DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400191
191
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº 82/2020 - SEAP/MA
Ref.: Contrato nº: 082/2020; Processo n°: 0142753/2018-SEAP; Contratante: Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. CNPJ: 13.127.340/0001-20; Contratada:
H2N ENGENHARIA LTDA-ME. CNPJ: 21.508.306/0001-23; Objeto: Contratação de empresa
para a execução dos serviços de construção galpões multiuso. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade
de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sr. Nathan Costa Freitas, pela
CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo de Ajuste de Conta foi transcrito em livro
próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 29 de dezembro de 2023 as
partes assinaram o presente Contrato.; DATA DE ASSINATURA: Em 25 de abril de 2024 as
partes assinaram o presente Termo de Encerramento de Contrato. São Luís/MA, 21 de maio
de 2024. Carlos Alberto Duarte Serra Filho- Assessoria Jurídica - SEAP
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO SEI Nº: 2024.240201.09754-UEMA; Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento
ao Contrato n.º 044/2023-UEMA; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º
008/2023-CSL/UEMA. PARTES: Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, inscrita no
CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68, e a empresa LOCAUTO RENT A CAR LTDA., inscrita no
CNPJ sob o n.º 29.132.708/0001-88. OBJETO: Registra a alteração no contrato social da
contratada, de forma que sua razão social passa a ser LOCAUTO RENT A CAR LTDA.; o
endereço da sede passa a ser Rua Nova, n.º 4-A Aurora, Anil, São Luís - MA, Cep: 65046-
160; o sócio único e administrador da sociedade passa a ser PAULO BRUNO AZEVEDO
RIBEIRO. AMPARO LEGAL: art. 65, 8º, da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 191 da Lei n.º
14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana, Magnífico
Reitor. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2024, sob
o n° 028, em 17/05/2024, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração/UEMA .
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 237/2022-SEAP/MA
Contrato nº 237/2022, Processo n° 0222470/2022-SEAP, Contratante: Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária do Maranhão. CNPJ: 13.127.340/0001-20. Contratada: COMEPI
PRODUTOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ: 11.768.299/0001-45, Objeto: Aquisição de equipamentos
de proteção individual (E.P.I) destinados às fábricas de blocos e oficinas de malharia,
marcenaria e serralheria do Sistema Penitenciário Maranhense, conforme Pregão Eletrônico
nº 31/2022 -SEAP. CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS TERMOS: Por este instrumento, na data de sua
subscrição, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em
epígrafe. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e
Sr. Paulo Sergio Pereira da Silva, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo de
Ajuste de Conta foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA:
Em 10 de maio de 2024 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís/MA, 21 de maio de
2024. Graciela Campelo dos Santos Barros- Assessoria Jurídica - SEAP
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 4/2024 - UNEMAT
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. AVISO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2024 - UNEMAT. A Comissão Permanente de Licitação,
instituída pela Portaria nº. 1455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de
Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 0004/2024 - UNEMAT, que tem com objeto a contratação do Serviço
especializado em confecção de livro, para atender a demanda do Programa Academia &
Futebol desenvolvido na Universidade do Estado de Mato Grosso-Unemat, na execução do
Convênio nº 902335/2020 com o Ministério da Cidadania, por meio da contratação: Lote
001/1ME/EPP, com a empresa VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA, CNPJ 04.135.560/0001-
04, mediante o estimativo da importância de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais);
com fundamento no: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c
o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de
dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. Processo nº UN E M AT - P R O -
2023/26979.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 - UNEMAT
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. AVISO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2024 - UNEMAT. A Comissão Permanente de Licitação,
instituída pela Portaria nº. 1455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de
Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 0005/2024 - UNEMAT, que tem com objeto a "Aquisição de materiais de
consumo (cone de sinalização, bola de borracha nº 10 e a nº 8, bola de futebol de campo
oficial, kit de cones agilidades, bola de futsal oficial, bolsa de transporte de bolas), para
atender o Programa Academia & Futebol, conforme previsto no plano de trabalho do
convênio entre Ministério do Esporte e a Universidade do Estado de Mato Grosso
(Convênio nº 902335/2020)", com as empresas: TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ
02.441.945/0001-74, Lote 001/1ME/EPP, R$ 561,00, Lote 002/1ME/EPP, R$ 776,00, Lote
003/1ME/EPP, R$ 535,50, Lote 004/1ME/EPP, R$ 1.218,40 e o, Lote 007/1ME/EPP, R$
546,00; CARVALHO COMERCIO LTDA, CNPJ 51.136.111/0001-60, Lote 005/1ME/EPP, R$
224,95, Lote 006/1ME/EPP, R$ 6.200,00; com fundamento no: Art. 75, inciso II, da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de
novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da
escolha do fornecedor. Processo nº UNEMAT-PRO-2024/04955.
Cáceres - MT, 23 de maio de 2024.
ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação - Unemat
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Nº 1910003178 (TERMO ELETRÔNICO Nº
80/2024)/Processo SEI nº 1190.01.0007501/2024-28; Partes: SEF/MG x Município de
Manhumirim. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos
bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor
dos bens doados: R$ 26.378,14. Data de Assinatura: 16/05/2024. Assinatura: Luiz Cláudio
Fernandes Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Nº 1910003178 (TERMO
ELETRÔNICO Nº 80/2024)/Processo SEI nº 1190.01.0007501/2024-28; Partes:
SEF/MG x Município de Manhumirim. Objeto: Doação, em caráter definitivo e
sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados na Cláusula Primeira
- "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 26.378,14. Data
de Assinatura:
16/05/2024. Assinatura: Luiz Cláudio
Fernandes Lourenço
Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 179/2022
Nº Processo: 00022.001039/2024-71
Licitação - ADITIVO CONTRATUAL
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Contratado: 29.020.209/0001-07 - G.B PEREIRA ENGENHARIA
Objeto: Prorrogação contratual do contrato n° 179/2022, prorrogando a execução em mais
90 (noventa) dias, e sua vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Fundamento Legal: Art.23, I, b, da Lei nº 8.666/93.
Prazo de Vigência: 30/12/2024.
Prazo de Execução: 17/08/2024.
Data de Assinatura do Aditivo: 17/05/2024
Teresina (PI), 17 de maio de 2024. Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta. Secretário de Estado de Cultura
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2024-SIN
O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, com
base nas informações do Relatório emitido pelo Agente de Contratação da Estrutura
Administrativa destinada às Contratações Públicas - EACP/SIN que a presidiu (26728269),
resolve homologar e adjudicar o resultado da licitação relativa a CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N° 90003/2024-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA
PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, A FIM DE PROPICIAR A
REABILITAÇÃO FUNCIONAL DE PEQUENOS TRECHOS E/OU SEGMENTOS E RECAPEAMENTO,
SENDO 14 (QUATORZE) TRECHOS RODOVIÁRIOS PERTENCENTES A MALHA RODOVIÁRIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos autos do processo 03310001.000925/2024-20, da
seguinte forma: DECLARAR VENCEDORA DO CERTAME a licitante CONSTRUTORA LUIZ COSTA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.779.059/0001-20, com o valor apresentado de R$
128.794.000,00 (cento e vinte e oito milhões setecentos e noventa e quatro mil reais).
GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 7/2024 AO CONTRATO EOC Nº 1271/2021
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato, e o reequilíbrio
econômico financeiro, em face ao evento imprevisível ou, no mínimo, previsível de
consequências incalculáveis, anormal e extraordinária, que impactou diretamente na
proposta da requerente, conforme cálculo da área técnica da CASAN e solicitação da
EMPREITEIRA, constantes no processo que deu origem ao presente Termo. ORIGEM: PL Nº
17/2019. CONTRATADA: CONSTRUTORA CFO LTDA. VALOR: R$ 1.390.354,95 PRAZO: 60 dias.
DATA DE INÍCIO: 27/05/2024 DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 11/2024
A DESO - Companhia de Saneamento de Sergipe, torna público que realizará às
09:30 horas do dia 19 de junho 2024, na sala da Comissão Permanente de Licitações,
conforme novo
procedimento das
sessões presenciais de
licitação por
meio de
videoconferência. Licitação Pública nº 011/2024. ALTERADA I - DESO. Objeto: execução de
serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Aracaju/SE - Subsistema
Jabotiana 2ª etapa (rede coletora, estações elevatórias e emissários), O Edital completo
bem como as instruções para participação desse processo licitatório poderá ser obtido no
site www.deso-se.com.br. Fonte de Recursos: programa de investimentos - Banco do
Nordeste - BNB2. Esta Licitação Pública obedece aos princípios básicos de licitação
constantes nas normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de
2016 Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC) da DESO, aprovado
pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22 de março de
2018, com vigência desde 02/05/2018.
ROBERTO BARROS SANTOS JUNIOR
Presidente da CPL
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90002/2024
UASG: 453528
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, através da Comissão de
Contratação, torna público que às 10h00min (Horário de Brasília) do dia 22 de agosto de
2024, realizará a abertura da licitação que tem por objeto a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE
EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO
DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DA OBRA DO PROJETO EXECUTIVO, RELATIVOS A
IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA TO-110 NO TRECHO ENTRONCAMENTO TO-030 (PRATA) A
MATEIROS, 
EXTENSÃO 
55,50 
KM. 
A 
sessão 
pública 
ocorrerá 
no 
site
www.gov.br/compras/pt-br.
O 
edital 
encontra-se 
disponível 
na
internet 
nos 
seguintes 
sites:
https://www.to.gov.br/ageto/ e www.gov.br/compras. (Processo nº 2023/38960/001276).
Informações pelo telefone (63) 9 9963-2060.
Palmas -TO, 21 de maio de 2024.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA
Presidente da Comissão de Contratação