DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo nº 23422.006066/2023-42.
A Reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA,
tendo em vista a prolação de decisão administrativa, comunica que a sanção transitou em
julgado pois foram preenchidos todos os requisitos legais, restando aplicadas as
penalidades de SUSPENSÃO DE CONTRATAR E IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A UNILA
pelo período de 12 (doze) meses, e MULTA no valor de R$ 79.593,92 (setenta e cinco mil,
quinhentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em desfavor da empresa J
P Construcoes E Servicos Ltda, Cnpj Nº 26.387.551/0001-71, juntamente com a rescisão
unilateral do contrato 05/2023. As penalidades têm amparo no Art. 78 da Lei 8.666/93, e
toma por base o item 15.1.1 do Projeto Básico do Edital do RDC 01/2023, pois ao não
cumprir o prazo de entrega da obra, inexecutou totalmente as obrigações assumidas em
decorrência da contratação. Deste modo, e considerando a efetiva constituição da dívida,
fica a empresa notificada para que no prazo de 30 dias corridos, a contar desta publicação,
proceda com o efetivo recolhimento da GRU. Alertamos que o não pagamento no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN, nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, assim como seguir para os
trâmites de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial através da Procuradoria-Geral
Federal da Advocacia Geral da União. O Processo Administrativo, que contém toda
documentação aqui referenciada - inclusa a GRU para o pagamento, está disponível para
consulta 
e
download 
no
portal 
da
Unila 
no
link
https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=57237; no portal da
UNILA utilizando o número do processo supracitado; ou junto ao Departamento de
Contratos da UNILA, sala 304, 3º pavimento do Edifício Lorivo, Av. Sílvio Américo Sasdelli,
nº. 1.842, Vila A, Foz do Iguaçu, Paraná, CEP 85.866-000. Dúvidas ou comunicações podem
ser encaminhadas para o endereço eletrônico DECON@UNILA.EDU.BR, indicando o número
dos autos e o interessado. Diante do exposto, fica a empresa devidamente cientificada da
aplicação de sanção nos termos deste aviso.
DIANA ARAUJO PEREIRA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 158658
Nº Processo: 23422.006066/2023-42. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRAC AO -
LATINO-AMERICANA. Contratado: 26.287.551/0001-71 - J P CONSTRUCOES E SERV I CO S
LTDA. Objeto: A presente rescisão administrativa unilateral tem por motivação o
descumprimento das obrigações contratuais contidas no item 7.1 do projeto básico, anexo
do rdc 01/2023, pois não cumpriu o prazo de execução do serviço, e assim inexecutou
totalmente as obrigações contratuais estabelecidas no item 15.1.1... Fundamento Legal:
CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3. Data de Rescisão:
03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 153030
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 23088.013246/2022-48.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ. Contratado:
08.690.986/0001-80 - COPYGERAIS COMÉRCIO DIGITAL LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual por mais um período de 12 (doze) meses e a inclusão de R$ 450.346,55
(quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco
centavos), correspondente a este período, assim como o seu reequilíbrio econômico-
financeiro. Com este aditivo de prazo, o período de vigência contratual passa a ser de 36
(trinta e seis) meses. Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.323.794,67. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 153030
Nº Processo: 23088010415202450. Objeto:
Contratação de serviços de
confecção e instalação de persianas/cortinas por meio do sistema de registro de preços..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Bps, Nr.
1303, Bairro Pinheirinho - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153030-5-
90015-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/05/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/06/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Edital disponível no site
da UNIFEI:
https://prad.unifei.edu.br/dcc/licitacoes/licitacoes-em-andamento-campus-itajuba/.
ALINE GOMES FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2024) 153030-15249-2024NE999999
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 9/2024/UFJ
Espécie: Convênio UFJ 009/2024. Processo 23854.000490/2024-84. Objeto: Convênio que
celebram entre si a Universidade Federal de Jataí e a Cooperativa Agropecuária Regional de
Jataí, visando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência
efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFJ, oportunidade de realização de estágio
curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da concedente.
Partes: Universidade Federal de Jataí e a Cooperativa Agropecuária Regional de Jataí.
Assinatura: 22/05/2024. Vigência: 22/05/2024 a 21/05/2029.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153061
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 23071.012228/2023-17.
Dispensa. Nº 90341/2023. - Dispensa nº 111/2023 (UFJF) Contratante: UNIVER S I DA D E
FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 17.783.044/0001-38 - EMPRESA MUNICIPAL DE
PAVIMENTACAO E URBANIDADES - EMPAV. Objeto: a) Acréscimo quantitativo consistente
na inclusão de novos serviços não previstos no projeto inicial, perfazendo um total de R$
39.283,10 (trinta e nove mil duzentos e oitenta e três reais e dez centavos), o que equivale
a 4,09 % do valor inicial atualizado do contrato nº 04/2024, com fundamento no art. 124,
da lei 14.133/21. b) Supressão quantitativa consistente na exclusão de itens previstos
inicialmente no projeto e que não serão mais executados ou serão substituídos, perfazendo
um total de R$116.964,31 (cento e dezesseis mil novecentos e sessenta e quatro reais e
trinta e um centavos), o que equivale a 12,17 % do valor inicial atualizado do contrato nº
04/2024, com fundamento no art. 124, da lei 14.133/21.. Vigência: 16/01/2024 a
13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 883.697,01. Data de Assinatura:
22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153061
Número do Contrato: 33/2024.
Nº Processo: 23071.000457/2024-61.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 09.169.438/0001-72 -
PLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS S.A.. Objeto: A repactuação financeira em razão da
homologação da Convenção da Coletiva de Trabalho (CCT 2024), que reajustou os salários
e benefícios da categoria, retroativamente a 01/01/2024, tendo efeitos sobre o contrato a
partir de 01/04/2024 (vigência inicial do contrato nº 33/2024).. Vigência: 01/04/2024 a
01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.120.304,46. Data de Assinatura:
22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90020/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de cópia de segurança e
recuperação de dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.
ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO
Coordenadora de Licitações
(SIDEC - 23/05/2024) 153032-15251-2024NE000001
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1042, DE 22 DE MAIO DE 2024
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO
PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 4/07/2024,
o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo na Classe A, com a
denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, regime de trabalho Dedicação Exclusiva,
destinada ao DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM APLICADA da ESCOLA DE ENFERMAGEM,
na área de conhecimento: Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, realizado nos termos
do Edital nº 253, de 13/02/2023, publicado no DOU de 15/02/2023, Seção 3, páginas 59 a
64, retificado pelo Edital nº 653, de 23/03/2023, publicado no DOU de 28/03/2023, Seção
3, página 51 e homologado pelo Edital nº 1.531, de 29/06/2023, publicado no DOU de
3/07/2023, Seção 3, página 62, retificado pelo Edital nº 1588, de 4/07/2023, publicado no
DOU de 6/07/2023, Seção 3, página 56, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 6.944,
de 21/08/2009.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
CENTRO DE COMPUTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2024 - UASG 153258
Nº Processo: 23072.212735/2024-11.
Dispensa Nº 2/2024. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Serviço móvel pessoal com
fornecimento de sim card e roaming internacional..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2026. Valor Total: R$ 1.439,76. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 153258
Nº Processo: 23072.250818/2023-28.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO.
Contratado: 05.407.609/0002-84 - ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA. Objeto: Aquisição
de equipamentos para implantação de um sistema centralizado de segurança por meio de
um firewall ngfw.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
14/05/2024 a 14/05/2025. Valor Total: R$ 2.281.220,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 21/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23072208300202391. , publicada no D.O.U de 07/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de aparelho de ar-condicionado do tipo Split Novo Edital: 24/05/2024 das 09h00
às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Av. Antonio Carlos, 6627 - Pampulha BELO
HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/06/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME DE CASTRO MAGALHAES
Pregoeiro
(SIDEC - 23/05/2024) 153267-15229-2024NE000001
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 1038, DE 21 DE MAIO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO
PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério
Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Instituto de Ciências Exatas
Departamento: Física
Área de Conhecimento: Física: Física da matéria condensada / Estrutura de
Líquidos e Sólidos; Cristalografia ou Química Inorgânica / Determinação de Estrutura de
Compostos Inorgânicos
Edital: 2381, de 16/10/2023, publicado no DOU de 17/10/2023, retificado pelo
Edital n.º 2453, de 24/10/2023, publicado no DOU de 26/10/2023
Classe: A
Denominação: Professor Adjunto A
Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência