DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a reforma da decisão outrora prolatada, reduzindo-
se o prazo da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA, de 01 (um) ano para 05 (cinco) meses a
contar de 20/02/2024, em referência ao contrato nº.14443/2017, processo administrativo
nº. 7071.04.3607.01/2017-01, à empresa NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ Nº 03.584.647/0001-04. Desta decisão não cabe recurso.
FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA E PAULA
Gerente de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a reforma da decisão outrora prolatada, reduzindo-
se o prazo da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA, de 06 (seis) meses para 03 (três) meses a
contar de 07/02/2024, em referência ao contrato nº.01937/2017, processo administrativo
nº. 7071.01.1973.01/2016-02, à empresa NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ Nº 03.584.647/0001-04. Desta decisão não cabe recurso.
FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA E PAULA
Gerente de Centralizadora
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
2º Termo de Apostilamento para prorrogação em 12 (doze) meses do prazo de vigência do
contrato nº 5346/2023, para fornecimento e instalação de solução de entintamento para
cofres de tesouraria das unidades CAIXA - item I (Bahia e Pernambuco); Contratada:
GLOBAL TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ: 00.257.348/0001-69; Novo Prazo: de 07/08/2024 até
06/08/2025; Enquadramento legal: Artigos 66, Parágrafo Terceiro, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Processo
Administrativo nº 5688.01.0082.0/2023; pré-comprometimento de recurso nº 8000016617,
Item Orçamentário 3106-01; Data de Assinatura: 23.05.2024.
1º Termo de Apostilamento para prorrogação em 12 (doze) meses do prazo de vigência do
contrato nº 7155/2022, para fornecimento e instalação de fechaduras de retardo de tempo
estática/ randômica com comunicação em rede tcp/ip, destinadas a unidades da caixa
localizadas em âmbito nacional, incluindo assistência técnica on site, com reposição de
peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia de 24 (vinte e quatro)
meses, na região norte - item I; Contratada: INTERGARD DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA; CNPJ: 02.928.088/0001-31; Novo Prazo:
de 12/09/2024 até 11/09/2025; Enquadramento legal: Artigos 66, Parágrafo Terceiro, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento
contratual; Processo Administrativo nº 5688.01.1366.0/2022; Pré-comprometimento SAP nº
8000008798; Item Orçamentário: 3106-01; Data de Assinatura: 23.05.2024.
1º Termo de Apostilamento, para revisão dos preços, ao contrato nº 02406/2023, cujo
objeto é a prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores
para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes
e transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de At e n d i m e n t o
Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques e custódia de
valores, no âmbito do estado do Espírito Santo, região de Linhares; Contratada: BRINKS
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio da revisão a contar de 01/07/2023 R$
22.850,89; Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, 7º da lei 13.303/2016, artigo 68, 2 º do
RLCC e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Processo:
5688.01.0146.0/2023. Assinatura: 22/05/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores ITAPREV FUND PREV DE ITAPURANGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
4.612,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 19/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
369.095,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 01/04/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
22.016,82. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 23/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
199.589,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 25/04/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 20/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da IP DE ARANDU SP CAPSMAR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 102.529,40.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 21/12/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNIC DE MIRASELVA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
34.330,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 22/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 17/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.049,86.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 15/01/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 17/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA LAJE. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.263,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/07/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
16/05/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRI BA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 90.191,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/08/2028.
EXTRATO DE DISTRATO
DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
14/05/2024. OBJETO: distrato do contrato assinado em 24/02/2022 para fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA DE MACAUBAS.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
ANEXO I AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0043/0224 CPA/RE A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público
aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do
qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
23/05/2024 até 20/08/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional, no site www.mgl.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) FERNANDO
CAETANO MOREIRA FILHO, no endereço Rua Idalina Dornas, n. 13 - UNIVERSITARIO -
ITAUNA/MG - CEP: 35681-156, Telefone 0800 242 2218, no horário de atendimento das
segunda a sexta, 08:00 h as 18:00 h, secretario11@fernandoleiloeiro.com.br. O Edital
estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á
no dia 12/08/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão
ofertados no 2 Leilão no dia 21/08/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos
exclusivamente no site do leiloeiro www.mgl.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA
ALIENACAO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
R E T I F I C AÇÕ ES
ATO RETIFICAÇÃO - AVISO DE VENDA LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº
0057/0323 TEXTO A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada
a partir do dia, DOU de 13/05/2024, seção 3, página 78, onde se lê 17/06/2024 , leia-se
13/06/2024 , nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não
acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a
partir das 12:00 horas do dia: onde se lê: 24/06/2024, leia-se 20/06/2024. ATO
RETIFICAÇÃO - AVISO DE VENDA LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0058/0323 TEXTO
A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia,
DOU de 13/05/2024, seção 3, página 74, onde se lê 14/06/2024 , leia-se 12/06/2024 , nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados,
a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas
do dia: onde se lê: 21/06/2024 , leia-se 19/06/2024. ATO RETIFICAÇÃO - AVISO DE VENDA
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0059/0323 TEXTO A divulgação do resultado oficial
do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia, DOU de 14/05/2024, seção 3, página
64, onde se lê 18/06/2024 , leia-se 14/06/2024 , nos mesmos locais onde foi divulgado o
edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério,
leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia: onde se lê: 25/06/2024 ,
leia-se 21/06/2024. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ANGELS ASSESSORIA EM
DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, CNPJ: 44.258.436/0002-31; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA ,
PSICOLOGIA,
TERAPIA
OCUPACIONAL,
sendo
que
as
especialidades
Psicologia,
Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional deverão necessariamente possuir profissionais com
habilitação
para atendimento
TGD
(Transtornos
Gerais do
Desenvolvimento)/ TEA
(Transtorno do Espectro Autista)aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:A F L CLINICA DE PSICOLOGIA
LTDA, CNPJ: 12.899.442/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, sendo que a especialidade Psicologia
deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD
(Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958600/2024, firmado pelo Município de Taquarituba-SP,
CNPJ 46.634.218/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T13965, NE
2024NE000189, de 08/05/2024 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2027 -
14/05/2024 Sérgio Amadeo e Eder Miano Pereira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958684/2024, firmado pelo Município de Conselheiro
Lafaiete/MG, CNPJ 19.718.360/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica em rua(s) no bairro Satélite em Conselheiro Lafaiete/MG.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 388.105,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10031, NE 2024NE000213, de 10/05/2024 e R$ 3.900,00 de contrapartida.
Vigência 31/05/2027 - 22/05/2024 Celita Fernandes e MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA.
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