DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras - UNINASSAU. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 23/05/2024. Assinam: Claytton Ricardo
de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Simone
Bergamo Silva Barreto e Rita de Cássia Oliveira Lemos da Silva, como convenentes.
Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000636/2024-96.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 4/2022
ESPÉCIE: 
Segundo 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº
04/2022. 
PROCESSO 
nº
1.24.000.000573/2024-21. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: GHS
INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.797.423/0001-47. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEXTA
DA VIGÊNCIA, do contrato original, FUNDAMENTO LEGAL: na alínea no inciso II e § 2º do art.
57, da Lei 8.666/93, atualizada DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. VIGÊNCIA: 25/05/2024 a
24/05/2025. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto- Secretário Estadual da PR/PB, pela
CONTRATANTE, e Christiane Rodrigues Lacerda - Sócia Diretora pela CONTRATADA .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º TA ao Contrato nº 25/2020. PROCEDIMENTO: 1.26.000.002623/2020-15. OBJETO:
Prorrogar até 31 (trinta e um) de agosto de 2025, o prazo de vigência de que trata a Cláusula
Sétima - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, referente ao contrato MPF/PRPE nº 25/2020. CON T R AT A N T E :
União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo
Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: ELEVADORES VERSÁTIL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 15.026.942/0001-16, estabelecida à rua Paulino Câmara, nº 65, bairro de Santo
Amaro, Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, neste ato representada pelo Sr. Fábio Vieira
Diniz. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 23.05.2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200043
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.000201.2024-98.
OBJETO: Contratação de serviços de remoção, transporte e destinação final dos resíduos
infectantes gerados na Sessão de Saúde e Bem Estar desta Procuradoria da República no
Estado
do Rio
de Janeiro.
EDITAL: a
partir de
28/05/2024 às
12h no
site
www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 28/05/2024 às
12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/06/2024
às 14h no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina e a UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
- UNESC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 23/05/2024. DANIEL
RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC. LUCIANE BISOGNIN CERETTA, Reitora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3 (90003/2024 - PNCP) - UASG 200049
Nº Processo: 1.34.001.000665/2023-74: Objeto: Registro de Preços para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de audiovisual em
ambiente interno, com captação de som e imagem para fins de reprodução no próprio
ambiente e transmissão via sistema de videoconferência (live streaming), através das
plataformas Zoom e Youtube, com disponibilização pela empresa dos equipamentos
necessários e da mão de obra qualificada para a operação destes, além do link de internet,
durante a realização dos eventos, a fim de atender à necessidade da Procuradoria da
República em São Paulo e da Procuradoria Regional da República na 3ª região, nos termos
do Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 2. Entrega das propostas: a partir das
08h00 do dia 24/05/2024. Abertura da sessão: dia 12/06/2024 às 14h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está à disposição para consulta nos endereços
eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203.
Poderá ser solicitado também pelo e-mail prsp- licitacao@mpf.mp.br.
HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVA
Pregoeiro - PR/SP
EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2011
Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2011; Processo PR-SP/DICGC:
1.34.001.007634/2011-19; Locatária: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; Locadora: HELIX EMPREENDIMENTOS E PARTI C I P AÇÕ ES
LTDA;
CNPJ: 09.147.821/0001-20;
Objeto: Alteração
da
Cláusula Primeira-
Objeto:
diminuição da area locada no terceiro andar, de 561,85 m²para 10,45 m2 e Alteração da
Cláusula Quarta - Aluguel: o valor mensal do aluguel passa a ser de R$ 61.410,00 (sessenta
e um mil e quatrocentos e dez reais), a partir de 31 de maio de 2024; Signatários: MPF-
PR/SP: Elisa Brito Silva, Secretária Estadual e Locadora: Nelson Massami Sanematsu e Luiz
Sadanobo Yamashita, representantes legais; Data da assinatura: 23/05/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Tocantins e a FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE - FACDO.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data e assinatura: 21/05/2024.
Álvaro Lotufo Manzano, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins e Padre Edson de Oliveira da Silva, Diretor da Faculdade Católica Dom
Orione. Processo Administrativo 1.36.000.000483/2024-10. ÁLVARO LOTUFO MANZADO
- Procurador-Chefe da PR-TO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 3° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 3/2021
PGEA
nº 1.36.000.000271/2021-90.
Contratante:
União
Federal, por
intermédio da
Procuradoria da República no Tocantins, e a Soluminar Service Ltda., CNPJ 31.315.082/0001-
97. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 03/2021, referente à prestação de serviços
de técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, monitoramento e
operação no edifício Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela
CONTRATADA, conforme Cláusula Oitava, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período:
ABR/2023 a MAR/2024. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura:
21/05/2024. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 32, DE 23 DE MAIO DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO
O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para provimento de
cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 128, caput
e §1º, da Resolução nº 215/2023, do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, e a determinação contida no Processo Judicial 5009457-42.2024.4.03.6100,
torna público, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, que a candidata GABRIELA
PEREIRA GOUVEIA, inscrição 23-0200-00261-3, que obteve nota 57 na 1ª etapa (prova
objetiva), está habilitada à etapa seguinte
do Concurso, concorrendo às vagas
destinadas às pessoas com deficiência.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
EDITAL Nº 33, DE 23 DE MAIO DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO
RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA
O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para provimento de
cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, considerando a
continuidade e os efeitos dos eventos climáticos de chuvas intensas no Rio Grande do Sul,
resolve RETIFICAR o CRONOGRAMA PREVISTO constante do Anexo I do Edital nº 169, de 06
de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 08 de dezembro
de 2023, retificado pelo Edital nº 27, de 07 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial
da União, Seção 3, de 08 de maio de 2024, conforme abaixo indicado.
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
PROVA DISCURSIVA
Divulgação do edital
indicando data, horário e
locais de
realização
03/10/2024
. Aplicação da prova discursiva
20/10/2024
. Divulgação do edital com a lista do(a)s habilitado(a)s
29/11/2024
. Divulgação do edital com o resultado dos recursos
16/12/2024
.
PROVA PRÁTICA
Divulgação do edital
indicando data, horário e
locais de
realização
06/02/2025
. Aplicação da prova prática
23/02/2025
. Divulgação do edital com a lista do(a)s habilitado(a)s
19/03/2025
. Divulgação do edital com o resultado dos recursos
28/03/2025
.
INSCRIÇÃO DEFINITIVA
Período de inscrição definitiva e apresentação de documentos
03 a 10/04/2025
. Divulgação
da relação
do(a)s
candidato(a)s com
inscrições
definitivas deferidas e convocação para as provas orais
24/04/2025
. Divulgação do edital com o resultado dos recursos
30/04/2025
.
PROVAS ORAIS
Período de aplicação
05 a 09/05/2025
. Divulgação do edital com os resultados das provas orais, das
provas de títulos, a nota final de aprovação e a classificação
final
13/05/2025
. Divulgação do edital com o resultado dos recursos
20/05/2025
.
RESULTADO FINAL
20/05/2025
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho (MPT), e FACULDADE MONTES CLAROS LTDA - FACULMONTES,
CNPJ/MF sob o nº 05.850.453/0001-20. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPT e a
FACULDADE MONTES CLAROS LTDA - FACULMONTES, credenciado pelo Ministério da
Educação e Cultura, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação
regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
MPU, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de
Assinatura: 17/05/2024. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-
Geral Adjunto; pela Faculdade Única, Linnecker Henrique Sousa Batista, Coordenador.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho (MPT), e FACULDADE ÚNICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 32.495.498/0001-
05. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPT e a FACULDADE ÚNICA LTDA, credenciado pelo
Ministério da Educação e Cultura, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-
graduação regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do MPU, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,

                            

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