DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 065/PRSP-2/JEGP/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00029. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento parcelado de 540 (quinhentos e quarenta) unidades de água
mineral natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 (vinte) litros para
consumo dos empregados da INFRAERO e usuários do Aeroporto Regional de Jericoacoara
(SBJE) Comandante Ariston Pessoa - Cruz - CE. Contratada: CONVIVA MERCEARIA LTDA,
CNPJ nº 46.379.100/0001-71. Valor global: R$ 3.780,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo
55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo
29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 966 - C/C 311.04.006-9 - Centro de
Custo: 20146-7. Autorização em 23/05/2024 por ALBERTO SATOSHI ODA, GERENTE V -
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E SEGURANÇA DE JERICOACOARA. Vanessa Palombo S.
Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n°063/PRSP-2/ADLA/2024| SMS Nº PRSP-SMS-2024/00026. Objeto: Contratação de
empresa para a compra de placas Operacionais. Contratada: VISION SIGN COMUN I C AC AO
VISUAL LTDA, CNPJ nº 50.962.815/0001-20 Valor global: R$ 642,92. Fundamento legal:
Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c
inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001- C/C 311040047-
Centro de Custo: 201172. Autorização em 22/05/2024 por RICARDO DA SILVA VIANNA
JUNIOR/GERENTE-IGERÊNCIA DE
LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA.
Vanessa Palombo
S.
Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 058/PRSP-2/MNES-3/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00027. Objeto: Contratação de
empresa para manutenção e funilaria de viatura Ford Ranger do Aeroporto Regional de
Santo Ângelo - SBNM. Contratada: H.LENZ AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 01.990.682/0001-90.
Valor global: R$ 3.895,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte
de Recurso: DEP: 001 - C/C 311.07.053-8 - Centro de Custo: 19810-7. Autorização em
22/05/2024 por CLARKSON LUZ, Gerente I - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E SISTEMAS. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS
Nº 066/PRSP2/MNSM/2024|
SMS n°
SMS
Nº PRSP-SMS-2024/00028.
objeto
Contratação de empresa para o fornecimento de painel led de sobrepor 30x30 6500k
bivolt branco para a Infraero sede em Brasília/DF. Contratada: CL ATACADISTA DA
CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 07.121.265/0001-97 Valor global: R$ 5.600,00. Fundamento
legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero
- RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001- C/C
113.01.002-9- Centro de Custo: 20.513-0. Autorização em 23/05/2024 por ARTHUR
HENRIQUE GOMES MOTTA -GERENTE I-GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO.
Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 039/PRSP-2/ADLA/2024 | SMS n° SMS Nº PRSP-SMS-2024/00023. Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de suprimentos para plotter para
utilização no Aeroporto de Santos Dumont-RJ. Contratada: FATTU DO BRASIL COMERCIO
DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJnº11.460.665/0001-02 Valor global:
R$ 7.493,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de
Recurso: DEP: 001- C/C 311040229- Centro
de Custo: 201183. Autorização em
22/05/2024 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR GERENTE- I GERÊNCIA DE LOGÍSTICA
ADMINISTRATIVA . Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São
Paulo.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 01/2023
Companhia Docas do Ceará - CDC, O Diretor-Presidente da Companhia Docas
do Ceará, no uso de suas atribuições, e com base no artigo 37, inciso II, da
Constituição da República Federativa do Brasil, resolve HOMOLOGAR o resultado final
do Concurso Público, considerando primeira e segunda etapas, destinado ao
provimento de 37 (trinta e sete) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva
para cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Guarda Portuária da Companhia Docas
do Ceará, realizado em conformidade com a legislação vigente, o Edital nº 01/2023 -
IDIB, de 27 de janeiro de 2023, e o Edital nº 001/2024 - CDC, de 27 de fevereiro de
2024.
LUCIO FERREIRA GOMES
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 399008
d Pregão Eletrônico Nº 3/2024
Nº Processo: 50905.004304/2023-25. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 38.261.490/0001-52 - ELIM CONSULTORIA
TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL S/S LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de assessoria
tributária com enfoque na legislação previdenciária e fiscal, nos âmbitos federal e
municipal. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006,
Decretos nº
10.024/2019, 8.945/2016,
8.538/2015, 3.555/2000
e nº
9.507/2018,
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da
PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 244.000,00 (duzentos e
quarenta e quatro mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de
sua assinatura. Data de Assinatura: 15/05/2024.
AVISO DE SUSPENSÃO
REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 9/2023 - UASG: 399008
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em
29/04/2024, página 97, Seção 3. Objeto: Obras de implantação do Truck Center no
Porto de Itaguaí. Nº Processo: 50905.002232/2023-81.
MARLI BARROS DE AMORIM -
Presidente da CPL
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação nº 001/2024. Processo nº 08620.007142/2023-15. Partícipes:
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, CNPJ nº 00.059.311/0001-26,
representada por sua Presidenta, Senhora Joenia Batista de Carvalho, e do outro lado a
FEDERAÇÃO DAS
ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS
DO RIO
NEGRO -
FOIRN, doravante
denominada FOIRN, inscrita no CNPJ sob o nº 05.543.350/0001-18, representado por seu
Presidente Marivelton Rodrigues Barroso e o INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA, doravante
denominada ISA, organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, inscrito no
CNPJ n ° 00.081.906/0001-88, neste ato representado por sua Secretária Executiva, Adriana
de Carvalho Barbosa Ramos Barretto, tendo como objeto: o estabelecimento de cooperação
entre as organizações signatárias, visando à implementação de ações que contribuam para
o desenvolvimento sustentável do território do Rio Negro, com a valorização da diversidade
socioambiental especialmente de atividades que tenham como objetivo: a) a promoção da
proteção, da fiscalização (pela Funai) e do monitoramento (pelo ISA e pela FOIRN) do
território indígena, bem como dos recursos naturais necessários à sobrevivência física e
cultural dos povos que nele vivem; a promoção de formas de uso sustentável dos recursos
naturais, bem como de alternativas de geração de renda que respeitem os modos de vida
tradicionais e as formas de gestão comunitária e coletiva; b) a promoção e o fortalecimento
da cultura indígena; c) o apoio e a valorização das questões de equidade de gênero e
relações geracionais; d) o fomento de ações para a soberania alimentar dos povos indígenas
guiada pela sociobiodiversidade dos sistemas agrícolas tradicionais; e) a formação e
capacitação de jovens indígenas para a pesquisa intercultural, valorizando e fortalecendo
contextos locais de produção e circulação de conhecimentos bem como a promoção da
educação escolar indígena diferenciada; f) a promoção do turismo de base comunitária; g)
o fomento a atividades para a implementação e desenvolvimento dos Planos de Gestão
Territorial e Ambiental (PGTAs) do Rio Negro de acordo com a Política Nacional de Gestão
Ambiental e Territorial de Terras Indígenas - PNGATI; h) a promoção de ações e atividades
que visem o reconhecimento das áreas em processo de demarcação e consolidação dos
direitos territoriais; i) a promoção de iniciativas de difusão, formação e práticas acerca dos
direitos indígenas, sobretudo os territoriais, culturais e cidadania. DA VIGÊNCIA: O presente
Acordo vigorará por 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado e/ou alterado, mediante lavratura de Acordo Aditivo e concordância firmada
pelos Signatários. A vigência da parceria poderá ser alterada mediante solicitação da
organização da sociedade civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à
administração pública em, no mínimo, trinta dias, antes do término inicialmente previsto.
DOS PLANOS DE TRABALHO E RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo não possibilita a
transferência, direta ou indireta, de recursos financeiros entre os Signatários, ficando cada
parte responsável pelos recursos necessários à implementação das ações que forem de sua
responsabilidade. Data de Assinatura: 20/05/2024.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Ana Leticia Aparecida dos Santos
(NB: 7033113197, CPF: 086*****52, Protocolo: 238593158) comparecer às 07:40 do dia
03/09/2024 no INSS (Rua Xv de Novembro S/n Esq/rua Leonardo, Centro, Barra do
Garcas/MT, CEP 78600000) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Jason de
Andrade Bezerra (NB: 1022215369, CPF: 026*****25, Protocolo: 608375428); Damiana
Serafim Nunes (NB: 6022247296, CPF: 003*****83, Protocolo: 403980947); Ildete Carapia
Uttemberg (NB: 5261927567, CPF: 148*****07, Protocolo: 1926613833); Tales Alves
Ferreira (NB: 5140985205, CPF: 368*****69, Protocolo: 1409014277, Representante Legal:
Benedita Helena de Souza, CPF 144*****97); Joaquim Souza Oliveira (NB: 7036145880,
CPF: 741*****91, Protocolo: 24292080); Iderbal Felix da Silva (NB: 7005280432, CPF:
195*****34, Protocolo: 8405945); Armando Tavares Camara (NB: 1624395713, CPF:
283*****53, Protocolo: 1541029454); Miguel Medici Neto (NB: 2056921868, CPF:
350*****02, Protocolo: 984862850); Luzia de Jesus Martins Camargo (NB: 1768519843,
CPF: 875*****15, Protocolo: 1954010348); Daniela Oliveira da Silva (NB: 2056921760,
CPF: 322*****07, Protocolo: 671549207); Lucas de Souza Lima (NB: 2056921710, CPF:
393*****38, Protocolo: 625837358); Avanice Pereira dos Santos (NB: 5482404974, CPF:
468*****15, Protocolo: 1883544238); Luiz Felipe Dourado Gomes (NB: 1768519770, CPF:
710*****88, Protocolo: 293470909, Representante Legal: Lainara Soares Fontinelli Gomes,
CPF 033*****00); Antonio Jose Monteiro dos Santos (NB: 1686406840, CPF: 008*****52);
Margarete Franca de Almeida (NB: 6295728875, CPF: 690*****49, Protocolo:
1990113171); Vanessa Viviane Lopes Campos da Silva (NB: 1720265795, CPF: 069*****39,
Protocolo: 2005071572); Leonardo de Souza Santana (NB: 2037054640, CPF: 441*****06,
Protocolo: 865187686); Luiz
Fernando Teixeira Tavares (NB:
5011100304, CPF:
058*****08, Protocolo: 712565833, Representante Legal: Jorge Teixeira Tavares, CPF
164*****90); Sergio Pereira Borges (NB: 1888797751, CPF: 490*****72, Protocolo:
29827536); Sueli Caetano dos Santos (NB: 1768516844, CPF: 001*****14, Protocolo:
718216163); Nair Albino da Silva (NB: 1332743061, CPF: 792*****91, Protocolo:
1025004538); Ediel de Lima Lacerda (NB: 5149237996, CPF: 073*****26, Representante
Legal: Andria Cristiane de Lima Lacerda, CPF 641*****49); Antonio Ivo de Lima Filho (NB:
1093649400, CPF: 003*****37, Protocolo: 692097916); Maria do Carmo Santos (NB:
7032495622, CPF: 004*****70, Protocolo: 615665641); Jose Joao Filho (NB: 1773166767,
CPF: 044*****60); Gabriel Holanda (NB: 7033618159, CPF: 150*****01); Maria Das
Gracas Souza Santos (NB: 1943984210, CPF: 882*****34, Protocolo: 1153013877); Beatriz
Alves Pereira (NB: 5000317641, CPF: 246*****91, Protocolo: 518831669);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Daniel Reina (NB: 5371703892, CPF: 337*****58,
Protocolo: 2015707109); Maria
Victoria Dias (NB: 5204198845,
CPF: 035*****76,
Protocolo: 1111413299, Representante Legal: Sara Cristina Alencar Dias Soares, CPF
003*****31); Flavio Junio da Silva (NB: 5141972670, CPF: 045*****00, Protocolo:
749183695, Representante Legal: Maria de Fatima dos Santos Silva, CPF 346*****20);
Walace Fernandes Alves (NB: 7018073244, CPF: 044*****93, Protocolo: 2016668281,
Representante Legal: Maria Das Gracas Quirino Fernandes, CPF 012*****63); Leandro
Junior Pinheiro de Oliveira (NB: 5178321320, CPF: 098*****95, Protocolo: 1130591578,
Representante Legal: Jane Aparecida Dias Pinheiro, CPF 039*****89); Joselita Santana
Conceicao (NB: 1001339417, CPF: 029*****01); Bianca Rodrigues Silva Pinto de Souza
(NB: 7002954750, CPF: 130*****06, Protocolo: 896468248); Manoel Jose da Silva (NB:
1346886951, CPF: 096*****20, Protocolo: 2015548633); Marcelo da Costa Nascimento
(NB: 6246949944, CPF: 651*****20, Protocolo: 1968821977); Hilaria da Silva (NB:
5061806197, CPF: 009*****54, Protocolo: 1624949707, Representante Legal: Decio
Celeste da Silva, CPF 548*****68); Maria Elizabeth da Silva Farias (NB: 5498802702, CPF:
160*****45, Protocolo: 1823497355, Representante Legal: Sabrina Cambina da Silva, CPF
092*****39); Tatiane Aparecida Garcia (NB: 1174108328, CPF: 016*****10, Protocolo:
53805830, Representante Legal: Fatima Sirley Garcia, CPF 899*****91); Ana Cristina
Silvino
de
Sales
(NB:
1098595685,
CPF:
063*****33,
Protocolo:
1913346805,
Representante Legal: Severina Julia dos Santos Sales, CPF 091*****06); Chirlene de Jesus
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