DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052700110
110
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200372
Nº Processo: 08451.001735/2023-59.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 54.367.427/0001-51 - CRISTIAN GONÇALVES BERNY DE OLIVEIRA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de limpeza de terreno,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2024 a
30/09/2024. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 08500.003964/2022-02.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Conversão
do "pagamento pelo fato gerador" para a "conta-depósito vinculada — bloqueada para
movimentação". Vigência: 01/06/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 31.672.492,20. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 08500.019112/2019-23.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA .
Objeto: Conversão do "pagamento pelo fato gerador" para a "conta-depósito vinculada —
bloqueada
para movimentação".
Vigência:
01/06/2024
a 03/02/2025.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.010.981,27. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200129
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 08670.000577/2023-35.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 09.198.704/0001-95 -
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos insumos dos valores
pagos à contratada, pelos serviços prestados limpeza, asseio e conservação predial no
referido contrato 10/2023.. Vigência: 03/07/2023 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 56.230,23. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 08655.073219/2018-72.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 10.439.655/0001-14 -
PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como objetivo promover a repactuação dos preços do contrato
28/2020,o pagamento retroativo a partir de maio de 2023, desta forma o valor mensal do
contrato passa a ser de r$ 20.839,63 (vinte mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta
e três centavos). Em atenção ao aditivo convenção coletiva de trabalho 2023/2025, com
vigência de 01º de maio de 2023 a 30 de abril de 2025.. Vigência: 30/07/2020 a
30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.037,78. Data de Assinatura:
22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.011091/2024-12.
Dispensa Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MATO GROSSO.
Contratado:
07.670.665/0001-51 
-
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO
DE 
BEBIDAS
SUL
MATOGROSSENSE LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, para entrega
na Sede da 2ª delegacia em Rondonópolis/MT, conforme especificações técnicas e nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, referente à Dispensa de Licitação
200120 - 90096/2024, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: a. Vigência:
24/05/2024 a 24/05/2026. Valor Total: R$ 13.350,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE OPERAÇÕES
SETOR DE SEGURANÇA VIÁRIA
NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
Notificação Por Infração de Transporte de Produtos Perigosos nº 1/2024.
A Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, de acordo com as
competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988, Res. 5.848/19 e Resolução
3.665/2011 da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal,
NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da DECIS ÃO
ADMINISTRATIVA, AUTUAÇÃO ou PENALIDADE DE MULTA, decorrentes dos Autos de
Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais
regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA
DA AUTUAÇÃO ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 60
dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado por remessa postal (endereços
disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou ainda utilizar o peticionamento eletrônico
disponibilizado no portal da PRF. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes
documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração;
procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do
documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para
correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da
necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Caso
de indeferimento em DECISÃO ADMINISTRATIVA, o interessado possuirá 60 dias para realizar
o pagamento da multa. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no
seguinte endereço: Rua Joel Dibo, 238, Centro, Campo Grande/MS, CEP: 79.002-060. O
pagamento da multa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União-GRU,
que poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA
INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 E/OU RES. 5.848/19 - ANTT,
VALOR >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145802, 04/05/21, 42 II b 17, R$
1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607080421122302, 08/04/21, 42 II b 5, R$
1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607080421122304, 08/04/21, 42 II b 7, R$
1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607080421122308, 08/04/21, 42 II b 32, R$
1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607080421122310, 08/04/21, 42 II b 21, R$
1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145801, 04/05/21, 42 I b 15, R$
1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145803, 04/05/21, 42 I c 3, R$
1.000,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145804, 04/05/21, 42 II b 5, R$
1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145806, 04/05/21, 42 II b 7, R$
1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145807, 04/05/21, 42 I b 1, R$
1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145808, 04/05/21, 42 II b 1, R$
1.400,00.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >>NOME DO(A) INFRATOR(A), CNPJ/CPF DO(A)
INFRATOR(A) ANONIMIZADO, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC.
96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 E/OU RES. 5.848/19 - ANTT, VALOR >>LEANDRO DE
OLIVEIRA, ***714279**, P1516607080421122309, 08/04/21, 42 I b 19, R$ 1.400,00.
DECISÃO ADMNISTRATIVA: >> CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA
INFRAÇÃO,
DECISÃO 
>>
02.290.510/0014-90, 
P030801120919135001,
12/09/19,
I N D E F E R I D O.
Campo Grande, 27 de MAIO de 2024.
VINICIUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Chefe Seção de Operações - MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação por
Infração de Transporte
de Produto
Perigoso. Processo
08663.005547/2021-42, EDITAL Nº 4/2024/PRODUTO PERIGOSO-PB. A Polícia Rodoviária
Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº
96.044/1988 e nas Resoluções 3.665/11 e 5.947/2021 da ANTT, após esgotadas as
tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
acerca da AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com
base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de
Produtos Perigosos.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de 30 dias
contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através
do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por
instrumento,
quando
exigível;
quando 
pessoa
jurídica,
cópia
do
documento
comprovando
a 
representação;
cópia 
do
comprovante
de 
endereço
para
correspondência; cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da
necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n° 12.008/2009.
O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte
endereço: BR 230 - KM 23 - Nº 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos
dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº do auto de
infração, data da infração, enquadramento legal.
1. 11.610.835/0001-80, P 2153893280821141001, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea b - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT
2. 09.383.084/0001-64, P 1542999.290821.1045-02, 29/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
3. 11.610.835/0001-80, P 2153893280821141003, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT
4. 11.610.835/0001-80, P 2153893280821141002, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
5. 03.505.207/0001-06, P 2153893.140921.0750-01, 14/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea d - item 9 da Resolução 5.947/2021 ANTT
6. 09.383.084/0001-64, P 1542999.290821.1045-01, 29/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT
7. 17.431.011/0001-29, P 1986310.280821.1350-02, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT
8. 17.431.011/0001-29, P 1986310.280821.1350-01, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea d - item 7 da Resolução 5.947/2021 ANTT
9. 17.431.011/0001-29, P 1986310.280821.1350-03, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
10. 01.241.994/0009-58, P 2153893130921211206, 13/09/2021, Art. 42 -
inciso II - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT
11. 01.241.994/0009-58, P 2153893130921211204, 13/09/2021, Art. 42 -
inciso II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT
12. 01.241.994/0009-58, P 2153893130921211202, 13/09/2021, Art. 42 -
inciso II - alínea b - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT
13. 12.281.632/0001-50, P 2153893130921211205, 13/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT
14. 12.103.781/0005-52, P 1542999.020921.1405-01, 02/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
15. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105004, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT
16. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105001, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea d - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT
17. ***.678.49*-91, P 1504480.280821.1615-01, 28/08/2021, Art. 42 - inciso
I - alínea b - item 18 da Resolução 5.947/2021 ANTT
18. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105003, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT
19. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105002, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso II - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
20. ***.678.49*-91, P 1504480.280821.1615-03, 28/08/2021, Art. 42 - inciso
I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT
21. 17.776.751/0004-40, P 1970100.290821.1400-03, 29/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT
22. ***.678.49*-91, P 1504480.280821.1615-02, 28/08/2021, Art. 42 - inciso
I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT
23. 28.487.356/0001-10, P 1714900280821173401, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea d - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT
24. ***.306.69*-07, P 140101.280319.1440-01, 28/03/2019, Art. 51 - inciso
I - alínea e - da Resolução 3.665/11 ANTT
25. 13.142.020/0001-49, P 1970100.020921.1009-01, 02/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT
26. 13.142.020/0001-49, P 1970100.020921.1009-03, 02/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
27. 13.142.020/0001-49, P 1970100.020921.1009-02, 02/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 5 da Resolução 5.947/2021 ANTT
28. 12.281.632/0001-50, P 2153893130921211203, 13/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT
29. 14.053.495/0001-21, P 1714900280821121001, 28/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT

                            

Fechar