - Implementação de Tecnologias Sociais
de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTAS
DE EMPENHO: 2024NE000044 e 2024NE000045. VALOR TOTAL: R$ 21.129.966,55. VA LO R
DE CONTRAPARTIDA: R$ 1.129.966,55. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2024 a 22 de maio de
2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, pelo Concedente e YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA,
Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano do Paraíba, pela Convenente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão.
ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 956078/2024 - Processo nº 71000.021963/2024-71.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto promover a implantação de tecnologias
sociais de acesso a água para consumo humano, produção de alimentos, inclusão social e
produtiva e convivência climática/combate à desertificação no Semiárido. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Naturezas das Despesas: 33.30.41 e 44.30.41, Fonte de Recursos 1000 -
Programa de Trabalho nº 08.511.5133.8948.0001 - Implementação de Tecnologias Sociais
de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTAS
DE EMPENHO: 2024NE000049 e 2024NE000050. VALOR TOTAL: R$ 10.315.141,14. VA LO R
DE CONTRAPARTIDA: R$ 315.141,14. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2024 a 22 de maio de 2026.
DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, pelo Concedente e UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA, Secretário
da Agricultura Familiar do Estado do Maranhão, pela Convenente.

                            

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