DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
PROAD TRT7 Nº 547/2024
ASSUNTO: Reposição de valores ao erário.
DESTINATÁRIO(A): REPRESENTANTE
LEGAL DO
ESPÓLIO DE
ARMENIO PEREIRA
DA
CO S T A
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o §
4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 13 da Resolução do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho nº 254/2019, notifica, para os fins dispostos no art. 56 da Lei
9.784/1999, o representante legal do espólio do servidor falecido ARMENIO PEREIRA DA
COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da Decisão da Presidência
proferida em 15/5/2024 no processo administrativo PROAD nº 547/2024 (inteiro teor no
doc. 19 dos autos), nos seguintes termos: "Ante o exposto, decide-se pela devolução de
valores indevidamente recebidos do ex servidor falecido ARMENIO PEREIRA DA COSTA, no
montante de R$3.188,19 (três mil, cento e oitenta e oito reais e dezenove centavos),
decorrente do acerto financeiro da vacância em virtude de falecimento em 29/05/2023,
e, não tendo havido pagamento pelo Espólio do de cujus, determina-se, sejam os autos
encaminhados à Secretaria de Gestão de Pessoas para providenciar a inscrição do débito
na dívida ativa da união e demais providências necessárias", para apresentação de
recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação deste
Edital, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Esclareço que o débito poderá ser quitado mediante pagamento da Guia de
Recolhimento da União - GRU de exercícios anteriores e/ou do exercício em curso
(acessível mediante contato com o e-mail cpp@trt7.jus.br).
Fortaleza-CE, 24 de maio de 2024.
JOAREZ DALLAGO
Secretário de Gestão de Pessoas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
824/2024. , publicada no D.O.U de 17/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
materiais de infraestrutura e periféricos de TIC Novo Edital: 27/05/2024 das 08h00 às
17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar CURITIBA - PREntrega das
Propostas: a partir de 27/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 11/06/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIDEC - 24/05/2024) 080012-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO TRT Nº 1/2024
Protocolo TRT nº 6.585/2023. Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Cessionário:
DÉBORA
PRISCILA
AMORIM
DA
SILVA
07016252442
(CNPJ
n.º
14.204.521/0001-75). Objeto: Cessão de uso de espaço físico, a título oneroso, destinado à
prestação de serviço de cafeteria/lanchonete no térreo do Edifício-Sede deste Tribunal,
localizado na Av. Corálio Soares de Oliveira, s/nº, centro - João Pessoa/PB, CEP.: 58.013-
260, com área total de 8,43 m². Do Preço: O valor mensal de R$ 1.082,70 (um mil, oitenta
e dois reais e setenta centavos). Vigência: 30 (trinta) meses, a partir da data de sua
assinatura. Data da assinatura: 24/05/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral,
pelo Cedente e Débora Priscila Amorim da Silva, representante legal, pelo Cessionário.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo nº 2923/2023. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 37/2023.
Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇO S
SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ/MF sob o nº 11.457.039/0001-
59. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente de 01 posto de trabalho de Recepcionista,
com prestação dos serviços no Município de São Luís - MA, com acréscimo equivalente a
3,12% do valor inicial do contrato. O valor mensal do Contrato nº 37/2023 no período de
vigência passará de R$ 126.674,46 (cento e vinte e seis mil seiscentos e setenta e quatro
reais e quarenta e seis centavos) para R$ 130.514,26 (cento e trinta mil quinhentos e
quatorze reais e vinte e seis centavos). Data da Assinatura: 23/05/2024. Assinam:
Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e a Srª
FERNANDA SOUZA SILVA (Contratada).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo nº 5203/2018. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 19/2019.
Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: GLOBALTECH BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob
o n° 05.069.154/0001-53. Objeto: Prorrogação Excepcional da vigência do Contrato n°
19/2019 pelo prazo de 6 (seis) meses ou até que se conclua a licitação, o que ocorrer
primeiro. Data da Assinatura: 24/05/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia
Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e a Sr. MARILSON OLIVEIRA RAPOSO (Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 80024
Nº
Processo:
1978/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
para
fornecimento, mediante registro de preços, de gêneros alimentícios (açúcar, café e chá)
para consumo das diferentes unidades do TRT-22 na capital e interior, conforme
condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
27/05/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao Vinte e Três,1460, Noivos -
Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
edital
encontra-se
disponível,
ainda,
no
seguinte
link:
https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/licitacaoportal..
FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/05/2024) 80024-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Proad 5076/2024. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 12/2024, entre o Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, CNPJ:
05.901.308/0001-21, tendo por objeto a execução de atividades relacionadas ao
recebimento,
tratamento e
encaminhamento
de
denúncias de
assédio
eleitoral
identificadas no contexto das relações de emprego, conforme estabelecido no artigo 5º da
Resolução CSJT n.º 355, de 28 de abril de 2023, por meio da Ouvidoria do TRT23, com
posterior encaminhamento à Ouvidora do TRE/MT. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da
assinatura. ASSINATURA: 23/05/2024. ASSINAM: pelo TRT23, Adenir Alves da Silva
Carruesco/Desa. Presidente e Maria Beatriz Theodoro Gomes/Desa. Ouvidora, pelo
TRE/MT, Maria Aparecida Ribeiro/Desa. Presidente e Jackson Francisco Coleta
Coutinho/Juiz Membro Ouvidor.
Proad 5480/2024. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 11/2024, entre o Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região e o Ministério Público do Trabalho, CNPJ:
26.989.715/0062-24, tendo por objeto a implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID's)
nas cidades, Cartórios Extrajudiciais, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de
comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos
vários ramos da Justiça, nos termos da Resolução n. 508/2023 do CNJ. VIGÊNCIA: 60 meses,
a contar da assinatura. ASSINATURA: 20/05/2024. ASSINAM: pelo TRT23, Adenir Alves da
Silva Carruesco/Desa. Presidente, pelo MPT, Danilo Nunes Vasconcelos/Procurador-Chefe.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 20589257 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária
da Bahia e a ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. CNPJ 06.099.229/0012-64. OBJETO: O
presente CONVÊNIO tem por objetivo propiciar a alunos de cursos de graduação
(autorizados ou reconhecidos) da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados e
com frequência efetiva, a realização de estágio na CONCEDENTE. BASE LEGAL: PAe - SEI
0005282-34.2019.4.01.8004 e Lei n. 11.788/2008, da Resolução nº. CF-RES-2012/00208, de
04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início em
10/06/2024 e término previsto para 09/06/2029. Dotação Orçamentária: PT nº
02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional - ND nº
3.33.90.36.07 - Estagiários, Fonte 0127000000. Ass. em 21/05/2024. Representantes: Dr.
Durval Carneiro Neto, pela Justiça Federal da Bahia e Sr. Alessandro da Silva Silva, pela
Instituição de Ensino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TA ao contrato 10369364. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: P. S. SOUSA GOMES EIRELI
(Sr. Paulo Sergio Sousa Gomes); CNPJ: 08.094.480/0001-09. OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência por 12 (doze) meses, com início em 10/06/2024 e término previsto para
09/06/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0003518-
76.2020.4.01.8004-JFBA. Ass: 21/05/2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.011/2024
Homologação da Dispensa Eletrônica nº 90011/2024. Proc.: 6584220244018011.
A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que a Dispensa Eletrônica
em epígrafe, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados, por demanda, de
desinsetização, descupinização e desratização do prédio sede da Seção Judiciária do Piauí,
foi homologada pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araújo, Diretora da Secretaria
Administrativa, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes
termos: empresa vencedora - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS (A2 SAÚDE AMBIENTAL)
- CNPJ/MF n. 12.839.383/0001-75, com o valor total de R$ 10.000,00 para o Item 01. Data
da homologação: 16 de maio de 2024.
JOSINETO BORGES DE MOURA
Supervisor da Seção de Compras
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Processo: JFRJ-EOF-2023/369 - Pregão nº 25/2023.
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro torna público que a
Diretora da Secretaria Geral, Dra. Luciene Da Cunha Dau Miguel, determinou a anulação do
Pregão 25/2023.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90017
Nº
Processo:
0000754-33.2024.4.
Objeto:
Prestação
de
serviços
de
engenharia
para
substituição,
correção
e/ou
melhoria
dos
sistemas
de
impermeabilização e de reparos e adequações correlatas no edifício do Fórum Federal
de Santos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua
Peixoto
Gomide,
768
-
Jardim
Paulista,
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/06/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
disponível
também
no
endereço
eletrônico
www.trf3.jus.br
(Serviços
Administrativos/Licitações - Órgão:
Justiça Federal de São Paulo).
Em caso de
divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital,
prevalecerão as do Edital..
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/05/2024) 90017-20901-2024NE000180
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