DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão n° 12/2024, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE
TRAUMATOLOGIA 
E 
ORTOPEDIA-INTO/MS 
e
a 
empresa 
MEDKA 
DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA. Vigência: até dia 06/07/2024. Data da Assinatura: 21/05/2024.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 180/2023 - INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA-
UASG: 250052. Processo INTO nº 25057.005721/2024-67
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, com sede na Avenida
Brasil, 500, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.940-070, nos termos do art. 26, § 4º
da Lei 9.784/1999, vem NOTIFICAR a empresa M4X COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
09.087.070/0001-01, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão exarada
no processo administrativo 25057.009567/2018-54. A Direção deste Instituto decidiu pela
aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com consequente
descredenciamento no SICAF, pelo período de 02 (dois) meses à empresa, uma vez que a
licitante cometeu ato infracional conforme descrito na legislação pertinente (art. 7º da Lei
10.520/2002). A empresa notificada terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, para, querendo, apresentar recurso, que deverá ser protocolado neste Instituto
ou encaminhado para o e-mail: upras@into.saude.gov.br. Decorrendo o prazo sem
manifestação da interessada, a sanção será efetivada no SICAF e o processo será
arquivado.
GERMANA LYRA BAHR
Diretora
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90037/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - AQUISIÇÃO DO MATERIAL (Luva
cirúrgica, capa
protetora e outros),
PARA ATENDER
A DEMANDA DA
ÁREA DE
ALMOXARIFADO- ARAL Total de Itens Licitados: 00013 Novo Edital: 27/05/2024 das 08h30
às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao RIO DE JANEIRO
-
RJ. 
Entrega
das
Propostas:
a 
partir
de
27/05/2024
às 
08h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 04/06/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RENATA SILVA DE SOUZA
Responsável Pela Publicação
(SIDEC - 24/05/2024) 250057-00001-2024NE800013
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa EXTRA
DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS
E
PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI,
CNPJ
nº
06.035.038/0001-86, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a
união, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 01 (um) mês, contados de
23/05/2024 à 23/06/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002 e Itens 08 e 18 do edital de Pregão Eletrônico nº 58/2015, tendo em vista as faltas
incorridas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida pela
Direção do INTO no Despacho SEI nº 0027556050, no processo administrativo nº
25057.403890/2017-30.
GERMANA LYRA BAHR
Diretora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 250057
Nº Processo: 25057007699202317. Objeto: AQUISIÇÃO DO MATERIAL (Álcool
Absoluto, Navalha Descartável, Formol e Outros) para atender à demanda da Área de
Anatomia Patológica - ANAT. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 27/05/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90038-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATA SILVA DE SOUZA
Responsável Pela Publicação
(SIASGnet - 24/05/2024) 250057-00001-2024NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 250057
Nº Processo: 25057004274202429. Objeto:
Aquisição de Medicamentos
Padronizados (Bupivacaína, Lidocaína e Outros) - Por Repetição. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500,
Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90040-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
27/05/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/06/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATA SILVA DE SOUZA
Responsável Pela Publicação
(SIASGnet - 24/05/2024) 250057-00001-2024NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 250057
Nº Processo: 25057003987202475. Objeto:
Aquisição de Medicamentos
Padronizados (Controlados) - Por Repetição. Total de Itens Licitados: 12. Ed i t a l :
27/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500,
Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-
90039-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
27/05/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/06/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATA SILVA DE SOUZA
Responsável Pela Publicação
(SIASGnet - 24/05/2024) 250057-00001-2024NE800013
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
S AÚ D E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16, DE 21 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de
Recursos, daCoordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. Eduardo Mariani
Fernandes Barbosa, portador do CPF nº 750.XXX.XXX-72, ex-participante do Programa
Nacional de Apoio a Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-
RESIDÊNCIA), no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade,
da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa/PB, por se encontrar em local ignorado,
incerto
ou
inacessível, 
para
retirar
a
notificação
contida 
no
Ofício
nº
167/2024/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS,
constante 
do
Processo 
SEI 
nº
25000.018469/2020-88, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez)
dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar
da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas
administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo
Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao
disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico
erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Edifício PO 700,
SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70719-040.
DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17, DE 23 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de
Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Srª. Lilian Tavares
Valentin, portadora do CPF nº 002.XXX.XXX-29, ex-participante do Programa Nacional de
Apoio a Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA), no
Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) de Foz do Iguaçu/PR, por se encontrar em local ignorado,
incerto
ou
inacessível, 
para
retirar
a
notificação
contida 
no
Ofício
nº
99/2024/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, 
constante 
do 
Processo 
SEI 
nº
25000.159883/2019-11, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez)
dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar
da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas
administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo
Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao
disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico
erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Edifício PO 700,
SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70719-040.
DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18, DE 23 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de
Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Srª. Renata Correia da
Silva Morgado, portadora do CPF nº 162.XXX.XXX-17, ex-participante do Programa Nacional
de Apoio a Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA), no
Programa de Residência Multiprofissional na área de concentração em Saúde de Família e
Comunidade, da Secretaria Municipal de Saúde da Estância Balneária de Praia Grande/SP,
por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação
contida no Ofício nº 55/2024/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do
Processo SEI nº 25000.146054/2019-60, bem como para apresentar defesa escrita no prazo
de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações
aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou
medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito
pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao
disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico
erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Edifício PO 700,
SRTVN 701, Via W5, no 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70719-040.
DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 257023
Nº 
Processo: 
25034000980202389. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de horas de voo de asas rotativas tipo médio incluída
logística de abastecimento e manutenção a cargo da contratada, para emprego nas
missões em apoio à saúde indígena em todo âmbito de atuação do DSEI Alagoas / Sergipe.
. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Jardim Petrópolis, - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/257023-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO RICARDO SILVA RAMALHO
Administrador
(SIASGnet - 23/05/2024) 257023-00001-2024NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2024 - UASG: 257042. Espécie: Ata de Registro de
Preços para aquisição de café torrado e moído do tipo único e açúcar do tipo cristal
coloração branca, a fim de atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial
Indígena Altamira, conforme indicado no Pregão Eletrônico SRP nº 90009/2024.
Processo 25053.000649/2023-31, celebrada com a Empresa E. B. DO CARMO LTDA -
CNPJ: 42.343.620/0001-73. Valor global do registro de preços, órgão gerenciador R$
31.220,00 (trinta e um mil e duzentos e vinte reais). Vigência da ata: 12 (doze) meses
de 24/05/2024 a 24/05/2025.