DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. UAI DECORACOES LTDA
14185.006842/2024-44
ND
20.301.896-6
. UNION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
14185.005574/2024-43
ND
20.300.410-8
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.058425/2024-64
AI
22.741.173-1
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.058426/2024-17
AI
22.741.174-9
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.058428/2024-06
AI
22.741.176-5
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14185.008076/2024-52
ND
20.303.373-6
. VE ELECTRIC SERVICOS E COMERCIO LTDA
14185.007258/2024-14
ND
20.302.385-4
. VIEIRA SEGURANCA PRIVADA LTDA
14152.035734/2024-66
AI
22.718.482-3
. VISIPLAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.056184/2024-19
AI
22.738.932-8
. VISIPLAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14185.006854/2024-79
ND
20.301.914-8
. X BELMAX SERVICE LTDA
14152.047972/2024-14
AI
22.730.720-8
. X BELMAX SERVICE LTDA
14152.047973/2024-69
AI
22.730.721-6
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 10 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CONSTRUPAV SERVICOS LTDA
14152.049377/2024-13
AI
22.732.125-1
. CONSTRUPAV SERVICOS LTDA
14152.049385/2024-60
AI
22.732.133-2
. CONSTRUPAV SERVICOS LTDA
14152.049386/2024-12
AI
22.732.134-1
. CONSTRUPAV SERVICOS LTDA
14152.049387/2024-59
AI
22.732.135-9
. CONSTRUPAV SERVICOS LTDA
14185.006821/2024-29
ND
20.301.871-1
. D HORTENCIO LTDA
14152.041883/2024-64
AI
22.724.631-4
. D HORTENCIO LTDA
14152.041884/2024-17
AI
22.724.632-2
. D HORTENCIO LTDA
14152.041886/2024-06
AI
22.724.634-9
. D HORTENCIO LTDA
14152.041887/2024-42
AI
22.724.635-7
. D HORTENCIO LTDA
14185.005726/2024-16
ND
20.300.609-7
. E CASTRO NETO
14152.044142/2024-35
AI
22.726.890-3
. E CASTRO NETO
14185.005983/2024-40
ND
20.300.913-4
. JOSE RAMOS DA FONSECA FILHO
14152.050131/2024-94
AI
22.732.879-5
. L GUIMARAES OLIVEIRA
14152.009271/2024-87
AI
22.692.019-4
. L GUIMARAES OLIVEIRA
14152.009274/2024-11
AI
22.692.022-4
. L GUIMARAES OLIVEIRA
14152.009276/2024-18
AI
22.692.024-1
. L GUIMARAES OLIVEIRA
14152.009288/2024-34
AI
22.692.036-4
. LOTEAMENTO JOCKEY CLUB SPE LTDA
14152.153543/2023-02
AI
22.620.154-6
. LOTEAMENTO JOCKEY CLUB SPE LTDA
14152.153856/2023-52
AI
22.620.467-7
. LOTEAMENTO JOCKEY CLUB SPE LTDA
14152.153857/2023-05
AI
22.620.468-5
. LOTEAMENTO JOCKEY CLUB SPE LTDA
14152.153868/2023-87
AI
22.620.479-1
. LOTEAMENTO JOCKEY CLUB SPE LTDA
14152.153869/2023-21
AI
22.620.480-4
. LOTEAMENTO JOCKEY CLUB SPE LTDA
14152.153871/2023-09
AI
22.620.482-1
. LOTEAMENTO JOCKEY CLUB SPE LTDA
14152.153872/2023-45
AI
22.620.483-9
. LUIZ CARLOS DE ALENCAR
14152.093363/2023-56
AI
22.559.974-1
LINDALVA MATOS WANDERLEY
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE 13 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo
em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo,
os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ELIZANGELA RODRIGUES QUEIROZ SILVA 51179326253
14152.004333/2022-01
AI
22.259.391-1
2.434,11
. FACE ENGENHARIA LTDA
14152.037222/2023-53
AI
22.503.837-4
1.633,00
. FACE ENGENHARIA LTDA
14152.037256/2023-48
AI
22.503.871-4
1.551,35
. FACE ENGENHARIA LTDA
14152.121556/2022-23
AI
22.376.613-5
2.693,72
. FACE ENGENHARIA LTDA
14152.121558/2022-12
AI
22.376.615-1
2.693,72
. FACE ENGENHARIA LTDA
14152.147770/2021-29
AI
22.177.362-2
3.181,07
. FACE ENGENHARIA LTDA
14152.147804/2021-85
AI
22.177.396-7
1.587,68
. ITRR - INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES DE RORAIMA
LT DA
14152.183044/2023-31
AI
22.649.655-4
2.964,88
. ITRR - INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES DE RORAIMA
LT DA
14152.183045/2023-86
AI
22.649.656-2
3.964,10
. ITRR - INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES DE RORAIMA
LT DA
14152.183046/2023-21
AI
22.649.657-1
2.964,88
. J G MARTINEZ GARCIA & CIA LTDA
14152.161711/2023-25
AI
22.628.322-4
2.434,11
. MARCOS ROBERTO KULESZA
14152.123091/2023-26
AI
22.589.702-4
408,25
. MARCOS ROBERTO KULESZA
14152.123112/2023-11
AI
22.589.723-7
4.868,22
. MEIODIA REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI
14152.196168/2021-15
AI
22.225.508-1
4.987,46
. MEIODIA REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI
14152.203214/2021-40
AI
22.232.521-6
1.633,00
. O S VIANA
14152.199807/2021-02
AI
22.229.114-1
1.388,05
. RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTD 14185.014069/2022-28
ND
20.239.944-3
53.298,77
. RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LT DA
14152.079724/2022-71
AI
22.334.781-7
3.669,00
. RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LT DA
14152.079731/2022-72
AI
22.334.788-4
2.641,68
. RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LT DA
14152.079743/2022-05
AI
22.334.800-7
2.348,16
. RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LT DA
14152.079746/2022-31
AI
22.334.803-1
5.320,88
. SANTA LUZ GERACAO E COMERCIO DE ENERGIA SPE S/A
14152.162455/2023-93
AI
22.629.066-2
816,50
LINDALVA MATOS WANDERLEY
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos