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DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE
PRUDENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024
PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.318754/2024-73
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2024, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, CNPJ nº 44.543.981/0001-99, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a
um Processo Digital.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura
e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Luís Gustavo Mendes Moraes,
representando o MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE
PRUDENTE/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024
PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.326226/2024-98
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO
DE REGENTE FEIJÓ/SP, CNPJ nº 48.813.638/0001-78, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a
um Processo Digital.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura
e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, André Marcelo Zuquerato dos
Santos, representando o MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço
Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE
PRUDENTE/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico DRF/SAE
nº 90001/2024 cujo vencedor foi a empresa ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
16.099.194/0001-64 pelo valor global de R$ 445.576,80
VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO
Pregoeiro
Dias: 23/05/2024 e 24/05/2024
(SIDEC - 23/05/2024) 170147-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.332526/2024-14
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2024, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE PALESTINA/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 45.149.184/0001-94, e a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº
00.394.460/0124-09.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada 
de 
documentos, 
pelos 
servidores 
e 
empregados 
públicos 
do 
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2024.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, REINALDO APARECIDO DA
CUNHA, representando
o MUNICÍPIO
DE PALESTINA/PREFEITURA
MUNICIPAL, e
o
Delegado, PAULO SÉRGIO CLAUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de
11,04% do valor inicial atualizado do contrato (retirada de 4 multifuncionais). Vigência:
24/04/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.298,28. Data de
Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2024
O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de
Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei
nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte JET TRADING IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número
44.387.404/0001-55, para regularizar sua situação no referido cadastro, indicando, a esta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2024, que entre si celebram a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município
de Garopaba/SC, CNPJ: 82.836.057/0001-90.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em
espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de
Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal
eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado Sergio Savaris, representando a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal Junior de Abreu
Bento, representando o Município.
Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 170178
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 11020.731081/2022-95.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Primeira
prorrogação da vigência contratual. Vigência: 03/06/2024 a 02/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 868.577,60. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 11020.725704/2023-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 12.095.551/0001-65 -
NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato
12/2023. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
739.530,60. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 19957.000479/2022-27.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
34.036.212/0001-40 -
TIME MULTISSERVICOS
LTDA. Objeto:
Prestação de
serviços
continuados de telefonista (operação de mesa telefônica). Vigência: 01/06/2024 a
31/05/2025. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 19957.003219/2021-22.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: Prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores. Vigência:
02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.760,00. Data de
Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
delegacia, o endereço onde se estabelece, ou contrapor as razões dos elementos que
evidenciam sua inexistência de fato, a teor do processo administrativo fiscal nº
13032.262632/2024-15, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do décimo sexto dia
posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos do art. 23 do Decreto nº
70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº
11.196/2005 e nº 11.941/2009, e dos art. 38, III, c, 1, e 43 da Instrução Normativa da
Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, sob pena de
declaração de inaptidão da sua inscrição no CNPJ.
BRUNO DA ROCHA OSÓRIO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958405/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Traipu/AL, CNPJ 12.207.452/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no
povoado piranhas, zona rural do município de traipu/al - fnde - creche tipo 2.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.222.233,00; dos recursos: R$ 3.189.054,84, correrão à
conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001,
NE 2024NE000107, de 17/05/2024, e R$ 33.178,16 de contrapartida. Vigência 20/05/2027.
Claudenir Rios de Oliveira e MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS. CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de GIGOV/ME EXTRATO DE TERMO
DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958405/2024/FNDE/CAIXA, firmado
pelo Município de Traipu/AL, CNPJ 12.207.452/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação
infantil, no povoado piranhas, zona rural do município de traipu/al - fnde - creche tipo 2.;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.222.233,00; dos recursos: R$ 3.189.054,84,
correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000107, de 17/05/2024, e R$ 33.178,16 de contrapartida.
Vigência 20/05/2027 Claudenir Rios de Oliveira e MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS
SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959366/2024, firmado pelo Município de Barra Longa -
MG, CNPJ 18.316.182/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,

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