DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária de
Alagoas. 
ESPÉCIE: 
Convênio 
- 
Transferegov 
nº 
956084/2024 
- 
Processo 
nº
71000.021954/2024-80. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a implantação de
tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de alimentos,
inclusão social e produtiva e convivência climática/combate à desertificação no Semiárido.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 44.30.41, Fonte: 1001 - Programa de
Trabalho nº 08.511.5033.8948.0001 - Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à
Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTAS DE
EMPENHO: 2024NE000040. VALOR TOTAL: R$ 15.465.512,00. VALOR DE CONTRAPART I DA :
R$ 465.512,00. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2024 a 22 de maio de 2026. DATA DE
ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO
DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, pelo Concedente e ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, Secretária de Estado de
Agricultura e Pecuária de Alagoas, pela Convenente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
do Estado da Bahia. ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 956098/2024 - Processo nº
71000.022269/2024-71. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto promover a
implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de
alimentos, inclusão social e produtiva e convivência climática/combate à desertificação no
Semiárido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Naturezas das Despesas: 33.30.41 e 44.30.41,
Fontes de Recursos 1000 e 1001 - Programa de Trabalho nº 08.511.5133.8948.0001 -
Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e
Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000036,
2024NE000037 e 2024NE000038. VALOR TOTAL: R$ 83.995.494,52. VALOR DE
CONTRAPARTIDA: R$ 3.999.785,45. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2024 a 22 de maio de 2026.
DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, pelo Concedente e FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária de Estado de
Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, pela Convenente.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 116/2024
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Elaboração de um documento técnico
contendo a avaliação dos microssistemas comunitários de abastecimento implementados
no semiárido no âmbito do Programa Cisternas".
01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Curso de ensino superior nas áreas de Ciências Agrárias, Ciências
Ambientais ou Engenharias, conforme tabela da Capes, com diploma reconhecido pelo
MEC; Mestrado nas áreas de Ciências Agrárias, Ciências Ambientais ou Engenharias,
conforme tabela da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; e Experiência mínima de
3 (três) anos em atividades relacionadas à avaliação, acompanhamento e execução de
projetos em Segurança Alimentar e Nutricional e/ou Projetos de acesso à água e/ou
Saneamento rural e/ou desenvolvimento rural.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Doutorado nas áreas de Ciências Agrárias, Ciências Ambientais ou
Engenharias Ciências Agrárias ou Engenharia ; conforme Tabela das Áreas de Conhecimento
da CAPES; Experiência na elaboração de relatórios e/ou estudos técnicos sobre avaliação
de políticas, programas e/ou projetos de pesquisa relacionados Segurança Alimentar e
Nutricional e/ou Projetos de acesso à água e/ou Saneamento rural; e Experiência com
pesquisas ou trabalho de campo com ações de Segurança Alimentar e Nutricional e/ou
Projetos de acesso à água e/ou Saneamento rural.
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:
http://www.iica.org.br/pt/node/75.
Entre 
os
dias
26/05/2024
e 
02/06/2024, 
os
interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no
site 
do 
Instituto 
Interamericano 
de 
Cooperação 
para 
a 
Agricultura 
- 
IICA
(http://www.iica.org.br/pt/node/75)
em "Oportunidades",
"Pessoa Física"., conforme
orientações no item 17 do Termo de Referência.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as
contratações
serão efetuadas
mediante
processo
seletivo simplificado
(análise de
currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da
capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação
técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929259/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE APOIO FEMININO POR AMOR, CNPJ/MF nº
30.286.570/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 929259/2022. Vigência: 27/12/2022 a 30/09/2024. Data de Assinatura:
21/05/2024.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: PATRICIA BATISTA MAGALHAES. Processo: 71000.012429/2022-10.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
950434. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES, CNPJ nº 49238155000150. Aditivo
de prorrogação de prazo do Convênio nº 950434/2023, até 31 de dezembro de 2025, sem
aporte adicional de recursos. Valor Total: R$ 6.006.006,01, Valor de Contrapartida: R$
6.006,01, Vigência: 29/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: FABYA DOS
REIS SANTOS, CPF nº ***.054.315-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
950890. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº 21681460000100. Prorrogação de prazo do
Convênio Federal nº 950890/2023. Valor Total: R$ 1.474.333,33, Valor de Contrapartida: R$
1.500,00, Vigência: 22/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: UBIRAJARA DO
PINDARE ALMEIDA SOUSA, CPF nº ***.039.743-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 18/2018.
Nº Processo: 52600.005356/2018-10.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO Contratado: 00.022.090/0001-11 - SLG COMERCIO DE SISTEMAS
DE AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar por 4 (quatro) meses a vigência do Contrato
Administrativo de Serviços Continuados n.° 18/2018 (SEI 0185661), em caráter excepcional,
conforme previsto no § 4.° do art. 57 da Lei 8.666/1993, com início em 24/05/2024 a
24/09/2024, ou até a conclusão do Processo SEI Licitatório nº 0052600.010221/2022-44,
com
base na
justificativa
técnica
da área
gestora
contida
na Nota
Técnica
nº
7/2024/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1785226), autorizado pela autoridade
competente por meio do Despacho nº 1242/2024/Gabin-Inmetro (SEI 1801862). Vigência:
24/05/2024 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.373,00. Data de
Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 183025
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 52624.000271/2021-64.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento, também tem por objeto a modificação do preâmbulo do
Contrato, em razão da alteração do Sócio Proprietário da Contratada, a qual se operou por
meio da 3ª Alteração Contratual (SEI 1784690), o qual passa a ter a redação descrita na
Cláusula Primeira (Do Objeto):
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 183039
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 00526.020000/0520-22.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 04.321.961/0002-30 - BRAVHA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 02
(dois) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº.
18/2021. Vigência: 26/05/2024 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
66.387,06. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - BNDES
OBJETO: Contratação de uma Plataforma de Dados Analítica em Nuvem com
direito de uso de créditos em provedor de serviços em nuvem e Serviços de Implantação,
Suporte Técnico e Atualização e Serviço de Análise e Gestão do Consumo em Nuvem, na
modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e
fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
O BNDES informa que a sessão pública inaugural foi reagendada para o dia
03/06/2024, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br
O Edital Retificado com a nova data da sessão foi transferido para o Portal de
Compras Governamentais.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.
LARA GODOY DOS S. FERREIRA RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações 3 - AJI/JULIC.
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de termo aditivo 01 ao contrato OCS 044/2022 - publicado em
16/05/2024, na seção 3, Página 45,
onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024,
leia-se: DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000003/2024 ao Instrumento código 944092.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO
HORIZONTE - APAE BH, CNPJ nº 18216366000168. Plano de Aplicação Detalhado. Valor
Total: R$ 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/11/2023 a
07/11/2024. Data de Assinatura: 07/11/2023. Signatários: Concedente: ANNA PAULA
FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: MARIA TEREZA FELDNER DE BARROS
ARAUJO CUNHA, CPF nº ***.638.686-**.
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI Nº: 08000.053476/2017-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.
PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Secretaria Municipal de
Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo e Universidade Federal de São Paulo. OBJETO:
executar atividades de natureza ante mortem, post mortem, genética e administrativa
necessárias à análise de
restos mortais já exumados do Cemitério Dom
Bosco,
especialmente de sua Vala Clandestina, localizado no bairro de Perus, em São Paulo, com
vistas à identificação de mortos e desaparecidos políticos assim reconhecidos pela Lei no
9.140/95, de 04 de dezembro de 1995, a ser executado no Centro de Antropologia e
Arqueologia da Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, conforme especificações
estabelecidas em plano de trabalho.
DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 13/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Nilmário Miranda, Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia,
Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sonia Francine
Gaspar Marmo, Secretária Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo e
Raiane Patrícia Severino Assumpção, Reitora da Universidade Federal de São Paulo. A
integra será publicada na página oficial do MDHC.