DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 23 DE MAIO DE 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
. NOME
CPF
Condição do Notificado
E N T I DA D E
UF
Convênio Pendente
Pendência - Ofício
PROGRAMA
U N I DA D E
. Antônio 
Peixoto
de
Oliveira
XXX.656.142-XX
Ex-Prefeito do Município de
Itacoatiara
Prefeitura 
Municipal
de
Itacoatiara
AM
-
Ofício nº 7918/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2018
DIAFI
. Jabes Sousa Ribeiro
XXX.789.465-XX
Ex-Prefeito do Município de
Ilhéus
Prefeitura 
Municipal
de
Ilhéus
BA
Ofício nº 6194/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 1 6
DIAFI
. Wellryk Oliveira Costa da
Silva
XXX.688.473-XX
Ex-Prefeito do Município de
Barra do Corda
Prefeitura 
Municipal
de
Barra do Corda
MA
Ofício nº 5047/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 1 8
DIAFI
. João Ubiratan
Queiroz
Lima
XXX.505.885-XX
Ex-Prefeito do Município de
Pilão Arcado
Prefeitura 
Municipal
de
Pilão Arcado
BA
Ofício nº 2845/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 1 3
DIAFI
. Leonardo 
de
Morais
Matos
XXX.954.623-XX
Ex-Prefeito do Município de
Gilbués
Prefeitura 
Municipal
de
Gilbues
PI
-
Ofício nº 25356/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Educação
Infantil -
Novas
Turmas Brasil Carinhoso 2017
a 2021
DIAFI
. José 
Antonio
Caldini
Crespo
XXX.927.118-XX
Ex-Prefeito do Município de
Sorocaba
Prefeitura 
Municipal
de
Sorocaba
SP
-
Ofício nº 7676/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2018
DIAFI
. Américo de Sousa dos
Santos
XXX.269.833-XX
Ex-Prefeito do Município de
Coelho Neto
Prefeitura 
Municipal
de
Coelho Neto
MA
-
Ofício nº 5223/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2019
DIAFI
.
Felipe Augusto
XXX.435.448-XX
Prefeito do Município de
São Sebastião
Prefeitura 
Municipal
de
São Sebastião
SP
-
Ofício nº 4005/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2020
DIAFI
. Kamily 
Maria
Ferreira
Araujo
XXX.455.442-XX
Prefeita do Município de
São João de Pirabas
Prefeitura 
Municipal
de
São João de Pirabas
PA
-
Ofício nº 4084/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2019
DIAFI
. Fernando 
Oliveira
da
Silva
XXX.115.173-XX
Prefeito do município de
Campestre do Maranhão
Prefeitura 
Municipal
de
Campestre do Maranhão
MA
-
Ofício nº 2936/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 2 0
DIAFI
. Valmir de Morais Lima
XXX.041.681-XX
Ex-Prefeito do município
de 
Campestre 
do
Maranhão
Prefeitura 
Municipal
de
Campestre do Maranhão
MA
-
Ofício nº 2937/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 2 0
DIAFI
. Agnelo 
Silva
Santos
Junior
XXX.811.995-XX
Prefeito do Município de
Santa Cruz Cabrália
Prefeitura 
Municipal
de
Santa Cruz Cabrália
BA
-
Ofício nº 4267/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2018
DIAFI
. Carlos de Jesus Vieira
XXX.607.465-XX
Ex-Prefeito do Município de
Santa Cruz Cabrália
Prefeitura 
Municipal
de
Santa Cruz Cabrália
BA
-
Ofício nº 4268/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2018
DIAFI
. Jose Araujo Souto
XXX.688.693-XX
Ex-Prefeito 
do 
Município
Monsenhor Tabosa
Prefeitura 
Municipal
de
Monsenhor Tabosa
CE
-
Ofício nº 6421/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 1 2
DIAFI
. Fabrício 
Soares
do
Prado
XXX.112.875-XX
Ex-secretário 
de
Administração e Finanças
do município Ibicoara
Secretaria 
de
Administração e Finanças
do município Ibicoara
BA
-
Ofício nº 10271/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2010
DIAFI
. Hélvia 
Miridan
Paranaguá Fraga
XXX.825.351-XX
Secretária da Educação do
Estado do Distrito Federal
Secretaria
de Estado
de
Educação 
do
Distrito
Fe d e r a l
DF
-
Ofício nº 20389/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 1 7
DIAFI
. Jabes Sousa Ribeiro
XXX.789.465-XX
Ex-Prefeito do Município de
Ilhéus
Prefeitura 
Municipal
de
Ilhéus
BA
-
Ofício nº 6987/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 1 5
DIAFI
. Espólio do
Sr. 
Adelmo
Inocêncio Lima
XXX.198.834-XX
Ex - Prefeito Municipal de
Ibimirim
Prefeitura 
Municipal
de
Ibimirim
PE
-
Ofício nº 5413/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE/2004
DIAFI
. Ivanilzo 
Gonçalvez
de
Alencar
XXX.227.771-XX
Ex-Prefeito do Município de
Filadélfia
Prefeitura 
Municipal
de
Filadélfia
TO
-
Ofício nº 4064/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE 2020
DIAFI
. Dany Wilian Floresti
XXX.380.168-XX
Prefeita do Município de
Pirapora do Bom Jesus
Prefeitura 
Municipal
de
Pirapora do Bom Jesus
SP
-
Ofício nº 7881/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE 2019
DIAFI
. Gregório 
Rodrigues
Pontes Maglio
XXX.113.098-XX
Ex-Prefeito do Município de
Pirapora do Bom Jesus
Prefeitura 
Municipal
de
Pirapora do Bom Jesus
SP
-
Ofício nº 7882/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE 2019
DIAFI
. espólio do
Sr. Paulo Ramos
de Menezes Filho
XXX.764.124-XX
Ex - Prefeito do Município
de Condado
Prefeitura 
Municipal
de
Condado
PE
-
Ofício nº 19661/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE 2000
DIAFI
. Arlindo Varalta
XXX.822.948-XX
Ex-Prefeito do Município de
Ibirarema - SP
Prefeitura do Município de
Ibirarema
SP
701993/2010
Ofício nº 485/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Proinfância
DIPRE
. José 
Otavio
Schiapati
Rigieri
XXX.416.189-XX
Ex-Prefeito do Município de
Nossa Senhora das Graças -
PR
Prefeitura do Município de
Nossa Senhora das Graça
PR
656461/2009
Ofício nº 540/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Proinfância
DIPRE
. Eronides 
Teixeira
de
Queiroz
XXX.605.011-XX
Ex- Prefeito do Município
de Taguatinga - TO
Prefeitura do Município de
Taguatinga
TO
TC 3163/2012
Ofício nº 1221/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Ilderlei Souza Rodrigues
Cordeiro
XXX.486.902-
Ex-Prefeito do Município de
Cruzeiro do Sul - AC
Prefeitura do Município de
Cruzeiro do Sul
AC
TC 7924/2013
Ofício nº 2105/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. Eliene 
Leite
Araújo
Brasileiro
XXX.641.053-XX
Ex-Prefeita do Município de
General Sampaio - CE
Prefeitura do Município de
General Sampaio
CE
TC 1390/2011
Ofício nº 4031/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Lacerdino 
Garcia
de
Meneses
XXX.887.706-XX
Ex-Prefeito do Município de
Mirabela - MG
Prefeitura do Município de
Mirabela
MG
830423/2007
Ofício nº 4364/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Proinfância
DIPRE
. Sandra 
Miki
Uesugi
Nogueira
XXX.848.732-XX
Ex-Prefeita do Município de
Igarapé-Açu - PA
Prefeitura do Município de
Igarapé-Açu
PA
657030/2009
Ofício nº 4396/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. José Francisco Costa de
Oliveira
XXX.982253-XX
Ex-Prefeito do Município de
Maracaçumé - MA
Prefeitura do Município de
Maracaçumé
MA
700684/2011
Ofício nº 4402/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Proinfância
DIPRE
. Sei Ohaze
XXX.773.738-XX
Ex-Prefeito do Município de
Santarém Novol - PA
Prefeitura do Município de
Santarém Novol
PA
TC 4658/2013
Ofício nº 4428/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Dhonikson 
Nacimento
Amorim
XXX.178.004-XX
Ex-Prefeito do Município de
Lagoa Grande - PE
Prefeitura do Município de
Lagoa Grande
PE
TC 6303/2013
Ofício nº 4433/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Jusmari 
Terezinha
de
Souza Oliveira
XXX.732.735-XX
Ex-Prefeita do Município de
Barreiras - BA
Prefeitura do Município de
Barreiras
BA
657531/2009
Ofício nº 4509/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. Rodrigo de Castro Lima
XXX.855.475-XX
Ex-Prefeito do Município de
Esplanada - BA
Prefeitura do Município de
Esplanada
BA
3291/2012
Ofício nº 7318/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Célia 
Maria
Barbosa
Rocha
XXX.977.958-XX
Ex-Prefeita do Município de
Arapiraca - AL
Prefeitura do Município de
Arapiraca
AL
702807/2010
Ofício nº 7326/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. Fullvio da Silva Pinto
XXX.256.692-XX
Ex-Prefeito do Município de
Rio Preto da Eva - AM
Prefeitura do Município de
Rio Preto da Eva
AM
TC 2128/2011
Ofício nº 19628/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Agamenon 
Pereira
da
Silva
XXX.132.088-XX
Ex-Prefeito do Município de
Emilianópolis - SP
Prefeito do Município de
Emilianópolis
SP
710189/2008
Ofício nº 22695/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Proinfância
DIPRE
. Vilson Rogério Goinski
XXX.586.009-XX
Ex-Prefeito do Município de
Almirante Tamandaré - PR
Prefeitura do Município de
Almirante Tamandaré
PR
4782/2012
Ofício nº 7821/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. José 
Otavio
Schiapati
Rigieri
XXX.416.189-XX
Ex-Prefeito do Município de
Nossa Senhora das Graças -
PR
Prefeittura do Município de
Nossa Senhora das Graças
PR
656461/2009
Ofício nº 540/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Proinfância
DIPRE
. Pietro Sinigaglia Lunelli
XXX.951.750-XX
Herdeiro 
do 
Senhor
Roberto Lunelli (Ex-Prefeito
do 
Município
de 
Bento
Gonçalves - RS)
Prefeitura do Município de
Bento Gonçalves
RS
3667/2012
Ofício nº 7269/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Marcus Paulo Alcantara
Bomfim
XXX.166.705-XX
Ex-Prefeito do Município de
Juazeiro - BA
Prefeitura do Município de
Juazeiro
BA
TC 7490/2014
Ofício nº 7934/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. Severino Otávio Raposo
Monteiro
XXX.197.694-XX
Ex-Prefeito do Município de
Bezerros - PE
Prefeitura do Município de
Bezerros
PE
TC 4669/2013
Ofício nº 7833/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Mauro Netto Faiad
XXX.072.721-XX
Ex-Secretário do Estado da
Ciência e Tecnologia - GO
Secretaria
do Estado
da
Ciência e Tecnologia
GO
658392/2009
Ofício nº 7825/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PTA
DIPRE
. Dhonikson 
Nacimento
Amorim
XXX.178.004-XX
Ex-Prefeito 
Municipal 
de
Lagoa Grande - PE
Prefeitura 
Municipal
de
Lagoa Grande
PE
1710/2011
Ofício nº 5492/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenação-Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta