DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            131
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com os 
Artigos 3º, inciso II e § 2º, 4º e 18 , todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, 
RESOLVE: PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao posto de CORONEL 
do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-coronel QOBM JOSÉ LEANDRO MARINHO, matrícula funcional nº 116.238-1-6, a 
contar de 04 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº26/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, 
durante o mês de JULHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-2X
15,87
20
317,4
2
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.323-9X
15,87
20
317,4
3
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
300.323-81
15,87
20
317,4
*** *** ***
PORTARIA Nº182/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora NATÁLIA PARLA RODRIGUES BATALHA ANDRADE, matrícula nº 30841417, ocupante do cargo de CAPITÃO QOPM, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Natália Parla Rodrigues Batalha, conforme Averbação de Divórcio 
constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Oquendo Pontes, Limoeiro do Norte - CE, sob matricula 017467 01 55 2023 2 00021 087 
0008994 13, em 10/07/2023. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº750/2024 (DENTRO DO ESTADO) ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O CORONEL COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS 
MAIA, matrícula funcional nº 308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Itarema/
CE – Santana do Acaraú – Fortaleza/CE, no dia 22/05/2024, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar e prestar assessoramento técnico direto, na 
condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral da PMCE, na Inauguração de uma Instalação Militar na Região Sul do Estado, concedendo-lhe 
(½) meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º, § 2º 
inciso I; art. 5º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°289/2024 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO 
MILITAR abaixo relacionado, a se deslocar para à Cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 16/05/2024 à 31/07/2024, a fim de participar do Curso de 
Operações de Busca e Salvamento/COBS - 2024, que ocorrerá no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Distrito Federal naquela Cidade, conceden-
do-lhe as diárias correspondentes, mais acréscimo, conforme tabela anexa, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II, Anexo I e III, do 
Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. 
Fortaleza - CE, ao(s) 22 de maio de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº289/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA(VALOR)
ACRÉSCIMO 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
Rafael Oliveira dos 
PassosMF 300.102-1-3
CB BM
II
 16 à 31 de 
maio de 2024
15 (diárias) 
R$ 354,84 
50 %
R$ 354,84
R$ 2.298,84
R$ 10.637,58
01 à 30 de 
junho de 2024
15 (diárias)
R$ 354,84 
50 %
R$ 7.983,90
01 à 31 de 
julho de 2024
14,5 (diárias)
R$ 354,84 
50 %
R$ 7.717,77
Fortaleza- CE, ao(s) 22 de maio de 2024.
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº001/2024
PARTÍCIPES: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE), CNPJ nº 35.025.022/0001-90, representado pelo Coronel 
Comandante-Geral José Cláudio Barreto de Sousa; com a interveniência da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), 
representada pelo Secretário Samuel Elânio de Oliveira Júnior; e a AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ANB), CNPJ nº 33.919.741/0001- 
20, representada pelo Diretor-Geral Joaquín Rodríguez Guerrero e pelo Diretor de Operações, Infraestrutura e TIC Raúl Moya Gonzaléz. OBJETO: O 
desenvolvimento, por parte do CBMCE, de atividades especializadas de prevenção, salvamento e combate a incêndios em aeronaves e em instalações 
aeroportuárias no âmbito do Aeroporto de Juazeiro do Norte – Orlando Bezerra Menezes, através da disponibilização de equipes de Bombeiros Militares 
em número compatível com as exigências da ANAC para a classificação do aeroporto, em jornada de serviço de prontidão com 24 horas contínuas, durante 
o prazo de vigência do Acordo de Cooperação e seu Plano de Trabalho; e a qualificação e a capacitação, por parte da ANB, do efetivo do CBMCE, em 
conformidade com as exigências da ANAC, para o desempenho das atividades especializadas de prevenção, salvamento e combate a incêndios em aeronaves 
e em instalações aeroportuárias no âmbito do Aeroporto de Juazeiro do Norte – Orlando Bezerra Menezes, conforme o Acordo de Cooperação e seu Plano de 
Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, que foi acrescido pela Lei Estadual 
nº 16.438, de 05 de dezembro de 2017, publicada no DOE de 06/12/2017; art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Manual de Procedimento 
nº 25.05 (GCO); RBAC nº 153, emenda nº 04, serviços de salvamento e combate a incêndio (com redação dada pela Resolução nº 517, de 14 de maio de 
2019); Resolução nº 279/ANAC (manual do aeródromo), de 10 de julho de 2013; bem como os normativos que venham a substituí-los ou complementá-los. 
CONTRAPRESTAÇÃO: A ANB compensará o CBMCE por meio de aquisição e transferência de equipamentos, viaturas e materiais necessários ao reapa-
relhamento, fortalecimento e reequipamento do CBMCE, correspondente ao valor anual de R$ 2.923.376,16 (dois milhões e novecentos e vinte e três mil e