DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400102
102
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000243/2024-03-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0108.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
PROFESSOR JAMIL - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) Pá Carregadeira, tombamento nº 297.393-9, no valor total de
R$408.250,00 (quatrocentos e oito mil e duzentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
21/05/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000249/2024-72-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0109.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Pá Carregadeira, tombamento nº 316.244-0, no
valor total de R$391.728,76 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e oito reais
e setenta e seis centavos), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. ABELARDO VAZ
FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200406
Nº 
Processo: 
08059.000957/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção predial, para atender as
instalações e equipamentos das unidades da Polícia Federal localizadas no Setor Policial -
Brasília/DF e do Hangar da Coordenação do Comando de Aviação Operacional -
CAOP/CGAP/DIREX/PF
que fica
situado
no
aeroporto internacional
de
Brasíli a / D F,
totalizando uma área de 80.840,05m2, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/05/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sul, Qd 07, Lt 23,
Sps,
Edifício
Inc,
Setor 
Policial
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200406-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os anexos Va e VIa, em virtude
do tamanho, foram divididos em 2 parte cada e publicados somente no site da PF:
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2024/diretoria-tecnico-cientifica-
ditec/pregao-eletronico.
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2024) 200406-00001-2024NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200346
Nº Processo: 08255.007031/2023-14.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado: 32.723.407/0001-33 -
CINCOL SOLUCOES E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de marinharia (moço de convés), a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total: R$ 125.914,32. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200392
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 08270.001540/2022-56.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA .
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 15/2022 SR/PF/CE com base na
Convenção Coletiva de Trabalho com Registro CE 000127/2024-MTE. Vigência: 01/01/2024
a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.492,80. Data de Assinatura:
22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023-SR/PF/MA
Processo nº 08310.004707/2023-06. Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Superintendência Regional da PF no Maranhão (CNPJ nº 00.394.494/0027-75). Objeto:
Execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação
da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - FICCO do Estado do Maranhão,
coordenada pela Polícia Federal, integrada pela Secretaria de Segurança Pública do
Maranhão, o Centro de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Maranhão, a
Polícia Civil do Estado do Maranhão e a Polícia Militar do Estado do Maranhão, tendo
por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações
e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à
segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao
tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas, inclusive
bens e valores, aos crimes de roubo, furto, extorsão e extorsão mediante sequestro
praticados
contra instituições
financeiras
ou
bases operacionais
de
empresas
transportadoras de valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais
crimes conexos. Fundamento legal: art. 144 da Constituição da República Federativa do
Brasil; Lei n° 10.446, de 8 de maio de 2002; art. 10, art. 90 e art. 10, § 2°, da Lei
n° 13.675, de 11 de junho de 2018; art. 184 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
Lei 11.473, de 10 de maio de 2007; e Portaria MJ n°624, de 4 de junho de 2002.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200374
Número do Contrato: 8/2016.
Nº Processo: 08320.001326/2015-38.
Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 02.019.413/0001-43 - VILAGE PARTICIPACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente
termo aditivo tem por objeto:
1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 meses;
1.1.2. A atualização do valor do aluguel conforme avaliação imobiliária do valor de
mercado;
1.1.3. A alteração do índice de reajuste de igp-m para ipca.. Vigência: 24/05/2024 a
23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.729,28. Data de Assinatura:
23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200374
Número do Contrato: 9/2016.
Nº Processo: 08320.001326/2015-38.
Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 08.782.540/0001-86 - ELLYTS PARTICIPACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente
termo aditivo tem por objeto:
1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 meses;
1.1.2. A atualização do valor do aluguel conforme avaliação imobiliária do valor de
mercado;
1.1.3. A alteração do índice de reajuste de igp-m para ipca.. Vigência: 24/05/2024 a
23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.514,72. Data de Assinatura:
23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200386
Nº Processo: 08360.001319/2022-99.
Inexigibilidade Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
DO PA.
Contratado: ***.887.942-** - VICTOR YGOR DOS SANTOS DA COSTA SIQUEIRA. Objeto:
Locação de imóvel situado no endereço travessa ruben berta, lotes 9 e 11, loteamento
liberdade, bairro caranazal, no município de santarém/pa, objeto da matrícula n° 10.402,
do 1° ofício de registro de imóveis da comarca de santarém/pa, para abrigar as instalações
da delegacia de polícia federal em santarém/pa..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2029. Valor
Total: R$ 1.560.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200386
Nº Processo: 08360.004265/2023-02.
Inexigibilidade Nº 90056/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
DO PA.
Contratado: ***.330.192-** - DOLORES DO SOCORRO DA SILVA GAMA. Objeto: Locação de
imóvel situado endereço na estrada do quinquagésimo terceiro bis, n° 700 a, bairro bom
jardim, cidade de itaituba/pa, objeto da matrícula n° 3.570, folha nº 141, verso do livro nº
2-h de registro geral, do cartório de imóveis da comarca de itaituba/pa, para abrigar as
instalações do posto avançado itaituba - pa/itb/dpf/snm/pa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 08/05/2024 a
08/05/2029. Valor Total: R$ 1.440.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200344
Nº Processo: 08520.002464/2023-98.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE.
Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA - ME. Objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução de obra da nova sede
da SR/PF/SE.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2024 a
01/06/2028. Valor Total: R$ 59.988.814,49. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08655.025610/2022-47.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 41.112.686/0001-90 -
CONSTRUMAX LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a
empresa construmax ltda., inscrita no cnpj/mf sob o nº 41.112.686/0001-90, tem como
objeto a repactuação dos valores pagos à contratada, conforme previsto na cláusula
sexta do referido contrato, bem como no item 21 do anexo - i termo de referência
(48270719); e de acordo com a convenção coletiva vigente em 2024 (55435188 e
55486239), e com a planilha formação de preço repactuação (55553463).
os efeitos financeiros do presente apostilamento retroagirão a 01 de janeiro de
2024.
pelo presente instrumento, o valor total anual do contrato administrativo nº 18/2023
passará de r$ 42.997,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais) para
r$ 46.940,45 (quarenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e cinco
centavos), conforme tabela abaixo:
(...)
a contratada deverá renovar/complementar a garantia, no prazo de 10 (dez) dias,
observadas as condições previstas no edital, com validade de 90 (noventa) dias após o
término da vigência contratual, observados os requisitos previstos no item 21.20 do
anexo - i termo de referência (48270719).. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 46.940,45. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).