DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200130
Nº Processo: 08672.001537/2024-71.
Pregão Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE.
Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: O objeto do presente contrato
consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos,
conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/05/2024 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 3.780,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Saldo Remanescente EDITAL Nº 3/2024/LEILÃO-SE.
Processo nº 08672.000045/2021-16 -
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Sergipe - SPRF-SE, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão, considerando
a Lei nº 9.503/1997, a Resolução Contran nº 623/2016 e o processo 08672.000045/2021-
16. NOTIFICA simultaneamente os ex-proprietários, agentes financeiros, arrendatários e/ou
entidade credora do veículo discriminado abaixo, que foram quitadas as despesas com a
guarda e efetuadas com o leilão, restando saldo aos que se habilitarem a receber no prazo
de 30 (trinta) dias, comparecendo na sede da Polícia Rodoviária Federal em Aracaju/SE
localizada na Av. Maranhão, 1890, Bairro Santos Dumont, ou fazendo contato através do
correio eletrônico leilao.se@prf.gov.br. Ninguém se habilitando o saldo será depositado em
favor da União. O saldo refere-se ao veículo leiloado em 25 de abril de 2024, conforme
Edital de Leilão 02/2024, que encontrava-se no pátio da PRF em Sergipe. O presente edital
também encontra-se disponível no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-
prf/sergipe.
O saldo de R$ 3.318,55, refere-se ao pequeno rolo compactador VT-08, marca
Muller, leiloado como lote 10, o qual foi recolhido a pátio da PRF em 26/12/2020, tendo
como ex-proprietário Pavicon-P.E Construtora Ltda.
JULIO CÉSAR DE MATTOS ZAMBON
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa CS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ: 06.311.155/0001-25, notificada da
instauração do processo apuratório nº 08650.100683/2023-56, que poderá resultar na
aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais
referentes à execução do Contrato Administrativo nº 06/2018.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200115
Nº 
Processo:
08656.074208/2023-67. 
Pregão
Nº 
90002/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 07.906.651/0001-94 -
UNIAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Bebidas quentes: serviços
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 3/2024/SENAJUS. Processo: 08099.002157/2024-15.
PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
(SENAJUS) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (MP-SE). OBJETO:
tem por objeto a adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ao
Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de
Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa
como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com
fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 13 de maio de 2024.
Vigência: O prazo de vigência deste instrumento será de 05 (cinco) anos, a
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de
termo aditivo. SIGNATÁRIOS: JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de Justiça e
MANOEL CABRAL MACHADO NETO, Procurador Geral de Justiça Ministério
Público do Estado de Sergipe
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento
código 931625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324.
Convenente: DEFENSORIA
PUBLICA DO
ESTADO DO PARANA, CNPJ nº 13950733000139. A presente solicitação de edição
de Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação, em 10 (dez) meses, da
vigência 
do
respectivo 
Convênio,
como 
medida
para 
garantir
o 
pleno
preenchimento das
metas previs.
Valor Total:
R$ 1.513.962,83,
Valor de
Contrapartida: R$
40.281,67, Vigência:
16/12/2022 a
16/12/2025. Data
de
Assinatura: 16/12/2022. Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ,
CPF nº ***.178.388-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90021/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços visando a aquisição de 403
(quatrocentos e três) ESCÂNERES DE INSPEÇÃO CORPORAL.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/05/2024) 200326-00001-2024NE800156
fornecimento de café e bebidas quentes por meio de máquinas automáticas ou
semiautomáticas de autoatendimento, incluindo instalação, suprimento de insumos,
manutenção, limpeza e outros materiais e serviços necessários à sua execução..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2024 a
21/05/2024. Valor Total: R$ 43.608,00. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, veicula a abertura de processo de seleção
de propostas referentes à execução de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão em Políticas Penais, no âmbito da Rede de Escolas de Serviços Penais - RESPEN, com o objetivo
de estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED. A seleção ocorre em conformidade com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no Decreto n.º 10.426,
de 16 de julho de 2020; na Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 526, de 07 de dezembro de 2021; na Resolução CNE/CES n.º 1, de 6 de abril de 2018, e suas alterações; na Lei n.º 13.675,
de 11 de julho de 2018 e no Decreto n.º 11.348, de 01 de janeiro de 2023, em conformidade com os anexos e demais normas e condições estabelecidas neste edital. As propostas serão
recebidas pela Escola Nacional de Serviços Penais, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 29 de maio a 13 de junho de 2024.
1. OBJETO
1.1. Caracteriza-se como objeto deste edital a contratação, por parte da Secretaria Nacional de Políticas Penais, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão
em Políticas Penais, conforme Anexo I, que será executado por Instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED, obedecendo as disposições
previstas no Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020. A contratação visa promover ações da Rede de Escolas de Serviços Penais (Respen) e a qualificação de servidores da execução
penal.
1.2. O presente edital será cadastrado na Plataforma Transferegov.br, com prazo de 16 (dezesseis) dias para que as IES públicas federais cadastrem suas propostas e planos de
ação.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. A presente demanda é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como escopo principal alavancar as políticas
públicas na área de Segurança Pública, no que concerne a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública
3. PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO
3.1. Poderão participar deste Edital as Instituições de Ensino Superior Públicas Federais - IFES, que receberão recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a execução do
objeto.
4. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
4.1. A Comissão de Avaliação e Seleção processará e julgará o presente chamamento público, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo
efetivo/comissionado do quadro de pessoal da administração pública, cuja lista de membros será publicada no site da Senappen.
4.2. Assim, será constituída por 03 (três) membros da Escola Nacional de Serviços Penais da Senappen, previamente às etapas de avaliação e seleção das propostas. A instância
superior para apreciação do mérito do recurso será concentrada na Diretoria-Executiva.
4.3. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Avaliação e Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de servidor ou setor da Senappen que não seja membro desse
colegiado.
4.4. A Comissão de Avaliação e Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas proponentes
concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões.
4.5. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.
5. ETAPAS DO EDITAL
5.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas:
QUADRO 1
. ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DAT A S
. 1
Publicação do Edital de Chamamento Público
27/05/2024
. 2
Abertura do Programa na Plataforma TransfereGov
28/05/2024
. 3
Envio das propostas pelas IES por meio do TransfereGov
29/05/2024 a 13/06/2024
. 4
Análise das propostas pela Comissão de Avaliação e Seleção
14/06/2024 a 18/06/2024
. 5
Divulgação do Resultado Preliminar
19/06/2024
. 6
Interposição de recursos contra o resultado preliminar
20/06/2024
. 7
Análise dos recursos pela Comissão de Avaliação e Seleção
21/06/2024
. 8
Publicação do resultado definitivo e homologação da seleção, com divulgação das
decisões recursais proferidas (se houver)
24/06/2024

                            

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