DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 4/2024
Contrato: 03/2021. Nº do Processo: 0007838-29.2021.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: B M DE ALMEIDA EIRELLI, CNPJ
09.028.981/0001-50. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO CÓDIGO DE CONDUTA no Contrato n° 03/2021. Fundamento
Legal: Artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: A inclusão de que trata a
cláusula anterior terá vigência a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. Data de
Assinatura: 16.05.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024
Contrato: 04/2021. Nº do Processo: 0001870-18.2021.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: MISEL-MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO E SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIOS CNPJ 07.983.707/0001-04. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2021
por (dois) meses, tendo início em 01/06/2024 e término em 31/07/2024. Fundamento
legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: início em 01/06/2024 e término em
31.07.2024. Data de Assinatura: 17.05.2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020. PAe 0001682-38.2020.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA, CNPJ Nº 23.982.490/0001-74.
OBJETO: O presente Termo de Aditamento Contratual tem por objeto a alteração da
Cláusula Décima Terceira - Da Vigência do Contrato Nº 04/2020. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente Termo de Aditamento Contratual tem amparo legal na Cláusula Décima Terceira
- Da Vigência, do Contrato Nº 04/2020 e, ainda, no artigo 57, II da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas posteriores modificações; DA VIGÊNCIA: 01/07/2024 até 30/06/2025.
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira,
Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Paulo Diniz Tomaz de Oliveira,
Representante Legal - pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. PAe 0002247-94.2023.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: CVBRAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 36.xxx.xx/xxxx-22. OBJETO: O objeto
do presente termo de aditamento contratual consiste na alteração da Cláusula Décima
Segunda - Da Vigência, do Contrato Nº 09/2023, relativo à execução de serviços de
engenharia para REFORMA DO COMPLEXO DE EDIFÍCIOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
TOCANTINS - ETAPA 2, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e
equipamentos necessários, localizada na Quadra 201 Norte, Av. Teotônio Segurado,
Conjunto 1, Lote 2A, Palmas-TO. FUNDAMENTO LEGAL: A presente alteração contratual foi
celebrada em consonância com o art 57, §1º, I da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores. DA VIGÊNCIA: 05/07/2024 a 05/09/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
Contratante e Lucas Pigarri Abreu, Representante Legal - pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 35/2022, firmado em 22/05/2024 com a SLM REC U R S O S
HUMANOS LTDA; Objeto: Correção dos valores contratuais em razão de alteração do FAP,
a partir de 1º de janeiro de 2024; Repactuação em virtude da Convenção Coletiva de
2024/2026 das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 1º de março de
2024; Alteração do benefício Auxílio Alimentação em razão da citada Convenção, a partir
de 01 de abril de 2024.; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº
3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 8.666/93; Processo:
JFRJ-EOF-2022/01101; Valor: R$ 8.609,48 ; Empenho: 2024 NE 98; Signatários: Dr. Eduardo
André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e a Sra. Jorge
Rodrigues Moreira, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90017
Nº Processo: 0001415-12.2024.4. Objeto: Aquisição de bombas hidráulicas e
motor
de
indução
monofásico conforme
condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/05/2024
das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 -
Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90009-
2024. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
24/05/2024 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/06/2024
às 
13h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2024) 90017-20901-2023NE000180
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0001951-49.2021.4.05.7200. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº
01/2023-JF/AL. 
Pregão 
Eletrônico 
n.º 
14/2022-PR/AL, 
como 
coparticipante.
CONTRATADA: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ:
11.179.264/0007-66. OBJETO: prestação de serviços de vigilância patrimonial armada
para atender às necessidades da Seção Judiciária em Alagoas, incluindo-se as Subseções
Judiciárias em Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. FINALIDADE DO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 30/2024; Processo: 950-85.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Manupa Comércio Exportação Importação de Equipamentos
e Veículos Adaptados Ltda; Objeto: aquisição de 1 veículo tipo VAN teto alto com
capacidade para transportar (15+1) passageiros, zero quilômetro, classificado no Grupo D,
marca/modelo: Renault Master L2H2 15+1; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº
03/2023 do MGI e ARP nº 10/2023 do MGI e Lei nº 14.133/2021; Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da sua regular publicação; Data da assinatura: 23/05/2024; Valor contratual:
R$ 285.000,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312; Elemento de
Despesa: 449052; Nota de Empenho: 2024NE000223, de 15/05/2024, no valor de R$
285.000,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza
Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Manuella Jacob, Representante Legal.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 05/2024; Processo: 1619-41.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça
Federal no Ceará e o Município de Juazeiro do Norte - CE; Objeto: Cooperação e ação
conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e
de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835,
de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal,
alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015,
ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº
14.133/2021, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a contar da sua regular
publicação; Data Ass.: 23/05/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Dra. Gisele Chaves
Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pelo Município de Juazeiro do Norte,
Sr. Glêdson Lima Bezerra, Exmo. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2020; Processo: 2032-54.2024.4.05.7600
e 1141-72.2020.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North
Segurança Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12
(doze) meses, a contar do dia 13/06/2024 a 09/06/2025; Fundamentação: art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 23/05/2024; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele
Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Urubatan
Estevam Romero, Sócio.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Espécie: Empenho de despesa; Tipo: Ordinário; Processo: 2165-96.2024.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Christiane Vieira Rodrigues Leal Ltda
(CNPJ 09.149.100/0001-59); Empenho: 2024NE000200, de 22/04/2024, no valor de R$
267,00; Objeto: aquisição de coffee break para 15 pessoas, para realização do evento
Roda de Leitura - Dia do Livro; Fundamentação: Item 1 da ARP 12/2024, decorrente
do 
P.E. 
90005/2024 
e 
Lei 
nº 
14.133/2021; 
Programa 
de 
Trabalho
02.061.0033.4257.0001; Elemento de Despesa: 3390.39.
Espécie: Empenho de despesa; Tipo: Ordinário; Processo: 2580-79.2024.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Christiane Vieira Rodrigues Leal Ltda
(CNPJ 09.149.100/0001-59); Empenho: 2024NE000221, de 13/05/2024, no valor de R$
267,00; Objeto: aquisição de coffee break para 15 pessoas, para realização do evento
Roda de Conversa sobre Assédio Moral, Clima Organizacional e Diversidade durante a
Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação; Fundamentação: Item 1 da ARP
12/2024, decorrente do P.E. 90005/2024 e Lei nº 14.133/2021; Programa de Trabalho
02.061.0033.4257.0001; Elemento de Despesa: 3390.39.
Espécie:
Empenho de
despesa;
Tipo:
Ordinário; Processo:
2957-50.2024.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Christiane Vieira Rodrigues Leal Ltda (CNPJ
09.149.100/0001-59); Empenho: 2024NE000224, de 15/05/2024, no valor de R$ 623,00;
Objeto: aquisição de coffee break para 35 pessoas, para realização da Reunião Institucional
dos Assistentes Sociais que atuam nos Juizados Especiais da Justiça Federal no Ceará;
Fundamentação: Item 1 da ARP 12/2024, decorrente do P.E. 90005/2024 e Lei nº
14.133/2021; Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001; Elemento de Despesa: 3390.39.
ADITIVO é o acréscimo de 1 posto de Vigilância Armada Diurno 44h semanais na
Subseção Judiciária de Arapiraca, no valor mensal atualizado de R$ 4.965,28 (quatro
mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), ou seja, 2,48% de R$
199.959,75, valor total mensal do contrato, que, somado a 2,44% já acumulado
corresponde a 4,92%, abaixo do limite legal de 25%, conforme § 1º do artigo 65 da
Lei 8.666/1993 à Subseção Judiciária em Arapiraca, o qual terá início dia 01/06/2024.
FUNDAMENTO
LEGAL:
Art. 57,
II,
da
Lei
n.º
8.666/93. DATA
DA
ASSINATURA:
22/05/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante; Edna
Bezerra dos
Santos e Ronaldo
Gomes de
Vasconcelos, pela
Contratada.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Mutuante: Conselho Federal de Biologia - CFBio; MUTUÁRIO: Conselho Regional de Biologia
da 5ª Região - CRBio-05; OBJETO: Concessão de Empréstimo pelo CFBio ao CRBio-05, para
aquisição de um novo imóvel destinado a servir como sua sede; DATA DA ASSINATURA: 21
de maio de 2024; VALOR: R$ 1.150.000,00.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Espécie: Acordo Formal de Contribuição
Processo n° 00196.002543/2024-05
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA - COREN/PB
Objeto: Aporte financeiro para aquisição da Nova Sede
Valor Repassado: R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais)
Valor Global: R$ 20.015.957,95 (vinte milhões, quinze mil novecentos e cinquenta e
sete reais e noventa e cinco centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.44.90.042.001 - PLATEC-COFEN (Investimentos)
Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses. Data da Assinatura: 22/05/2024.

                            

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