DOEAM 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de maio de 2024 3
Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 589.000,00 
(quinhentos e oitenta e nove mil reais) referente aos serviços prestados, sem 
cobertura contratual, no período de fevereiro de 2024, referente ao transporte 
escolar fluvial que atendeu aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino 
Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede 
Estadual de Ensino, na zona ribeirinha e rural do município de Manaus, para 
atender às demandas de Transporte Escolar da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar SEDUC, em conformidade ao requerimento 
da empresa, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e nº. 02, emitida em 
01.04.2024 tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/
DELOG, de acordo com o Parecer n°. 1.628/2024-ASSJUR e especificações 
da nota de empenho. VALOR: R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2747.0001; Natureza da Despesa: 
33909301; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 17.05.2024 a Nota de Empenho n°. 0004170 no valor de R$ 589.000,00 
(quinhentos e oitenta e nove mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.013001/2024-33.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#179111#3#182747/>
Protocolo 179111
<#E.G.B#179130#3#182766>
PORTARIA GS Nº 578, DE 21 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018837/2024-24/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 165/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual de 
Tempo Integral Drª. Zilda Arns Neumann (Tipo I - Simbologia FGSI-1), da 
Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, do(a) 
servidor(a) ELZA MESTANCIO SANTANA DE CARVALHO, ASSISTENTE 
TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 223235-9A, a contar de 02/05/2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) BRUNA CAROLINE DOS SANTOS 
BRAGA, ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 223734-2A, 
MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula 186820-9A, para exercer a referida 
função, a contar de 02/05/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#179130#3#182766/>
Protocolo 179130
<#E.G.B#179132#3#182768>
PORTARIA GS Nº 583, DE 21 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.038301
/2023-44-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor CARLOS DE SOUZA PIEDADE, 
ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV e Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 200.568-9C/D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 
1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#179132#3#182768/>
Protocolo 179132
<#E.G.B#179143#3#182779>
PORTARIA GS Nº 581, DE 21 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.020284
/2023-99-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor ELIVALDO DE SOUSA BARRETO, 
ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 197.510-2C, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro 
de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#179143#3#182779/>
Protocolo 179143
<#E.G.B#179145#3#182781>
PORTARIA GS Nº 580, DE 21 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.041171
/2023-27-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor do servidor GILMAR PALHETA DE 
ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 
262.053-7A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#179145#3#182781/>
Protocolo 179145
<#E.G.B#179148#3#182784>
PORTARIA GS Nº 579, DE 21 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017822/2024-49/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 163/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
PRORROGAR a DESIGNAÇÃO do(a) servidor (a) CARLOS ANDRÉ 
SERRÃO DE MENEZES, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 195254-4E, 
para exercer a função de Administrador Escolar da Escola Estadual Sólon 
de Lucena (Simbologia FAE-1), no período de 22/04/2024 a 20/06/2024, em 
substituição ao servidor ANTONIO ANIZIO GOMES DA ENCARNAÇÃO, 
PROFESSOR, matrícula 165977-4A/H, que se encontra de licença médica 
conforme Laudos Médicos nº 272815/2024 e 272816/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#179148#3#182784/>
Protocolo 179148
<#E.G.B#179152#3#182788>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 084/2024-GTRANS/SEDUC/
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso suas atribuições.
Nome/Cargo: Ana Maria Araújo de Freitas/Secretária Executiva Adjunta 
do Interior. Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/16 e 17 de abril de 2024. 
Objetivo: Realizar visita técnica administrativa a CRE e Escolas Estaduais, 
além de participar de ações governamentais. Nome/Cargo: Sandra da Silva 
Vieira/Auxiliar de Serviços Gerais. Destino/Período: Mao/Fonte Boa/Jutaí/
Tonantins/Santo Antônio do Iça/Amaturá/São Paulo de Olivença/Benjamin 
Constant/Atalaia do Norte/Tabatinga/Mao/17 de abril a 05 de julho de 2024. 
Objetivo: Fazer acompanhamento da entrega de materiais de expediente, 
limpeza, didático e patrimônio para escolas pertencentes a calha do alto 
Solimões. Nome/Cargo: Ana Maria Araújo de Freitas/Secretária Executiva 
Adjunta do Interior. Destino/Período: Mao/Barreirinha/Mao/18 e 19 de 
abril de 2024. Objetivo: Realizar visita técnica administrativa a CRE e 
Escolas Estaduais, além de participar de ações governamentais. Nome/
Cargo: Sabrina Emanuela de Melo Araújo/Professora. Destino/Período: 
Mao/Rio de Janeiro-RJ/Mao/22 a 25 de abril de 2024. Objetivo: Participar 
do encontro internacional de educação midiática, a fim de aprimorar 
conhecimentos sobre direitos humanos, meio ambiente e democracia 
na era da inteligência artificial. Nome/Cargo: Jeana Alice da Silva de 
Medeiros/Professora. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/04 a 14 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO