DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em
01/05/2024, conforme Decreto nº 57.596 - Estado de Calamidade Pública no RS (SEI 17770743);
reiterado pela Portaria nº 2.299 DIR - Declaração de Emergência RS (SEI 17773101).
Em 23 de Maio de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 67/2024 - UASG 390070
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e
Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da
Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local
da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174 entre o km 636,65 e
645,11 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 4.010850,
-61.043520- Município de Amajarí/RR / Pacaraima/RR, sem todavia obter êxito na
identificação
do agente
infrator, conforme
exposto
no processo
administrativo
50600.013909/2022-51, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de
Domínio da BR-174/RR, caracterizada por Implantação de Postes de Concreto,
Provavelmente Provenientes de Rede de Telecomunicação. O Notificado tem o prazo de
10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.Edital de Notificação nº 67/2024.
IGO GOMES BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390084
Número do Contrato: 223/2023.
Nº Processo: 50018.000166/2023-18.
Pregão. Nº 65/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 26.387.303/0001-00 - TROIA ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA .
Objeto: Dilação de prazo, por mais 12 (doze) meses ao contrato 24 0223/2023.
Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.156.398,56. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 265843. Objeto: Serviços de transporte dos ocupantes de
cargos de natureza especial, do presidente e de servidores do departamento de
segurança no apoio ao deslocamento de autoridades e de numerário do Banco Central
do Brasil, em Brasília/DF, mediante a disponibilização de veículos com os respectivos
condutores e supervisores. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Qd.3, Bloco b 1º Andar Ed.sede, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90051-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/06/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LARISSA PEREIRA PELAQUIM
Pregoeira
(SIASGnet - 20/05/2024) 179087-17804-2024NE000240
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 177168. Aditivo Bacen/Demap nº 50.294-3/2022. Objeto: modificação quantitativa
e qualitativa do projeto e prorrogação do prazo de vigência do contrato para até 270 dias.
Contratada: Gonar Engenharia LTDA. CNPJ: 06.266.224/0001-26. Publicação do contrato:
DOU nº 154, de 15.8.2022, Seção 3, p. 235. Valor: R$480.181,57. Assinatura: 20.5.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 196905. Aditivo Bacen/Demap nº 50.132-3/2022. Objeto: prorrogação da vigência
contratual por 12 meses. Contratada: Arcade Tecnologia Projetos e Engenharia LTDA. CNPJ:
00.850.974/0001-64. Publicação do contrato original: DOU nº 126 de 6.7.2022, seção 3,
pág. 154. Vigência: 11.5.2024 a 11.5.2025. Valor: R$ 1.910.095,68. Assinatura: 11.5.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
260562 - Belvo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 43.215.815). Assunto:
alteração do capital de R$1.270.000,00 para R$1.420.000,00 (Alteração Contratual de
20.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 22.5.2024.
267486 - Banco Master S.A. (CNPJ 33.923.798). Assunto: alteração do capital
de R$ R$1.160.884.503,48 para R$1.760.884.503,48 (AGEs de 3 e 22.4.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 22.5.2024.
267886 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do
Grupo Casino, Grupo Pão de Açúcar e Grupo Assaí (CNPJ 46.277.273). Assunto:
mudança da denominação social para Gpativa - Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Empregados do Grupo Pão de Açúcar (AGE de 23.4.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTBHO. Data: 22.5.2024.
268309 - U4C Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 30.980.539). Assunto:
alteração do capital de R$15.569.250,91 para R$18.369.250,91 (AGE de 30.4.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 22.5.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.654, DE 22 DE MAIO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 23 de maio de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo Banco Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/08/2024
03/02/2025
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/08/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 41.655, DE 22 DE MAIO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de maio
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/5/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 23/5/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 24/5/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 23/8/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 23/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
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