DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13. OBJETIVO GERAL.
<Descrever o objetivo geral do curso>
14. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
<Apresentar os Objetivos Específicos do curso>
15. JUSTIFICATIVA
<Apresentar sucintamente as razões que justificam a celebração do instrumento na temática proposta. Destacar o público beneficiado direta e indiretamente, a localização geográfica das
ações, os resultados esperados e outros elementos que embasem a proposta>
16. PROGRAMA DO CURSO
<Apresentar disciplinas/seminários, objetivos, carga horária, ementas, bibliografia básica/recomendada, cronograma de execução, docentes, avaliação da aprendizagem, frequência e
eventos>
17. METODOLOGIA
a) Prazo de Execução:
<Indicar o prazo de início após a assinatura do TED, bem como o cronograma do curso, desde a fase de planejamento e seleção, execução, certificação, bem como a fase de prestação de
contas>
b) Execução da pós-graduação:
<Descrever a metodologia utilizada na execução da pós-graduação>
c) Critério de avaliação e aprovação do aluno:
<Descrever os critérios de avaliação para aprovação dos alunos que cursarem a pós-graduação>
18. CERTIFICAÇÃO
<Informar o título que será outorgado ao aluno e como será o processo de certificação>
19. EQUIPE DA PÓS-GRADUAÇÃO DA IES
<apresentar a equipe que irá atuar diretamente e/ou indiretamente na Pós-graduação, apresentando, para cada um, o mini currículo e o link do currículo lattes>
a) Coordenador Geral:
<o indicado deverá possuir, além da titulação de mestre e/ou doutor e desejável experiência e publicações na área da pós-graduação>
b) Coordenação Acadêmica:
<deverá possuir, além da formação acadêmica de mestre e/ou doutor e experiência e publicações na área da pós-graduação>
c) Corpo Docente:
<O corpo docente alocado pela Coordenação do curso deverá ser composto de professores qualificados de acordo com as legislações do MEC>
<Os monitores podem ser selecionados durante a execução do curso, desde que sejam qualificados para tal>
Processo Seletivo
<Descrever como se dará o processo seletivo, considerando a indicação deste edital>
20. VALOR TOTAL DO PROJETO
<Informar o valor total do projeto, e apresentar como anexo a planilha de custo detalhada>
21. CONSIDERAÇÕES FINAIS
<Apresentar as considerações que a IES julgar relevante para a análise da proposta pedagógica>
<Descrever como se pretende assegurar a continuidade das ações relativas ao projeto após o término da parceria, se for o caso>
ANEXO III
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE PONTUAÇÃO
< M O D E LO >
. Item
Descrição do Item
Pontuação
Documento/Página da comprovação
Observações
. 1
Possuir programa de pós-graduação, stricto sensu, formalizado, com linha de pesquisa
diretamente relacionada à segurança pública e/ou sistema prisional.
1
Comprovação_titulos.pdf (página 5)
Linha de pesquisa em gestão
prisional
. 2
Possuir programa de pós-graduação, stricto sensu, formalizado, com linha de pesquisa
diretamente relacionada à segurança pública e/ou sistema prisional.
1
Comprovação_titulos.pdf (página 7)
Linha de pesquisa em políticas
penais
. 3
. 4
. 5
Total de pontos: ______
Obs: Os dados acima estão preenchidos a título de exemplificação.
ANEXO IV
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria de Nacional de Políticas Penais
Escola Nacional de Serviços Penais
Rede de Escolas de Serviços Penais
TERMO DE COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS
< M O D E LO >
Dados do participante
Nome:
CPF: Identidade: Telefone:
Instituição de Origem: Cargo:
Lotação na Instituição: e-mail:
Endereço:
Dados do Curso
Nome da IES: Ano: 2023
Nome do Curso: Valor por aluno: R$
Eu, Fulano de tal, CPF: xxx.xxx.xxx-xx, acima identificado, assumo, a partir da assinatura do presente termo, os seguintes compromissos:
I - Frequentar regularmente as aulas do curso discriminado e demais atividades acadêmicas programadas, conforme calendário do curso;
II - Dedicar pelo menos 20 horas semanais para as atividades acadêmicas do curso;
III - Comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
IV - Apresentar à Secretaria Nacional de Políticas Penais, para análise e manifestação, justificativas referentes às causas de sua reprovação, evasão ou desistência;
V - Ressarcir a totalidade dos valores referentes às despesas pagas, no caso de abandono, desistência ou reprovação não justificada;
VI - Aplicar os conhecimentos adquiridos no referido curso no setor de sua lotação, bem como na instituição como um todo;
VII - declara estar ciente de que somente estará isento do ressarcimento previsto no item V, quando a interrupção de sua participação no curso se der:
a) em virtude de licença por motivo de doença própria ou em pessoa da família, devidamente comprovada por perícia médica oficial, que expressamente impeça a participação nas
atividades discentes; ou
b) em caso de morte do discente; ou em caso de matrícula em curso de formação, habilitação ou aperfeiçoamento, inerentes as carreiras de segurança pública e defesa social, que
demandem dedicação exclusiva.
VIII - Declara, ainda, estar ciente de que as causas de abandono, desistência ou reprovação, não justificadas ensejarão, além da obrigação mencionada, a impossibilidade de participação
em cursos promovidos pela RESPEN por um prazo de 05 (cinco) anos.
Local e data: _______________________,_____/______/_______
___________________________________________________
Assinatura do(a) Servidor(a)
Estou CIENTE e AUTORIZO a participação do(a) servidor(a) no curso nos dias e horários relacionados às aulas da pós-graduação, nos termos da legislação vigente.
Local e data: _______________________,_____/______/_______
___________________________________________________
Assinatura e identificação da Chefia do(a) Servidor(a)
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
< M O D E LO >
Atesto, junto à Comissão de Seleção do Processo Seletivo da Pós-Graduação, lato sensu, em Gestão do Sistema Prisional, Edital nº ________, que concordo com a matrícula servidor
<nome do servidor>, identidade <identidade do servidor>, CPF <CPF do servidor>, bem como ratifico a autorização para que possa participar das atividades curriculares do curso, inclusive em horário
de expediente se necessário.
Local e data: _______________________,_____/______/_______
_________________________________________
Identificação e cargo do dirigente
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CUSTOS DOS ITENS QUE COMPÕEM O PLANO DE TRABALHO (INCISO IV DO ART. 11 DO DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE
2020)
EU, (nome da Autoridade da Unidade Descentralizada), CPF nº (número do CPF), ocupante do cargo de (nomenclatura do cargo da autoridade signatária da declaração) DECLARO, para fins
de comprovação junto ao (nome da Unidade Descentralizadora), nos termos do inciso IV do art. 11 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, sob as penalidades da lei, que os valores dos itens
apresentados no Plano de Trabalho para o Termo de Execução Descentralizada - TED nº ____/20____, apresentado pelo(a) (nome da Unidade Descentralizada), estão aderentes à realidade de
execução do objeto proposto.
DECLARO, outrossim, que quaisquer desembolsos no âmbito da Unidade Descentralizada para execução do TED, mediante contratação de particulares ou celebração de convênios,
acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres deverão ser obrigatoriamente precedidos dos procedimentos necessários para apuração da compatibilidade dos preços com os praticados no
mercado.
Nome e Cargo da Autoridade da Unidade Descentralizada, com competência para assinar o TED
(Assinatura da Autoridade da Unidade Descentralizada, com competência para assinar o TED)