DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.05.14.02
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social torna público o interesse da
Administração em obter propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N°
2024.05.14.02, fundamentado no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, cujo objeto é
a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de bens de consumo, para
aquisição
de gêneros
alimentícios,
de interesse
da
Secretaria
Do Trabalho
e
Desenvolvimento Social, no âmbito do município de Acopiara, Estado do Ceará, tudo
conforme especificações contidas no Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços
o 
qual 
encontra-se 
disponível 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos:
www.acopiara.ce.gov.br. e https://www.comprasacopiara.com.br/. Os interessados deverão
encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço encontrado até o
momento: R$ 59.449,72 (cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e
setenta e dois centavos), através do portal de compras de Acopiara, no site:
https://www.comprasacopiara.com.br/, até às 14 horas do dia 28 de maio de 2024.
Acopiara/CE, 23 de maio de 2024.
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002-2024/SRP
A Secretaria de Saúde, torna público que realizará no dia 10 de Junho de 2024,
às 09h30min, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 10.002-2024/SRP, referente à
Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição
de gêneros alimentícios destinados a atender a Atenção Primária, Atenção Secundária,
Vigilância Sanitária e a Secretaria de Saúde do Município de Aracati - CE, estando Aberto
o Prazo para Cadastramento das Propostas a partir do dia 27 de Maio de 2024, às 08h até
o dia 10 de Junho de 2024, às 08h, com Abertura das Propostas para Lances no dia 10 de
Junho de 2024, às 09h30min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br e
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na Sede da PMA no período de 08h às 12h,
em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso.
Aracati-CE, 22 de Maio de 2024.
NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato
de Contrato
nº
2024.05.21.01
- Concorrência
Nº
2404.15-01-SEINFRA-CE.
Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de
Infraestrutura de Baixio/CE e a empresa V.A. Pereira de Freitas LTDA, inscrita no CNPJ nº.
32.847.526/0001-06. Objeto: Construção de passagem molhada com localização no Sítio
Timbaúba, Zona Rural do Município de Baixio-CE, Conf. Contrato de Repasse Nº
943250/2023/MIDR/CAIXA. Valor Total do Contrato: R$ 183.499,99 (cento e oitenta e três
mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Vigência do Contrato:
De 31 de dezembro de 2024. Signatários: Ronaldo Tavares de Lucena e Victor Augusto
Pereira de Freitas, Data de Assinatura do Contrato: 21 de maio de 2024. Prefeitura
Municipal de Baixio Ronaldo Tavares de Lucena - Ordenador de despesas da Secretaria de
Infraestrutura - Portaria: 23.01.01.002 - Representante legal do Contratante.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 2024.05.23.05.001. Contratante: O Município de Baixio, por
intermédio do(a) Secretaria de Infraestrutura, com sede no(a) Centro Administrativo Cícero
Henrique Brasileiro, s/n, Centro - CEP: 63.320-000 - Baixio - CE, inscrito(a) no CNPJ sob o
nº 07.520.224/0001-73, neste ato representado(a) pelo(a) Ronaldo Tavares de Lucena,
Ordenador de despesas da Secretaria de Infraestrutura. Objeto: Construção de
pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento, localizada em diversas ruas da sede
do Município de Baixio-CE, Conf. Contrato de Repasse Nº 943568/MCIDADES/CAIXA .
Contratada: LOCAX Locacoes e Servicos EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
26.669.235/0001-64, sediado(a) na Rua Celio Martins 1035, Imaculada Conceição, Canindé
- CE, CEP 62.700-000. Valor: R$ 2.871.644,60 (Dois Milhões e Oitocentos e Setenta e Um
Mil e Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos). Fundamento Legal:
Concorrência Eletrônica n. 2403.22-01-SEINFRA-CE. Prazos: Validade do contrato 10 (dez)
meses. Origem dos Recursos: Município de Baixio-CE, Conf. Contrato de Repasse Nº
943568/MCIDADES/CAIXA. Dotação: nº 0701.15.451.0032.1.023; elemento de despesas nº
44.90.51.00. Data da Assinatura: Baixio, Ceará, 23 de maio de 2024. Signatários:
Contratante: Ronaldo Tavares de Lucena, Ordenador de Despesa da Secretaria de
Infraestrutura. Contratado: LOCAX Locacoes e Servicos EIRELI, Sr. Thayan Barboza Silva -
Representante Legal. Baixio, Ceará, 23 de maio de 2024. Prefeitura Municipal de Baixio -
Ronaldo Tavares de Lucena - Ordenador de despesas da Secretaria de Infraestrutura -
Portaria: 23.01.01.002 Representante legal do Contratante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Instrumento
Contratual 
Nº
2105.01/2024, 
resultante
do
Pregão 
Eletrônico
Nº
0304.02/2024; Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisição de bibliotecas
moveis (girotecas), para atender a rede de ensino municipal, de responsabilidade da
Secretaria Educação do município de Baturité-CE; Contratada: Globaltec Tecnologias
Educacionais Ltda; Valor Global: R$ 1.077.600,00 (hum milhão setenta e sete mil e
seiscentos reais); Assina Pela Contratada: Raimundo Kleber Castro Santos; Assina Pela
Contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra.
Instrumento Contratual N° 2103.01/2024, resultante da Concorrência Eletrônica Nº
21.02.01/2024. Objeto: Construção de novas salas de aula nas Escolas Domingos Sávio e
Estavao Alves da Rocha, na sede do município de Baturité/Ce; Contratada: Projet
Construções Serviços e Transportes Eireli ME; Valor Global: R$ 610.421,31 (seiscentos e dez
mil e quatrocentos e vinte e um reais e trinta e um centavos); Assina Pela Contratada:
Luccas Benevinuto De Carvalho; Assina Pela Contratante: Cicero Antônio Sousa Bezerra.
Instrumento Contratual N° 0205.02/2024, resultante da Concorrência Eletrônica Nº
1203.01/2024; Objeto: Requalificação de ruas e passeios dos bairros Alto Alegre, no
município de Baturité/CE (MAPP N. 5903), conforme Anexo I; Contratada: Ecomix
Empreendimentos e Serviços Ltda; Valor Global: R$ 2.153.571,00 (dois milhões e cento e
cinquenta e três mil e quinhentos e setenta e um reais); Assina Pela Contratada: Francisco
Valdi Soares Junior; Assina Pela Contratante: Cicero Antônio Sousa Bezerra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2105001-2024
Processo Administrativo nº 1604001-2024SEPLAN
A Agente de Contratação torna pública a Licitação, cujo objeto: Contratação de
empresa especializada para a execução da construção de um sistema de abastecimento
d'água encanada nas comunidades de Pirangi e Juazeiro no Distrito de Paripueira, junto a
Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município.
(MAPP 5766 - Sec. Cidades), observando-se as especificações e características contidas no
Projeto Básico. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL -
Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 27/05/2024
até às 08h do dia 12/06/2024. A sessão pública ocorrerá às 08:10h do dia 12/06/2024, na
plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa
será o fechado e aberto; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação
legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais
informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e
Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações
pelo telefone (0xx85) 3338-1234.
MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.23.001
A Casa de Saúde Adília Maria de Boa Viagem, localizada na Rua São Vicente de
Paula, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.05.23.001, cujo objeto é
a aquisição de equipamentos (gerador, aparelho de fototerapia e carrinho auxiliar para
transporte de alimentos) para atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria -
CSAM do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante
deste processo, que se realizará no dia 07 de Junho de 2024 (07/06/2024), às 09:00hs. A
licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O
Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá
ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.
Boa Viagem/CE, 23 de Maio de 2024
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.23.002
A Secretaria de Educação de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José
Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.05.23.002, cujo objeto é
a aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza, cama, mesa e banho) para atender
as necessidades dos alunos da rede de ensino infantil, junto à Secretaria de Educação do
Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste
processo, que se realizará no dia 12 de Junho de 2024 (12/06/2024), às 09:00hs. A licitação
será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido
edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser
adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.
Boa Viagem/CE, 23 de Maio de 2024
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-05.23.1/2024-SAAEBS
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
construção de reservatórios de água potável em diversas localidades da zona rural do
Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no projeto básico,
convertido em anexo do edital. Execução: Indireta. Regime: empreitada por preço global.
Tipo: menor preço (global). Modo de disputa: aberto. A Equipe de planejamento de
contratações públicas deste Município, comunica aos interessados, que o agente de
contratação iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m (Horário de Brasília) do
dia 11 de junho de 2024, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço
eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações ou aquisição do edital no endereço
eletrônico acima, no setor de planejamento de contratações públicas, situada na Rua José
Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das
08h:00m às 12h:00m e, ainda, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br).
Brejo Santo - CE, 23 de Maio de 2024
MARIA DE FÁTIMA MELO
Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações
Públicas do Município de Brejo Santo-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.20.001
A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento
dos interessados, que a partir do dia 24 de Maio de 2024 às 09h00min (horário de Brasília),
através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de
recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá
ser
obtida 
junto
ao 
site
www.gov.br/pncp/pt-br, 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br 
e
www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça
Severiano Morel, Centro, Camocim/CE. A data de abertura do Certame será dia 10 de Junho de
2024, às 09h00min, estará realizando Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço por item, tombada sob o N.º 2024.05.20.001, com fins a objeto: aquisição de
equipamentos para escolas públicas da rede de ensino, junto a Secretaria de Educação do
Município de Camocim CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília.
Informações pelo fone: (88) 3621-7075.
Camocim/CE, 23 de Maio de 2024.
LARISSA SETÚBAL MONTEIRO GUIMARÃES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024-PE
O Município de Canindé-CE torna público para conhecimento dos interessados
que a partir do dia 27 de maio de 2024 às 10h (horário de Brasília), através do site:
www.bllcompras.org.br - "Acesso Identificado no link específico", em sessão pública por
meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das
propostas de preços, encerrando no dia 10 de junho de 2024 às 10h (horário de Brasília)
o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 10h (horário de Brasília) do dia
10 de junho de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 11h
iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade
Pregão Eletrônico Nº 017/2024-PE, cujo objeto é a aquisição de veículo automotor, tipo
furgão conforme Convênio N°. 024/CIDADE/2022 de interesse da Secretaria Municipal de
Planejamento, Administração e
Finanças do Município de
Canindé/CE, conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual
encontra-se disponível no endereço eletrônico acima.
Canindé/Ce, 23 de maio de 2024
GLEIDYSONPEREIRA MARTINS
Agente de Contratação

                            

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