DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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100
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Ato Termo de Doação nº 1/2024. DOADORA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO - ELETROBRAS CHESF, sociedade anônima de capital aberto, empresa
concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Recife, Estado de
Pernambuco, CNPJ sob nº 33.541.368/000116, representada, nos termos do seu Estatuto
Social, por seus representantes legais, ao final assinados, doravante denominada
simplesmente DOADORA, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Senhor João
Henrique de Araújo Franklin Neto; DONATÁRIO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS DNOCS, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional, com sede da Administração Central em Fortaleza-CE, na Av.
Duque de Caxias, nº1700 Centro, inscrita no CNPJ sob nº00.043.711/0001-43, doravante
denominada DONATÁRIO, neste ato representada pelo Senhor Fernando Marcondes de
Araújo Leão, Resolvem celebrar o presente Termo de doação, nos autos do Processo nº
59400.006091/2023-21, que será em tudo regido pelos preceitos e princípios de direito
público e obedecerá, em especial, as disposições constantes dos artigos 538 e seguintes do
Código Civil Brasileiro: A DOADORA e o DONATÁRIO têm entre si justo e acordado celebrar
o presente Termo de Doação 001/2023, doravante denominado "TERMO", que reger-se-á
de acordo com os seguintes termos e condições: É objeto do presente TERMO irrevogável,
irretratável, e incondicional a transferência não onerosa das instalações da PCH ARARAS, e
da respectiva Subestação Elevadora, listadas no Anexo I deste TERMO, na situação em que
se encontra; O presente Termo entra em vigor a partir da data de assinatura do último
signatário; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e João
Henrique de Araújo Franklin Neto, Diretor Presidente da Chesf.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 59403.000485/2022-65.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
09.212.665/0002-14 - SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 08/2023 dnocs/cest-
pe, fundamentado no artigo 65, parágrafo 8º da lei 8.666 de 21 junho de 1993, e no
artigos 53º a 61º da i.n. Nº 05 de 25 de maio de 2017.. Vigência: 19/05/2023 a
19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.659.796,40. Data de Assinatura:
17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
– EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA Nº 90002/2024- UASG 193008. Nº Processo: 59414.000049/2024-29. Dispensa
de Licitação. Nº 90004/2024 DNOCS-CEST/SE. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACA JU-SE.
Contratado: 26.498.396/0002-13 MA3 TECH INFORMATICA EIRELI. Objeto: O presente
contrato tem por objetivo o fornecimento computadores e notebook para atender as
necessidades
do DNOCS/CEST-SE
conforme
condições,
quantidades e
exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência: 18/04/2024
a 18/07/2024. Valor Total: R$ R$ 3.049,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 533014
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59336.000874/2021-51.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 05.665.521/0001-81 - ASSERT SERVICOS EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
LTDA. Objeto: Repactuação e acréscimo quantitativo do objeto do contrato original.
Vigência: 24/05/2024 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.041,28.
Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo nº 59335.000114/2018-58; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 865844/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o
MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO-RN, CNPJ/MF nº 08.096.612/0001-31, 2) Nomes dos
signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de
Administração, domiciliado em Recife/PE; e pelo Município, o Prefeito, GENILSON
MEDEIROS MAIA, domiciliado no Município de São Fernando/RN; 3) Resumo do Objeto:
Prorrogar a vigência do convênio por mais 183 (cento e oitenta e três) dias; 4) Prazo de
vigência: 28 de dezembro de 2024; 5) Data da Assinatura: 23/05/2024. JOSÉ LINDOSO DE
ALBUQUERQUE FILHO. Diretor de Administração da SUDENE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000832/2020-90. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.050.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Formaer Ltda. OBJETO: O presente
Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.050.00/2022, que tem por objeto a
prestação de serviços de manutenção aeronáutica preventiva, corretiva, manutenção não
programada e fornecimento de peças e componentes aeronáuticos, materiais e insumos
necessários para a aeronave, tipo asa fixa, modelo EMB 810-D, Sêneca III, prefixo PT-VGE,
número de série 810655 de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA:
Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentaria com acréscimo no valor de
R$ 66.332,31 (sessenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos),
correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado atualizado, passando
de R$ 265.328,43 (duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta
e três centavos) para R$ 331.660,74 (trezentos e trinta e um mil seiscentos e sessenta reais
e setenta e quatro centavos). DOS RECURSOS: As despesas referentes ao aditamento do
Contrato serão suportadas pelo Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001-
Administração da Unidade- Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND
3 - ODC, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia. A disponibilidade orçamentária
foi atestada pelo ADO 030/2024-C.00 (peça 11, do processo nº 59500.001701/2024-53). DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO
NASCIMENTO - Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia da COD E V A S F.
AMINA LÁILA SERRA ABDEL GHANI - FORMAER Comércio e Serviços Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL Nº 90006/2024 - UASG 195006 MENOR PREÇO
PROCESSO nº 59500.003917/2023-72-e. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem, garçom, recepção
e jardinagem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de
materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços nas dependências da sede
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf,
Brasília-DF. Publicação do Edital nº 90006/2024: 24/05/2024, das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF
ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-
df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2 024/edital-90006-2024/. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS:
24/05/2024.
SESSÃO
PÚBLICA:
12/06/2024
às
10h00
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/
Em 23 de maio de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
Processo nº 59500.003687/2023-41-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90003/2024 - que tem por
objeto: Contratação de empresa especializada na organização de eventos, sob demanda, a
serem promovidos, realizados e/ou apoiados pela Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Distrito Federal, compreendendo
planejamento operacional, execução e acompanhamento e assessoria, que foi considerada
vencedora
a
empresa
VERTENTE
EMPREENDIMENTOS
E
EVENTOS
-
CNPJ
Nº
24.055.496/0001-69, com o valor global para o item único em: R$ 1.297.051,64 (um
milhão, duzentos e noventa e sete mil, cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos)
conforme
documentos
de
realização
do
processo
licitatório,
disponíveis
em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 23 de maio de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001205/2024-81-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0289.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA .
VALOR: R$ 306.971,00. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILTON BARBOSA LIMA, CPF nº
***.735.976-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000559/2024-16-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0314.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO TRATORES. VALOR: R$
408.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 17/05/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILTON BARBOSA LIMA, CPF nº
***.735.976-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000317/2024-14-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0352.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MATO
VERDE/MG, CNPJ nº 17.782.616/0001- 64. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO. VALOR: R$
563.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 23/05/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS, CPF
nº ***.255.106-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000571/2024-12-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0389.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO PARDO
DE MINAS/MG, CNPJ nº 24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E GRADES
ARADORAS. VALOR: R$ 157.400,00. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ, CPF nº
***.652.746-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000137/2024-32-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0393.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTA
CRUZ DE SALINAS/MG, CNPJ nº 01.612.497/0001-61. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE
ARADORA. VALOR: R$ 151.700,00. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ SARAIVA GOMES, CPF nº
***.185.516-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003002/2023-48-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0935.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO:
DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 35.371,04. DATA DA ASSINATURA:
23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
FARLEY VIEIRA RIBEIRO, CPF nº ***.899.196-**.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração
da Vigência Nº 000003/2024 ao
Instrumento código 923562. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195023. Convenente: MUNICIPIO DE PAUDAL H O,
CNPJ nº 11097383000184. O presente termo visa aditar o convênio para prorrogar o seu
prazo e ratificar as demais cláusulas e condições. Fica através desse instrumento,
prorrogado por mais 04 (quatro) meses o prazo de vigênci. Valor Total: R$ 3.402.390,86,
Valor de Contrapartida: R$ 250.890,86, Vigência: 30/04/2024 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE
MELO, CPF nº ***.257.364-**, Convenente: MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA, CPF nº
***.901.384-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2024
UASG 195002 - SRP - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59530.001805/2023-20-e. OBJETO:
Execução dos serviços e fornecimento de materiais, equipamentos e implementos relativos
à implantação de 70 unidades do "SISTEMINHA" - Sistema Integrado para Produção de
Alimentos - em comunidades rurais difusas localizadas em municípios da área de atuação
da CODEVASF no estado de Pernambuco, através de constituição de Sistema de Registro de
Preços - SRP.
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