DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2024 DE 21 DE MAIO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
SAMYRA 
MARIA VIEIRA 
BRASIL ROCHA
PERITO LEGISTA /COORDENADORA 
DA COORDENADORIA DE ANÁLISES 
LABORATORIAIS FORENSES
MATRÍCULA: 
168.057-1-8 
CLASSE: I
14 de maio 
de 2024
CANINDÉ-CE e 
QUIXERAMOBIM-CE
Meia diária
R$ 189,26
R$ 94,63
-
R$ 94,63
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 94,63
*** *** ***
PORTARIA Nº253/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, a servidora SAMYRA MARIA VIEIRA BRASIL ROCHA, matrícula: 168.057-1-8, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA/COORDENADORA 
DA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Visita técnica com acompanhamento de assessoria ao Perito Geral aos Núcleos no 
Interior do Estado do Ceará, na cidade de Russas-CE, no dia 03 de maio de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 1º; Classe II, § 2º do art. 
4º; art. 12 e seu § 1º; art. 16; Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº253/2024 DE 21 DE MAIO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
SAMYRA 
MARIA VIEIRA 
BRASIL ROCHA
PERITO LEGISTA /COORDENADORA 
DA COORDENADORIA DE ANÁLISES 
LABORATORIAIS FORENSES
MATRÍCULA: 
168.057-1-8 
CLASSE: I 
03 de maio 
de 2024
RUSSAS-CE
Meia diária
R$ 189,26
R$ 94,63
-
R$ 94,63
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 94,63
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA N°19/2024 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EDNA 
MARIA MARTINIANO DE LIMA , ocupante do cargo de Coordenadora da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria-SET/ASCOI da Secretaria do 
Trabalho, matrícula 30000110, a viajar a cidade de João Pessoa/PB, no período de 03 a 06 de junho de 2024, a fim de participar do evento promovido pela 
a Controladoria-Geral da União, a Ouvidoria-Geral do Estado da Paraíba e demais instituições apoiadoras, que realizarão a 1ª edição do Seminário Nacional 
de Ouvidoria de 2024, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 
acréscimo no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos) com passagens aéreas no valor de R$ 1.934,02 (mil novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos), de acordo com o artigos 1º, 4º, 8º e 12º, 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2024
PROCESSO NUP Nº59000.000117/2024-11
CREDOR: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.531.239/0001-01, situada a Rua Pioneiro, 
nº 134, Centro, Eusébio/CE, com Escritório em Fortaleza/CE à Rua Leonardo Mota, nº 2455. DEVEDOR: SECRETARIA DO TRABALHO, órgão esta-
dual criada pela Lei n.º 18.310/2023, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.921.771/0001-00, situada na Avenida da Universidade, nº 2596, Benfica, Fortaleza/CE. 
Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
LTDA, referente ao Contrato n.º 02/2023, vencido em 02/02/2024, no importe de R$ 17.278,69 (dezessete mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e nove 
centavos), correspondentes ao saldo pendente de pagamento, decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, com efeitos retroativos à data base 
(01/01/2024). A Secretaria do Trabalho, com fulcro na Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 072/2024 – ASJUR/SET, 
compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 59100001.04.122.421.20224.03.339093.1.5009100000
.0, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº40/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora ÍTALA WLÁDIA HONORATO DA SILVA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300.003.3-1, desta secretaria, viajar com 
o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização no evento Roadshow Panrotas, 
no período de 20 a 22 de maio de 2024, na cidade de João Pessoa – PB, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de um percentual de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Recife/João Pessoa/Recife/Fortaleza, no 
valor de R$ 5.161,98 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº41/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora THAIS FACUNDO SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300.002.6-9, desta secretaria, viajar com o objetivo de repre-
sentar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar do evento Roadshow Mercado e Eventos e da feira BNT Mercosul, no 
período de 21 a 26 de maio de 2024, na cidade do Rio de janeiro – RJ e Balneário de Camboriú – SC, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 4,5 (quatro) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 02 (duas) ajudas de custo, no valor unitário de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/São Paulo/Navegantes/
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.772,42 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, 
§2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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