DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052400125
125
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
132.492.237,90
0,010268
. LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
287.464.917,31
0,022278
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)
273.091.671,45
0,021164
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF)
258.718.425,58
0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/COF/SAO/TRE-PB, emissao 21/05/2024, as 14h:00min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
Notas:
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Em atencao a orientacao contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, paragrafo 1 do art. 19 da LRF, excluimos da linha "Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao" os valores de R$ 1.330,31 (FEV/2024), R$ 4.159,39 (MAR/2024) e
R$ 3.174,52 (ABR/2024), haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo periodo de apuracao deste RGF (MAI/2023 a ABR/2024), conforme as informacoes enviadas por e-mail pelas unidades SEPAD e SEPAG/TRE-PB (Processo SEI 0005368-83.2024.6.15.8000 - docs.
1831516/1831519).
Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
Presidente do Tribunal
ANDREA RIBEIRO DE GOUVEA
Diretora-Geral
VALTER FELIX DA SILVA
Secretario de Administracao e Orcamento
JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES
Secretario de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
DIRETORIA-GERAL
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA Nº 256, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do
art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 1º quadrimestre de 2024, constituído pelo seguinte demonstrativo: Demonstrativo da Despesa com
Pessoal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS 1
(b)
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
MESES) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
12.017.412,49
12.038.265,10
11.893.438,87
12.133.141,10
11.970.720,27
11.957.236,48
18.439.575,70
14.275.190,19
16.480.517,02
13.119.930,18
13.093.528,67
12863521,86
160.282.477,93
269.196,50
. Pessoal Ativo
10.088.728,55
10.062.301,69
9.946.938,54
10.170.172,76
9.999.078,92
10.010.914,69
15.505.639,30
12.302.134,48
13.478.494,59
11.023.629,62
10.999.436,17
10.754.538,39
134.342.007,70
269.196,50
.
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
8.550.730,63
8.523.675,57
8.417.624,37
8.628.602,18
8.460.201,28
8.478.878,46
12.429.509,63
10.737.978,60
11.915.710,43
9.369.584,00
9.346.835,76
9.115.264,77
113.974.595,68
269.196,50
.
Obrigações Patronais
1.537.997,92
1.538.626,12
1.529.314,17
1.541.570,58
1.538.877,64
1.532.036,23
3.076.129,67
1.564.155,88
1.562.784,16
1.654.045,62
1.652.600,41
1.639.273,62
20.367.412,02
-
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.928.683,94
1.975.963,41
1.946.500,33
1.962.968,34
1.971.641,35
1.946.321,79
2.933.936,40
1.973.055,71
3.002.022,43
2.096.300,56
2.094.092,50
2.108.983,47
25.940.470,23
-
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.479.059,18
1.526.338,65
1.496.875,57
1.513.343,58
1.522.016,59
1.497.019,73
2.248.326,14
1.522.660,61
2.313.767,73
1.624.556,71
1.624.701,14
1.643.202,84
20.011.868,47
-
.
Pensões
449.624,76
449.624,76
449.624,76
449.624,76
449.624,76
449.302,06
685.610,26
450.395,10
688.254,70
471.743,85
469.391,36
465.780,63
5.928.601,76
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
1.958.520,34
1.947.798,82
1.914.408,63
1.946.802,69
1.955.475,70
1.938.243,60
2.262.793,57
888.402,95
2.985.567,41
2.085.255,02
2.138.781,79
2.093.644,02
24.115.694,54
1.125,29
.
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
29.836,40
3.089,00
239,60
-
-
8.087,46
68.284,99
150.605,64
-
5.409,48
61.144,31
1.115,57
327.812,45
1.125,29
.
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
1.928.683,94
1.944.709,82
1.914.169,03
1.946.802,69
1.955.475,70
1.930.156,14
2.194.508,58
737.797,31
2.985.567,41
2.079.845,54
2.077.637,48
2.092.528,45
23.787.882,09
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
10.058.892,15
10.090.466,28
9.979.030,24
10.186.338,41
10.015.244,57
10.018.992,88
16.176.782,13
13.386.787,24
13.494.949,61
11.034.675,16
10.954.746,88
10.769.877,84
136.166.783,39
268.071,21
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
136.434.854,60
0,010573
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
342.885.593,31
0,026573
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
325.741.313,64
0,025244
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
308.597.033,98
0,023916
FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 20/05/2024
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Foi excluído o valor de R$ 16.826,20 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Fev/24) por pertencer ao próprio período de apuração do
demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
4. Foi excluído o valor de R$ 34.837,60 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Mar/24) por pertencer ao próprio período de apuração do
demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
5. Foi excluído o valor de R$ 2.608,55 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Abr/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo,
em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
IRACEMA LOBO LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
SILVANI MAIA RESENDE SANTANA
Diretora-Geral
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do Tribunal