DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.656, DE 23 DE MAIO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de maio de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 22.5.2024 a 22.6.2024 são, respectivamente: 0,8010% (oito mil e
dez décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de
milésimo) e 0,0904% (novecentos e quatro décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 00190.102010/2022-11.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Objeto:
reajuste dos insumos e materiais do contrato com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA e Índice Nacional de Custo de Construção - Disponibilidade
Interna - INCC-DI, conforme cláusula sexta do contrato e item 19 do termo de referência,
a contar de 20/09/2023;
Retirada dos custos fixos não renováveis, conforme item "e" da conclusão do Parecer n.
00050/2017/DECOR/CGU/AGU, a contar de 20/11/2023;
Repactuação do adicional de insalubridade do
posto de técnico em instalações
hidrossanitárias em razão da alteração do valor do salário-mínimo para R$ 1.412,00 (um
mil quatrocentos e doze reais), consoante Decreto nº 11.864, de 27/12/2023, a contar de
01/01/2024. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação de serviços de acesso
IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de Dados do Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP e a rede mundial de computadores, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas, conforme o Termo de Referência.
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 23/05/2024) 590001-00001-2024NE000999
(Of. El. nº .)
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Universidade de Sevilla.
OBJETO: as instituições signatárias acordam em trocar as suas experiências e pessoal nos
domínios da docência, da investigação e da cultura, dentro das áreas em que tenham manifesto
interesse, na medida de suas capacidades técnicas, operacionais e orçamentárias. DATA DE
ASSINATURA: 05/12/2023. VIGÊNCIA: 05/12/2027. PROCESSO: 728/2010-84. Assinaram: Alcides
Martins, pela ESMPU, e Miguel Ángel Castro Arroyo, pela Universidade de Sevilla.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de rescisão do Contrato n.º 027/PGJ/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.3341.0025696/2023-39. CONTRATANTE: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. CONTRATADA: COMPANHIA DE S A N EA M E N T O
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB; CNPJ: 00.082.024/0001-37. Objeto: Rescindir o
Contrato n.º 027/SG/MPDFT/2023, por acordo entre as partes, conforme o disposto na
Cláusula Décima Terceira - da Rescisão do Contrato Original, com amparo no inciso II do art. 79
da Lei 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral, CAESB:
SÉRGIO ANTUNES LEMOS e DIEGO REZENDE FERREIRA, Diretores. Data de assinatura do
MPDFT 22/5/2024, CONTRATADA: 22/05/2024. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: CO nº 009/SG/MPDFT/2024. Processo SEI nº 19.04.3341.0018544/2024-13.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO FEDERAL
- CAESB; CNPJ: 00.082.024/0001-37. Objeto: prestação, de forma contínua, dos serviços
públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as
dependências do MPDFT. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade. Vigência: 01/06/2024
até 31/05/2025. Valor Global: R$ 904.083,60. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 -
Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA MARIA RAMOS, Secretária-Geral;
CONTRATADA: SÉRGIO ANTUNES LEMOS, Diretor Financeiro; DIEGO REZENDE FERREIRA ,
Superintendente de Comercialização. Data da assinatura MPDFT: 22/05/2024. Data da
assinatura CONTRATADA: 22/05/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 022/2024. Processo SEI do
MPDFT nº 19.04.4323.0037252/2024-87. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BRTOP INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 03.869.166/0001-37.Objeto: Retificar o número do
item constante na tabela do Anexo "A" à Ata de Registro de Preços n.º 022/2024, tendo
em vista a ocorrência de erro material, passando a vigorar com a seguinte redação: ITEM
9. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de 13/05/2024 até
12/05/2025. Valor Global: R$ 10.200,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: WILHANES BARBOSA DOS SANTOS, Sócio-Administrador.
Data de assinatura MPDFT: 22/5/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 22/5/2024.
CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.5824.0064948/2023-60. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LIMA DIAS ROUPAS E
ACESSÓRIOS LTDA.; CNPJ: 01.342.660/0001-13. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de
até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de uniforme social, administrativo e de
instrutor, conforme especificações constantes do Edital. Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico nº 071/2023. Vigência: de 22/05/2024 até 21/05/2025. Valor Global: R$
578.242,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA:
AURÉLIO DIAS DE OLIVEIRA, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 22/5/2024.
Data de assinatura CONTRATADA: 21/5/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3° TA ao CO N.º 006/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.5503.0003650/2023-57.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93.
Contratada: VERTICAL
EMPRESA
DE
VIGILÂNCIA LTDA.;
CNPJ:
03.602.646/0001-37. Objeto: Alterar o quadro societário da CONTRATADA, por meio da
retirada do quadro societário da sócia MIRIAM RUBIA SANTOS e ingresso da sócia MARIA
ANA CELIA CAMILO OLIVEIRA, nos termos da 2ª alteração e consolidação do contrato social
da sociedade empresarial limitada. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: MARIA ANA CELIA CAMILO OLIVEIRA, Representante Legal.
Data de assinatura MPDFT: 22/05/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 23/05/2024.
CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 200100
Nº 
Processo: 
009588/2023-14. 
Objeto:
Contratação 
de 
solução 
de
gerenciamento para sites do Ministério Público Federal - MPF, baseada no software
Wordpress.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 22/05/2024) 200100-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 18/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. CNPJ: 05.757.597/0002-18. Objeto: Subscrição
de sistema para identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de
transações eletrônicas com uso de criptomoedas e contratação de treinamento para o uso
do sistema. Modalidade: Pregão Eletrônico 43/2023. Valor total: R$ 429.990,00. Vigência:
16/05/2024 a 15/05/2027. Data de Assinatura: 16/05/2024. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a senhora
LUCIANA BISPO DA SILVA GALÃO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001268/2024-99.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE REVOGAÇÃO
DESFAZIMENTO DE BENS DE 2024 DA PRR1/MPF
O Ministério Público da União, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 1ª Região, sediada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco E, Lote 8 -
Brasília - DF, considerando os eventos climáticos adversos que têm afetado o estado do Rio
Grande do Sul, oficialmente reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024, do
Congresso Nacional, bem como o recebimento do Ofício Circular nº 34/2024 SA/SG- PGR
(PGR-00182449/2024), proveniente da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República,
datado de 15 de maio de 2024, que orienta as chefias das unidades, que se determine a
reserva de bens permanentes para recompor o acervo a ser selecionado para atender as
unidades do Ministério Público Federal no estado do Rio Grande do Sul e órgão da
Administração Pública;
Resolve:
Tornar público a revogação do 1º Edital de Desfazimento de Bens de 2024 da
PRR1/MPF - EDITAL Nº 1/2024 SECREG/PRR1ª - PRR1ª-00010544/2024, por interesse público.
Publique-se em Diário Oficial da União.
Brasília-DF, 23 de maio de 2024.
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS
Secretário Regional
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República
da 3ª Região. CONTRATADA: LIDIA KARAGULIAN FORTES ME (CNPJ: 01.758.679/0001-
45). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato nº 10/2022, de prestação de serviço de chaveiro, compreendendo o conserto,
aquisição e abertura de fechaduras, instalação de fechaduras de mobiliários diversos,
além dos serviços de cópia e modelagem de chaves, com emprego de mão de obra,
bem como a aquisição de materiais inerentes ao serviço prestado, para atender às
demandas da CONTRATANTE. Naturezas da Despesa 339030 e 339039 do programa de
trabalho 172236 (MBASIC). Notas de Empenho nº 2024NE000041 e nº 2024NE000042.
Vigência: de 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor: R$ R$ 3.891,22 (anual); Assinatura:
22/05/2024. Processo: 1.03.000.000218/2020-59. Fundamento: Nos termos do inciso II,
artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato nº
10/2022. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela CONTRATANTE, e Lidia Karagulian Fortes,
pela CONTRATADA.

                            

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