DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo Renovação do contrato nº. 90064/2019 de locação de imóvel para uso
da Agência Pacaembu/SP, um prédio situado na Praça Charles Muller, 16, Pacaembu, São
Paulo/SP, por 60 (sessenta) meses, de 01/03/2025 até 28/02/2030; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7062.02.038.0/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$43.452,42; Locadores: Riad Mady e
Charles Mady; Assinatura: 23/05/2024 RUBRICA: 5704-01
3º Termo Aditivo Contrato de Locação 90049/2015 da Ag. METRO SAÚDE SP - 3117-8 à
Avenida Jabaquara, 1.185 Mirandópolis São Paulo/SP; 120 meses de 14/04/2025 até
13/04/2035, índice IGP-M/FGV ou IPCA/IBGE - o que for menor no período; pagto 5º dia
útil; mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. valor: R$ 72.000,00; locador: MAKIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ/MF
07.288.567/0001-54;
processo:
2299/2020
7076.01.006.0/2005;
assinatura: 24/05/2024; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).
Processo nº 5688.01.0606.1/2022; Objeto: Prestação de serviços de conservação e
manutenção de instalações e infraestrutura predial, apoio administrativo, brigadistas
civis; limpeza, jardinagem e controle de pragas no modelo Facilities com o objetivo de
garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta,
visando o atendimento aos Edifícios Sé e São Joaquim, localizados em São Paulo/SP; 3
Termo de Revisão de Preços; Fornecedor: MPM COMÉRCIO DE MAT ELÉT S SERV COMB
EM
EDIFICIOS
LTDA
-
24.555.094/0001-23;
Valor:
R$1.703.406,00;
Prazo
de
Entrega/execução:
01/05/2023
até
30/04/2026;
Item
orçamentário:
Pré-
comprometimento SAP nº 8000026571; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 21/05/2024. Processo nº 7072.01.0421.3/2020;
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes,
compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas,
cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de
transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob
demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e
conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à
Região EXTREMO SUL; 12 Termo de Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA
S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$175.458,00; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023
até 31/05/2025;
Item orçamentário:
Pré-comprometimento SAP
nº 8000025560;
Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA;
DAT: 22/05/2024.
1º Termo de aditamento ao contrato nº 7449/20222. Processo administrativo
5688.01.1084.0/2022, Pregão Eletrônico nº 261/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL e a empresa TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62. Objeto:
Acréscimo ao contrato de prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por
meio de uma rede IP multisserviços, permitindo a comunicação de longa distância entre
Pontos de Presença e Pontos de Concentração CAIXA, denominado REDE2 MPLS,
incluindo instalação, manutenção e suporte ITEM VI. Enquadramento legal: Art. 81, 1º,
da Lei 13.303/2016, Art. 81, II, Artigo 65 RLCC e Cláusula contratual Décima Sétima,
inciso II; Acréscimo total de R$ 1.665.621,50 passando o valor global estimado do
contrato para R$ 8.333.187,33. Data de assinatura: 23/05/2024.
3º Termo de Aditamento ao contrato 15364/2020, processo 7066.01.1243.0/2020, Pregão
Eletrônico nº 043/7066-2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa
DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 41.644.220/0001-35; Objeto:
Acréscimo ao contrato de prestação de serviços comunicação de dados fim-a-fim por
meio de uma rede IP Multisserviços (Projeto e-CAIXA Rede 2) para Região Norte Urbano;
Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, II, Artigo 65 RLCC e Cláusula contratual
Décima Sétima, inciso II; Acréscimo total de R$ 97.534,27 passando o valor global
estimado do contrato para R$ 491.515,41. Data de assinatura: 23/05/2024
2º Termo de Aditamento ao contrato 11750/2020, processo 7066.01.2060.0/2019, Pregão
eletrônico 011/7066-2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa DB3
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ 41.644.220/0001-35; Objeto: Acréscimo ao
contrato de prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados,
vídeo, voz e imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o
provimento de comunicação de dados nos Pontos de Presença da CAIXA (PPC) (REDE4),
incluindo, ainda, a instalação, manutenção e suporte em nível nacional Item III CE
Capital; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, II, Artigo 65 RLCC e Cláusula
contratual Décima Sétima, inciso II; Acréscimo total de R$ 471.668,54 passando o valor
global estimado do contrato para R$ 2.366.245,07. Data de assinatura: 23/05/2024
6º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3178/2021, Processo
Administrativo: 7075.01.1718.0/2020; Objeto: serviços de administração e implantação
das ações referentes ao Programa Educativo Caixa Gente Arteira a serem realizadas pela
Caixa Cultural em Fortaleza/CE; Contratada: T&T EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA; CNPJ:
22.436.350/0001-38;
Novo Prazo:
14/07/2024 à
13/10/2024; Modalidade:
Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sétima do
Contrato; Data de assinatura: 23/05/2024.
2º Termo Aditivo Contrato de Locação 90220/2019 da AG. JEREMOABO - BA 47724 à Rua
José Gonçalves de Sá, 24, Centro, Jeremoabo/BA CEP 48540-000; 60 meses de
15/06/2024 a 14/06/2029, índice IPCA/IBGE; pagto 5º dia útil; mantidas as demais
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. valor: R$
6.900,00; locador: ADALBERTO TORRES VILAS BOAS E CIA LTDA CNPJ 09.456.599/0001-47;
processo: 2300/2020 7075.01.0025/2012; assinatura: 23/05/2024; RUBRICA: 5704-01
(cefor.asb).
5º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 14329/2020; Processo Administrativo:
7072.01.0529.1/2020; Objeto: prestação de serviços de transporte de pessoas, pequenos
volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA, por meio de locação de veículos
com motoristas, combustível e demais insumos, para atendimento das Unidades da
CAIXA no estado de Santa Catarina; Contratada OBDI MOTORS DO BRASIL LTDA,
CNPJ(MF) nº05.515.258/0001-44; Valor do acréscimo: R$83.950,00; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda Instrumento
Contratual; Item de Acompanhamento 5308-01 - TRANSPORTES E FRETES; Data
assinatura: 23/05/2024.
6º Termo de Aditamento ao contrato nº 10953/2020. Processo Administrativo:
7066.01.0016.05/2020.
Objeto:
prestação
de
serviços
referentes
a
deslocamento/transporte, guarda/armazenamento,
desembaraço da
documentação,
transferência de propriedade e venda de bens móveis provenientes do acionamento da
garantia de operações da CAIXA ou adquiridas, recebidas a qualquer título, exceto
penhora, compreendendo a organização de leilões oficiais nos estados do Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, Item V do Edital. CONTRATADA: VIP GESTÃO E LOGÍSTICA
S.A. CNPJ 08.187.134/0001-75. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12
(doze) meses a contar de 05/06/2024 até 04/06/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da
LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na
Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 21/05/2024.
6º Termo de Aditamento ao contrato nº 10952/2020. Processo Administrativo:
7066.01.0016.04/2020.
Objeto:
prestação
de
serviços
referentes
a
deslocamento/transporte, guarda/armazenamento,
desembaraço da
documentação,
transferência de propriedade e venda de bens móveis provenientes do acionamento da
garantia de operações da CAIXA ou adquiridas, recebidas a qualquer título, exceto
penhora, compreendendo a organização de leilões oficiais de São Paulo, Item IV do
Edital. CONTRATADA: VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A. CNPJ 08.187.134/0001-75. Espécie:
Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 05/06/2024
até 04/06/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento
contratual. Data de Assinatura: 21/05/2024.
6º Termo de Aditamento ao contrato nº 10950/2020. Processo Administrativo:
7066.01.0016.02/2020.
Objeto:
prestação
de
serviços
referentes
a
deslocamento/transporte, guarda/armazenamento,
desembaraço da
documentação,
transferência de propriedade e venda de bens móveis provenientes do acionamento da
garantia de operações da CAIXA ou adquiridas, recebidas a qualquer título, exceto
penhora, compreendendo a organização de leilões oficiais nos estados da Bahia, Sergipe,
Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará, Item II do
Edital. CONTRATADA: VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A. CNPJ 08.187.134/0001-75. Espécie:
Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 05/06/2024
até 04/06/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento
contratual. Data de Assinatura: 21/05/2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO
Primeiro
Termo
de
Apostilamento
ao
contrato
0393/2020,
processo
7062.01.2528.61/2019,
credenciamento
2528/7062-2019
da
contratada
CNPJ:
33.668.246/0001-95, de alteração da razão social da empresa A.S.O. ARQUITETURA E
ENGENHARIA LTDA para A.S.O. ENGENHARIA LTDA, não adotando nome fantasia, e
enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 21/01/2020, com
vigência de 21/01/2020 até 20/01/2025.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
Primeiro
Termo
de
Apostilamento
ao
contrato
8777/2020,
processo
7072.01.1989.0/2019,
credenciamento
1989/7072-2019
da
contratada
CNPJ:23.226.295/0001-14, de alteração da razão social da empresa EDUARDO DE BOM E
CIA LTDA para EDUARDO DE BOM LTDA, adotando o nome fantasia de PROTEGE
ENGENHARIA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em
16/04/2020, com vigência de 16/04/2020 até 15/04/2025.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 23 de
maio de 2024, comunica o julgamento do recurso Administrativo interposto pela empresa
FLUXO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, para, no mérito, decidir pelo acatamento
parcial do pleito da empresa, INDICANDO, pela manutenção da aplicação da penalidade de
multa no valor de R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos) e REFORMA da decisão
de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa, pelo
prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU , à
empresa FLUXO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., em razão do descumprimento do
Contrato n.º 11138/2020. Dessa decisão não cabe mais recurso.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR(A) DE FILIAL
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo de Apostilamento para prorrogação em 12 (doze) meses do prazo de vigência do
contrato nº 7158/2022, para fornecimento e instalação de fechaduras de retardo de tempo
estática/ randômica com comunicação em rede tcp/ip, destinadas a unidades da CAIXA
ECONOMICA FEDERAL localizadas em âmbito nacional, incluindo assistência técnica on site,
com reposição de peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia de 24
(vinte e quatro) meses, na Região Sudeste IV; Contratada: INTERGARD DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA; CNPJ: 02.928.088/0001-31;
Novo Prazo: de 12/09/2024 até 11/09/2025; Enquadramento legal: Artigos 66, Parágrafo
Terceiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do
instrumento
contratual;
Processo
Administrativo
nº
5688.01.1366.0/2022;
Pré-
comprometimento SAP nº 8000009937; Item Orçamentário: 3106-01; Data de Assinatura:
24.05.2024.
1º Termo de Apostilamento para prorrogação em 12 (doze) meses do prazo de vigência do
contrato nº 7157/2022, para fornecimento e instalação de fechaduras de retardo de tempo
estática/ randômica com comunicação em rede tcp/ip, destinadas a unidades da CAIXA
ECONOMICA FEDERAL localizadas em âmbito nacional, incluindo assistência técnica on site,
com reposição de peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia de 24
(vinte e quatro) meses, na Região Nordeste III; Contratada: INTERGARD DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA; CNPJ: 02.928.088/0001-31;
Novo Prazo: de 12/09/2024 até 11/09/2025; Enquadramento legal: Artigos 66, Parágrafo
Terceiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do
instrumento
contratual;
Processo
Administrativo
nº
5688.01.1366.0/2022;
Pré-
comprometimento SAP nº 8000009936; Item Orçamentário: 3106-01; Data de Assinatura:
23.05.2024.
1º Termo de Apostilamento para prorrogação em 12 (doze) meses do prazo de vigência do
contrato nº 7156/2022, para fornecimento e instalação de fechaduras de retardo de tempo
estática/ randômica com comunicação em rede tcp/ip, destinadas a unidades da CAIXA
ECONOMICA FEDERAL localizadas em âmbito nacional, incluindo assistência técnica on site,
com reposição de peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia de 24
(vinte e quatro) meses, na Região Centro Oeste item II; Contratada: INTERGARD DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA; CNPJ: 02.928.088/0001-31;
Novo Prazo: de 12/09/2024 até 11/09/2025; Enquadramento legal: Artigos 66, Parágrafo
Terceiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do
instrumento
contratual;
Processo
Administrativo
nº
5688.01.1366.0/2022;
Pré-
comprometimento SAP nº 8000009934; Item Orçamentário: 3106-01; Data de Assinatura:
23.05.2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 87.048,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/07/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 20/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRICOLANDIA. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 39.167,82. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 20/05/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
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