DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
convoca todos os Servidores Públicos da Educação do Município de Boa Vista/RR para
participarem da Assembleia Geral do Sindicato, a realizar-se no dia 27/06/2024 às 19:00h em
1a convocação, e às 19:30h em 2a convocação, na Rua Dahas Abrahim, n. 372, Jardim Floresta,
Boa Vista/RR, CEP n.º 69.313-335, para deliberarem a respeito dos assuntos de interesse
jurídico a saber: 1. Ratificação dos atos de constituição/fundação do Sindicato dos
Profissionais da Educação do Município de Boa Vista/RR, para exercer a defesa dos interesses
e direitos da categoria dos servidores da educação, nos termos do inc. I, do art. 3º da Portaria
3.472, de 04 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego; 2. Ratificação da
apresentação, discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade; 3. Ratificação da eleição
e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 4. Ratificação da constituição/fundação
do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Município de Boa Vista/RR, para exercer
a defesa dos interesses e direitos da categoria dos servidores da educação, cuja Assembleia
Geral de fundação foi realizada no dia 19/02/2024, as 18:30h, em 1ª convocação, e as 19:00h,
em 2ª convocação, a qual foi realizada na Avenida Glaycon de Paiva, n. 2.496, bairro Pricumã,
Boa Vista/RR, CEP 69.303-340, nos termos do inc. I, do art. 3º da Portaria 3.472, de 04 de
outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego; 5. Outros assuntos de interesse dos
servidores. A formação da mesa condutora dos trabalhos, os procedimentos referentes às
discussões e deliberações da pauta serão decididos pelos servidores presentes.
Boa Vista/RR, 23 de maio de 2024
ALEX ARLEN DA SILVA OLIVEIRA
Presidente
FESSUL FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantida: INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR - IMES (cod 1786)
Mantenedora: FESSUL - FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ: 48.738.213/0001-41
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 7 (sete)
diplomas no período de 25/04/2024 a 21/05/2024, no seguinte livro de registro e
sequências numéricas: livro 03 - registros 16370 a 16376. A relação dos diplomas
registrados 
poderá 
ser 
consultada 
em 
até 
quinze 
dias, 
no 
endereço:
https://fessul.perseus.com.br/servicos/diplomadigital
Machado-MG, 23 de maio de 2024
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI
Diretor do IMES
S P COMUNICAÇÕES LTDA.
AV I S O
A empresa S.P. Comunicações LTDA, cnpj: 34.712.240/0001-30 localizada na rua
Sergipe, 350, escola técnica, cruzeiro do sul, acre, por seu sócio majoritário, o senhor
James Castro Cameli, brasileiro, CPF: ***.***.272-**, RG: ***.950 SSP/Ac, sócio
proprietário com 75%, convoca o sócio minoritário, por estar em local incerto e não sabido,
o senhor Leôncio da Costa Ribeiro, brasileiro, CPF: ***.***.402-**, RG: ***.597 SSP/AC,
sócio com 25% da referida empresa, ou quem o representa, para que compareça com
urgência ao endereço da empresa no prazo de 5 dias corridos a partir desta publicação,
pois a pessoa encontra-se em local incerto e não sabido.
T Cruzeiro do Sul, 16 de maio de 2016
JAMES CASTRO CAMELI
Sócio Administrador
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico SRP n.º 231/2023 PMAC.Contrato n° 37/2024. Objeto: Aquisição de 04
carretas rodoviárias para transporte de barcos. Convênio nº 892626/2019/MJ. Empresa:
SUPREME UNIDADES MOVEIS LTDA. Valor total: R$ 33.200,00. Programa de Trabalho:
7190010618314311 1120000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Fonte de Recursos:
17000200. Prazo: 02/04/2024 a 30/01/2025. Data: 02/04/2024.Assinam: Sr. José Américo
de Souza Gaia, Secretário de Segurança, pela SEJUSP/AC e a Srª. Tamires Rafaela da Silva,
pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico SRP n.º 106/2023.Contrato n° 40/2024. Objeto: fornecimento de
equipamentos, ITENS 07, 14 e 16, Convênio nº 893191/2019/SENASP/MJ. Empresa:
ÂMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. Valor total: R$ 4.200,00. Programa de
Trabalho: 71900106183228621580000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Fonte de
Recursos: 17000200. Prazo: 09/04/2024 a 30/06/2024. Data: 09/04/2024.Assinam: Sr. José
Américo de Souza Gaia, Secretário de Segurança, pela SEJUSP/AC e a Srª. Adriana
Rodrigues dos Santos, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico SRP n.º 106/2023.Contrato n° 41/2024. Objeto: fornecimento de
equipamentos, ITEM 09, Convênio nº 893191/2019/SENASP/MJ. Empresa: IDM SO LU ÇÕ ES
PÚBLICA 
LTDA-ME. 
Valor
total: 
R$ 
1.096,99. 
Programa
de 
Trabalho:
71900106183228621580000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Fonte de Recursos:
17000200. Prazo: 09/04/2024 a 30/06/2024. Data: 09/04/2024.Assinam: Sr. José Américo
de Souza Gaia, Secretário de Segurança, pela SEJUSP/AC e a Srª. Marcella Cavalcanti
Vasconcelos Silva Santos, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico SRP n.º 106/2023.Contrato n° 42/2024. Objeto: fornecimento de
equipamentos, 
ITEM
01, 
Convênio
nº 
893191/2019/SENASP/MJ.
Empresa: 
MVP
IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - ME. Valor total: R$ 6.400,00. Programa de Trabalho:
71900106183228621580000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Fonte de Recursos:
17000200. Prazo: 08/04/2024 a 30/06/2024. Data: 08/04/2024.Assinam: Sr. José Américo
de Souza Gaia, Secretário de Segurança, pela SEJUSP/AC e a Srª. Thais de Castro Pacheco,
pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Inexigibilidade de Licitação.Parecer /PGE/PGE nº 24/2024.Contrato n° 59/2024. Objeto:
Aquisição de Kit Implantação Rápida - Solução para Vigilância Remota, com recursos
oriundos do Convênio nº 893194/2019/MJ. Empresa: Berkana Tecnologia em Segurança
Ltda. Valor total: R$ 398.000,00. Programa de Trabalho: 71900106183143111110000 e
71900106183228621580000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Fonte de Recursos:
17000200 e 17000100. Prazo: 03/05/2024 a 30/12/2024. Data: 03/05/2023.Assinam: Sr.
José Américo de Souza Gaia, Secretário de Segurança, pela SEJUSP/AC e o Sr. Milton
Donizeti Heineke Teixeira, pela empresa.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 106/2023
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, torna público
que HOMOLOGOU todos os atos e decisões do Pregoeiro e sua equipe de apoio, referente
ao Pregão Eletrônico SRP nº 106/2023, que tem como objeto fornecimento de
equipamentos para atender às necessidades do Departamento de Polícia Técnico Cientifica
do Acre, Convênio nº 893191/2019/SENASP/MJ. Item 01, valor total: R$ 9.600,00, empresa
MVP IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 28.472.036/0001-97; Item 03, valor
total: R$ 11.400,00, empresa AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº
22.173.882/0001-20; Item 04, valor total: R$ 111.099,00, empresa JR DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ
nº
33.412.571/0001-92; Item
05,
valor
total:
R$ 1.355,00,
empresa
IDEAL
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ nº 37.086.230/0001-25; Item 06, valor total: R$
103.418,00, empresa STAN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº
38.405.762/0001-40; Itens 07, 14 e 16, valor total: R$ 7.300,00, empresa ÂMBA R L A B
PRODUTOS LABORATORIÁIS LTDA, CNPJ nº 80.243.769/0001-70; Item 08, valor total: R$
8.249,98, empresa OBJECT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 25.462.154/0001-
26; Itens 09 e 11, valor total: R$ 5.577,70, empresa IDM SOLUÇÕES PÚBLICA LTDA-ME,
CNPJ nº 16.684.742/0001-13; Item 10, valor total: R$ 4.400,00, empresa FRFA PRODUTOS
PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ nº 48.419.205/0001-36; ITEM 12, valor total: R$ 3.929,00,
empresa CONTIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI-ME, CNPJ
nº 38.419.205/0001-89; Item 15, valor total: R$ 498,00, empresa IRENE SARABIA
LUQUETTI-ME, CNPJ nº 67.957.720/0001-10, com valor total do Pregão de R$ 411.189,68,
Data: 28/08/2023.
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 375/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, torna público
que HOMOLOGOU todos os atos e decisões do Pregoeiro e sua equipe de apoio, referente
ao Pregão Eletrônico SRP nº 375/2022, que tem como objeto aquisição de Equipamentos
de Informática, Convênio n° 880007/2018/MJ.ITENS 01 e 02, empresa MICROTÉCNICA
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.º 01.590.728/0009-30, valor total: R$ 227.649,26; ITEM 03,
empresa 
MVP 
ELETRODOMESTICOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
EIRELI 
ME, 
CNPJ 
n.º
28.472.036/0001-97, valor total: R$ 30.499,50;ITEM 04, empresa GNBTECH SU P P LY
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 43.905.981/0001-29, valor total de R$ 6.179,70;ITEM 05,
empresa I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 04.361.899/0001-29, valor total R$
14.400,00. Perfazendo um valor total do Pregão de R$ 278.728,46. Data: 25/04/2023.
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 246/2023
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, torna público que
HOMOLOGOU todos os atos e decisões do Pregoeiro e sua equipe de apoio, referente ao
Pregão Eletrônico SRP nº 246/2023, que tem como objeto a aquisição de viaturas duas rodas
com acessórios - motocicletas de no mínimo 1.000 (mil) cilindradas (viaturas policiais
caracterizadas) - para policiamento ostensivo e de escolta objetivando o reaparelhamento da
Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, para atender às necessidades da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, na execução do Fundo Nacional De Segurança
Pública Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública, ano 2021, Meta Geral:
Fortalecimento da Polícia Militar do Estado do Acre, "AÇÃO 12". Item 01, valor total: R$
3.870.000,00, empresa: STAR MOTOS LTDA, CNPJ nº 01.444.283/0001-23. Data: 28/11/2023.
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 496/2023
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, torna público
que HOMOLOGOU todos os atos e decisões da Pregoeira e sua equipe de apoio, referente
ao Pregão Eletrônico SRP nº 496/2023, que tem como objeto a aquisição de viatura tipo
Auto Bomba Tanque de Salvamento - ABTS, para atender ao Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Acre - CBMAC, com recursos oriundos do Plano de Aplicação: Fortalecimento
das Instituições de Segurança Pública - FISP, anos 2021 e 2022; Ação: 01 e Ação: 16. Item
01, valor total: R$ 7.860.000,00, empresa: TRIEL - HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A,
CNPJ nº 89.422.042/0001-24. Data: 29/02/2024.
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 106/2023
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, torna público que
HOMOLOGOU todos os atos e decisões do Pregoeiro e sua equipe de apoio, referente ao
Pregão Eletrônico SRP nº 106/2023, que tem como objeto fornecimento de equipamentos
para atender às necessidades do Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre,
Convênio nº 893191/2019/SENASP/MJ. Item 02, valor total: R$ 145.000,00, empresa AC
EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 22.173.882/0001-20.Data: 15/09/2023.
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA ARP Nº. 07/2024. Pregão Eletrônico SRP n° 496/2023-SEJUSP/AC. Objeto: aquisição de
viatura tipo Auto Bomba Tanque de Salvamento - ABTS, para atender ao Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, com recursos oriundos do Plano de
Aplicação: Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - FISP, anos 2021 e 2022;
Ação: 01 e Ação: 16. Item 01, valor total: R$ 7.860.000,00, empresa: TRIEL - HT INDUSTRIAL
E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 89.422.042/0001-24. Validade: 12 meses, a contar da
assinatura. Data: 13/03/2024. Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e o Sr.
Marciano Dalla Rosa, pela empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA ARP Nº. 54/2023. Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC.Objeto: fornecimento
de equipamentos, Convênio nº 893191/2019/MJ, destinado ao Departamento de Polícia
Técnico Cientifica do Acre. ITEM 08(02 Banhos Maria ultrassônico conjugado). Valor total:
R$ 
8.249,98. 
Empresa: 
OBJECT 
COMÉRCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
LTDA. 
CNPJ:
25.462.154/0001-26. Validade: 12 meses, a contar da assinatura. Data: 15/09/2023.
Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e o Sr. Elton Cristian Glatz Pieretti,
pela empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA ARP Nº. 57/2023. Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC.Objeto: fornecimento
de equipamentos, Convênio nº 893191/2019/MJ, destinado ao Departamento de Polícia
Técnico Cientifica do Acre. ITEM 02(25 Câmeras fotográficas). Valor total: R$ 145.000,00.
Empresa: AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA.CNPJ: 22.173.882/0001-20. Validade:
12 meses, a contar da assinatura. Data: 15/09/2023. Assinam: Sr. José Américo de Souza
Gaia, pela SEJUSP e o Sr. Athos Rios do Santos, pela empresa.

                            

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