DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052400124
124
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
167.171.497,37
0,012955
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
301.400.733,40
0,023358
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
286.330.696,73
0,022190
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
271.260.660,06
0,021022
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 21/05/2024.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foi deduzido o valor de R$ 134.901,05, refletido na linha DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III
a + III b), sendo: R$_106.929,09 liquidado em Jan/2024 (ref. Substituições, Adic. Qualificação e Gratif. Natalina do período nov e dez/2023); R$ 23.284,39 liquidado em março/2024 (ref.
Pagamento de abono permanência de período compreendido entre mai e dez/2023); e R$ 4.687,57 liquidado em abr/2024 (ref. Pagamento de VPNI, Gratificação Eleitoral, Gratif. Natalina,
Adic. Qualificação e Substituições de períodos compreendidos entre set a dez/2023).
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DA ORÇAMENTO E FINANÇAS
SEÇÃO DA CONTABILIDADE
PORTARIA TRE Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024
Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55,
paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0005368-83.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
ANEXO
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a)
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
DESPESA COM PESSOAL
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
TOTAL (ULTIMOS
12 MESES) (a)
PAGAR 
NAO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
11.508.780,43
11.485.619,54
11.363.842,88
11.425.099,99
11.630.211,26
12.643.622,55
16.893.139,50
14.261.935,51
15.269.845,01
12.425.611,14
12.340.308,13
12.441.849,44
153.689.865,38
1.523.813,16
. Pessoal Ativo
9.739.180,72
9.722.010,44
9.599.160,64
9.660.417,75
9.766.683,33
10.815.226,25
14.075.499,71
12.362.567,95
12.488.907,74
10.464.184,18
10.363.062,19
10.447.375,09
129.504.275,99
1.351.279,62
. Vencimentos, 
Vantagens
e
Outras Despesas Variaveis
8.203.571,35
8.197.516,77
8.071.478,98
8.133.004,76
8.242.014,39
9.290.671,27
11.064.644,08
10.798.577,28
10.977.744,52
8.866.409,89
8.740.131,53
8.824.415,37
109.410.180,19
1.111.279,62
. Obrigaçoes Patronais
1.535.609,37
1.524.493,67
1.527.681,66
1.527.412,99
1.524.668,94
1.524.554,98
3.010.855,63
1.563.990,67
1.511.163,22
1.597.774,29
1.622.930,66
1.622.959,72
20.094.095,80
240.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.769.599,71
1.763.609,10
1.764.682,24
1.764.682,24
1.863.527,93
1.828.396,30
2.817.639,79
1.899.367,56
2.780.937,27
1.961.426,96
1.977.245,94
1.994.474,35
24.185.589,39
172.533,54
. Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
1.208.981,85
1.202.991,24
1.204.064,38
1.204.064,38
1.302.910,08
1.253.019,79
1.960.481,91
1.324.478,25
1.913.154,20
1.368.688,66
1.384.507,64
1.401.287,44
16.728.629,82
172.533,54
. Pensoes
560.617,86
560.617,86
560.617,86
560.617,86
560.617,85
575.376,51
857.157,88
574.889,31
867.783,07
592.738,30
592.738,30
593.186,91
7.456.959,57
-
. Outras
Despesas de
Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (paragrafo 1
do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa
com 
Pessoal
nao
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NAO COMPUTADAS
(II) (PARAGRAFO 1 do art. 19 da
LRF)
1.900.962,81
1.762.205,62
1.763.380,57
1.763.278,76
1.862.124,93
2.017.401,01
2.578.519,28
363.147,65
2.778.753,95
1.965.478,97
1.981.643,70
1.984.543,39
22.721.440,64
-
. Indenizacoes por Demissao e
Incentivos 
a 
Demissao
Voluntaria
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisao Judicial
de periodo anterior ao da
apuracao
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas 
de
Exercicios
Anteriores de periodo anterior
ao da apuracao
132.766,58
-
101,81
-
0,48
190.408,19
38.587,83
363.147,65
-
4.177,24
1.693,91
-
740.087,91
-
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
1.768.196,23
1.762.205,62
1.763.278,76
1.763.278,76
1.862.124,45
1.826.992,82
2.539.931,45
-
2.778.753,95
1.959.971,42
1.975.790,40
1.980.828,87
21.981.352,73
-
. DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
9.607.817,62
9.723.413,92
9.600.462,31
9.661.821,23
9.768.086,33
10.626.221,54
14.314.620,22
13.898.787,86
12.491.091,06
10.460.132,17
10.358.664,43
10.457.306,05
130.968.424,74
1.523.813,16
PORTARIA TRE Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024
Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico,
e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0005368-83.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS