DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO CI00590/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União
- CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE
e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Raquel de Mattos Pimenta
OBJETO: Produção de pesquisa documental e confecção de relatório sobre a relação entre
a promoção da integridade e o combate à corrupção e a redução das desigualdades
sociais e o aumento da sustentabilidade ambiental. O trabalho subsidiará discussões do
G20
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/05/2024 a 23/08/2024
VALOR TOTAL: R$ 80.175,99
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2020
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
13/2020.
Processo:
19.00.1300.0000358/2024-39. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ:
24.931.123/0001-04. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
13/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22/6/2024 a 22/6/2025, nos
termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original, ou até que se conclua uma nova
contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 664.806,70
(seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e setenta centavos). Data de
Assinatura: 22/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da
Despesa: 33903941 (Fornecimento de Alimentação), 33903922 (Exposições, Congressos e
Conferências) e 33903980 (Hospedagens). Nota de Empenho: 2024NE000240. Signatário da
Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX.
Signatário da Contratada: ERLEY ALVES LAGO, CPF nº XXX.305.611-XX.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2022
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
13/2022.
Processo:
19.00.1300.0000974/2024-91. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada:
ESPLANADA SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ:
01.099.686/0001-82. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 13/2022
por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15/8/2024 a 15/8/2025, nos termos
previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 398.818,08 (trezentos
e noventa e oito mil, oitocentos e dezoito reais e oito centavos). Data de Assinatura:
24/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701
(Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2024NE000050. Signatário
da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX.
Signatário da Contratada: ANDRÉ LUÍS SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.323.501-XX.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO TERMO ADITIVO
PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e Ministério Público
Militar - MPM. OBJETO: prorrogar a vigência do acordo de cooperação, que tem por objeto
o compartilhamento dos dados cadastrais dos membros e dos servidores existentes nas
bases de dados do MPM e disciplinar a relação entre as partes, especialmente para
contemplar as regras da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei
nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024. VIGÊNCIA:
15/08/2029. PROCESSO: 5273/2018-68.
ASSINARAM: RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, PELA ESMPU, e
Clauro Roberto de Bortolli, pelo MPM.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2021. Contratante: União, por
intermédio
da ESMPU.
Contratada: BRS
SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS S.A.
(CNPJ
09.216.620/0001-37). Objeto: 1. prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta)
meses e 2. reajuste dos preços em aproximadamente 4,68% sobre o valor total da
contratação. Fundamentação Legal: 1. inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e 2. § 8º do Art.
65 da Lei 8.666/93. Vigência: de 14/06/2024 até 13/12/2026. Data de Assinatura:
16/05/2024. Valor Total: R$ 66.513,70. Nota de empenho: 2024NE000045, datada de
23/01/2024.
Programa de
Trabalho: 03128003120HP0001.
Elemento de
Despesa:
3.3.90.39.84. Processo: 2727/2021-28. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, CESAR LEANDRO FOLLE, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Convênio n.º CONV 016/2024. Procedimento de
Gestão Administrativa MPDFT nº 19.04.3109.0045378/2024-73. Convenentes: Ministério
Público Do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e
Ministério Público Militar, CNPJ: 26.989.715/0004-55. Objeto: Ampliar a cooperação
técnica
interinstitucional
entre
os
partícipes,
visando
estabelecer
formas
de
colaboração, com finalidade de ampliar as ações de articulação de proteção do
patrimônio público, defesa da probidade administrativa, prevenção e combate à
corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, bem como a
promoção de transparência da gestão na Administração Pública, por meio da atuação
conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do
compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento
e análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras ações conjuntas de
integração e intercâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas atividades
finalísticas. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR,
Procurador-Geral de Justiça; MPM: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Sócio. Assinatura
MPDFT: 22/05/2024, MPM: 23/05/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA
SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 1ª Região, sediada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco E, Lote 8 -
Brasília - DF, considerando os eventos climáticos adversos que têm afetado o estado do Rio
Grande do Sul, oficialmente reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024, do
Congresso Nacional e a necessidade de avaliar a destinação dos bens para os Órgãos do
MPF afetados, resolve tornar pública a revogação do Edital de Desfazimento de Bens -
EDITAL Nº 1/2024 SECREG/PRR1ª - PRR1ª-00010544/2024, realizada por meio do EDITAL Nº
2/2024 SECREG/PRR1ª
Brasília-DF, 24 de maio de 2024.
WANDER LEITE DA CRUZ
Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, referente à prestação dos serviços de
manutenção em sistema de detecção e alarme contra incêndio da Procuradoria da República
no Distrito Federal - PR/DF, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa
ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 06/2022. Vigência: 29/09/2024
a 28/09/2025. Data de Assinatura: 22/05/2024. Valor global estimado: R$ 45.534,97
(quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos).
Fundamento Legal: inciso II do art. 65 da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993. Processo:
1.16.000.001082/2024-70. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário
Estadual; e, pela Contratada, Sr. Marcus Vennicios Rocha Lopes, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022
CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ACRE. CONTRATADA: TK ELEVADORES BRASIL LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº
90.347.840/0060-78. Objeto: a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato 7/2022, por mais
24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com a Cláusula décima do Contrato original.
Vigência:
08/06/2024
a
07/06/2026.
Assinatura:
16/05/2024.
Processo:
1.10.000.000809/2021-72. Funda-mento legal: disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/1993, devidamente atualizada. Nota de Empenho: 2024NE000020. Data da NE:
24/01/2024. Natureza da despesa: 339039-16. Assi-nam: Paulo Machado Corrêa, pela
Contratante, e Glaubya Paes Sales e Sales Satoshi Okubo Junior, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 11/2023. Contratantes: União
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa
Nacional Serviços Integrados Ltda para serviços de copeiragem e jardinagem na PRCE.
Objeto: Por este termo e na melhor forma de direito, fica o Contrato nº 11/2023
rescindido de forma unilateral de pleno direito a partir de 30/04/2024, com fundamento
na alínea "a" da Cláusula Décima Sétima do Contrato; e nos incisos I, II e VIII do art. 78 e
inciso I do art. 79, da Lei 8.666/93, tendo em vista o que consta no processo de fiscalização
nº
1.15.000.003961/2023-92
e
nos
processos
sancionatórios
de
números
1.15.000.004085/2023-11,
1.15.000.000887/2024-33,
1.15.000.000937/2024-82
e
1.15.000.000175/2024-14. Data da Rescisão: 30/04/2024. Assina: Cícero Erivelthon Gomes
de Melo, Secretário Estadual da PR/CE. Processo: 1.15.000.002739/2023-72.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200087
Nº
Processo:
1240000016242023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de bombeiros civis (brigada de
incêndio) para prevenção e combate a princípios de incêndios, acidentes, abandono de
edificação e primeiros socorros, incluindo fornecimento de mão de obra e equipamentos
necessários à execução do serviço, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
com profissionais empregados vinculados à execução do contrato.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N.
1.800,
Bairro
Expedicionarios,
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as
especificações constantes no edital e seus anexos..
LEONARDO MOTA MEIRA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 23/05/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO
MOTTA, mantenedora do CENTRO UNIFICADO AUGUSTO MOTTA. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
24/05/2024 a 23/05/2027. Data e assinatura: 24/05/2024. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS,
Procurador-Chefe da PRRJ e pela Senhora MARTA FERREIRA AFFONSO, Coordenadora de
Estágios da UNISUAM. Processo Administrativo: 1.30.001.002344/2024-24
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021 publicado no DOU - SEÇÃO III de
01/06/2021, Página 210. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO
DE
RORAIMA/MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL
(PR-RR/MPF),
CNPJ
nº
26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: RORAIMA ENERGIA SA.,
Inscrita no CNPJ n°02.341.470/0001. Processo nº 1.32.000.000446/2024-51. Objeto do
contrato: Compartilhamento de poste para utilização do ponto de fixação na faixa de
ocupação destinada ao compartilhamento nos postes da rede de distribuição de
energia elétrica. Objeto do aditivo: ALTERAR a CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO
PRAZO DE VIGÊNCIA e PRORROGAR o período de VIGÊNCIA do Contrato nº 2/2021.
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