DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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151
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PROFETA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
14152.123973/2023-91
AI
22.590.584-1
280,19
. PROFETA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
14152.123974/2023-36
AI
22.590.585-0
149,62
. PROFETA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
14152.123975/2023-81
AI
22.590.586-8
238,96
. PROFETA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
14152.123977/2023-70
AI
22.590.588-4
438,95
. PROFETA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
14185.017946/2023-01
ND
20.279.808-9
20.171,55
. PURA ENERGIA ACADEMIA LTDA
14152.129780/2023-44
AI
22.596.391-4
827,13
. PURA ENERGIA ACADEMIA LTDA
14152.138509/2023-08
AI
22.605.120-0
22.883,80
. PURA ENERGIA ACADEMIA LTDA
14152.177373/2023-43
AI
22.643.984-4
22.883,80
. PURA ENERGIA ACADEMIA LTDA
14152.177374/2023-98
AI
22.643.985-2
815,54
. QUILO E PIZZA LTDA
14185.018835/2023-12
ND
20.280.962-5
5.154,30
. QUILO E PIZZA LTDA.
14152.130597/2023-91
AI
22.597.208-5
295,16
. QUILO E PIZZA LTDA.
14152.130598/2023-36
AI
22.597.209-3
1.016,51
. QUILO E PIZZA LTDA.
14152.132002/2023-32
AI
22.598.613-2
827,13
. QUILO E PIZZA LTDA.
14152.132013/2023-12
AI
22.598.624-8
402,53
. QUILO E PIZZA LTDA.
14152.135439/2023-28
AI
22.602.050-9
467,57
. R. G. AMARAL - CONSTRUTORA
14185.018726/2023-97
ND
20.280.836-0
33.880,85
. R&C INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA
14185.018020/2023-25
ND
20.279.893-3
17.234,76
. RACINE FIGUEIREDO MAIA
14152.124806/2023-68
AI
22.591.417-4
1.415,01
. RAFAEL DE ALVARENGA BOTELHO
14152.124349/2023-10
AI
22.590.960-0
4.135,65
. RAFAEL DE ALVARENGA BOTELHO
14152.124350/2023-36
AI
22.590.961-8
1.415,01
. RECASETE LTDA
14152.103627/2023-97
AI
22.570.238-0
827,13
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.099685/2023-17
AI
22.566.296-5
3.560,41
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107207/2023-80
AI
22.573.818-0
3.560,41
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107384/2023-66
AI
22.573.995-0
4.763,43
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107385/2023-19
AI
22.573.996-8
4.763,43
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107386/2023-55
AI
22.573.997-6
3.560,41
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107387/2023-08
AI
22.573.998-4
3.560,41
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107496/2023-17
AI
22.574.107-5
3.560,41
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107501/2023-91
AI
22.574.112-1
3.560,41
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107508/2023-11
AI
22.574.119-9
3.560,41
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107509/2023-58
AI
22.574.120-2
3.560,41
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107511/2023-27
AI
22.574.122-9
3.560,41
. RENATO LIMA DE SOUSA
14152.107513/2023-16
AI
22.574.124-5
3.828,89
. RP LIGHTING LOCACAO E ILUMINACAO LTDA
14152.100716/2023-81
AI
22.567.327-4
1.415,01
. RP LIGHTING LOCACAO E ILUMINACAO LTDA
14152.101439/2023-24
AI
22.568.050-5
1.654,26
. RP LIGHTING LOCACAO E ILUMINACAO LTDA
14152.133667/2023-63
AI
22.600.278-1
15.842,62
. SERRARIA E MADEIREIRA CONGONHAL LTDA.
14152.124346/2023-78
AI
22.590.957-0
4.135,65
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.093524/2023-10
AI
22.560.135-4
4.962,78
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.093544/2023-82
AI
22.560.155-9
9.703,05
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.093546/2023-71
AI
22.560.157-5
2.125,43
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14152.093549/2023-13
AI
22.560.160-5
739,28
. WESLEY LINHARES DA SILVA
14185.013371/2023-40
ND
20.274.683-6
140.674,90
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO XBXH8Q, DE 21 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude
do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser
protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização
do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. TMB MONTAGEM DE STANDS E EVENTOS
14152.105093/2023-33
AI
22.571.704-2
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Q65GGH, DE 21 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. **.083.9** ANIELLI AGNES TAVARES
14152.054658/2024-98
AI
22.737.406-1
. **.083.9** ANIELLI AGNES TAVARES
14152.054790/2024-08
AI
22.737.538-6
. **.835.1** MARIA JOSE MARTINS
14152.055004/2024-81
AI
22.737.752-4
. **.835.1** MARIA JOSE MARTINS
14152.055009/2024-12
AI
22.737.757-5
. AGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
14152.052440/2024-07
AI
22.735.188-6
. AGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
14152.052444/2024-87
AI
22.735.192-4
. AGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
14152.052447/2024-11
AI
22.735.195-9
. AGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
14152.052448/2024-65
AI
22.735.196-7
. AGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
14185.007282/2024-45
ND
20.302.413-3
. AGROPECUARIA MANTOVANI LTDA
14185.004729/2024-24
ND
20.299.437-6
. ALLETTARE MOVEIS E DECORACAO LTDA
14185.007255/2024-72
ND
20.302.380-3
. ARENA BH BEACH LTDA
14152.027195/2024-91
AI
22.709.943-5
. ASTEMOGRAF GRAFICA EDITORA E ACABAMENTOS LTDA
14185.007456/2024-70
ND
20.302.613-6
. BASE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.032496/2024-37
AI
22.715.244-1
. BRENO BREVES DA SILVA
14185.006039/2024-18
ND
20.300.977-1
. C.A.O SOLUCOES PREDIAIS E CONSTRUCOES LTDA
14185.007261/2024-20
ND
20.302.388-9
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045677/2024-23
AI
22.728.425-9
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045678/2024-78
AI
22.728.426-7
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045679/2024-12
AI
22.728.427-5
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045680/2024-47
AI
22.728.428-3
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045681/2024-91
AI
22.728.429-1
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045682/2024-36
AI
22.728.430-5
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045683/2024-81
AI
22.728.431-3
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045684/2024-25
AI
22.728.432-1
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045685/2024-70
AI
22.728.433-0
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045686/2024-14
AI
22.728.434-8
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045687/2024-69
AI
22.728.435-6
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045688/2024-11
AI
22.728.436-4
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.045689/2024-58
AI
22.728.437-2
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.047148/2024-64
AI
22.729.896-9
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14152.047149/2024-17
AI
22.729.897-7
. CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA
14185.006400/2024-06
ND
20.301.408-1
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANS
14152.048235/2024-39
AI
22.730.983-9
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANS
14152.048240/2024-41
AI
22.730.988-0
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANS
14152.048765/2024-87
AI
22.731.513-8
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANS
14152.048766/2024-21
AI
22.731.514-6
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANS
14185.006645/2024-25
ND
20.301.679-3