DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA ARP Nº. 69/2023. Pregão Eletrônico SRP n° 246/2023-SEJUSP/AC. Objeto: Aquisição de
viaturas duas rodas com acessórios - motocicletas de no mínimo 1.000 (mil) cilindradas
(viaturas policiais caracterizadas) - para policiamento ostensivo e de escolta objetivando o
reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, para atender às necessidades
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, na execução do Fundo
Nacional De Segurança Pública Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública,
ano 2021, Meta Geral: Fortalecimento da Polícia Militar do Estado do Acre, "AÇÃO 12". Item
01, valor total: R$ 3.870.000,00, empresa: STAR MOTOS LTDA, CNPJ nº 01.444.283/0001-23.
Validade: 12 meses, a contar da assinatura. Data: 29/11/2023. Assinam: Sr. José Américo de
Souza Gaia, pela SEJUSP e o Sr. Osvaldo Xavier Dias, pela empresa.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 926302
CONTRATO Nº 046/2024-SGA. Nº do processo: 19.09.02677.0018464/2023-45. PE nº
067/2023. Parecer Jurídico: 101/2024. Contratante: Ministério Público do Estado da Bahia.
Contratada: Buriti Veículos Peças e Serviços LTDA, CNPJ nº 07.666.744/0001-99. Objeto:
aquisição de caminhonetes/ pick ups, com cabine dupla e tração nas quatro rodas (4x4) para
aparelhamento da Coordenação de Transportes do MPBA. Valor global: R$ 420.000,00.
Dotação: UO/UG 40.101.0003/40.601.0004. Ação (P/A/OE): 1465/3027. Região: 9900.
Destinação 
de
Recursos: 
2.500.5.300.000000.00.00.00/1.500.0.100.000000.00.00.00.
Natureza de Despesa: 44.90.52. Forma de pagamento: ordem bancária para crédito em conta
corrente da contratada. Vigência: 06 (seis) meses, contados da publicidade oficial do ajuste.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA Nº 2/2024/00
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4029/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 002/2024/00, DE
08.05.2024. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ
CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins
Neto - Presidente. CESSIONÁRIA: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO
PORTUÁRIO
AVULSO
DO PORTO
DO
ITAQUI
-
OGMO. CNPJ
DA
CESSIONÁRIA:
01.075.411/0001-09. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Ana Claudia Rodrigues Barbosa.
OBJETO: É objeto do presente contrato a cessão de uso não onerosa de uma área total de
1.041,58 m², sendo uma edificação de 983,98 m², atualmente utilizada pelo OGMO, ora
CESSIONÁRIA, e duas novas áreas para contêineres 28,80 m² cada, uma no Berço 100 e
outra no Berço 102, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 08.05.2024. SÃO LUÍS (MA), 08 de maio de 2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 1/2024/00
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3069/2022. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 001/2024/00, DE
30.04.2024. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ
CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins
Neto - Presidente. CESSIONÁRIA: SELL - ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ DA
CESSIONÁRIA: 42.440.045/0001-27. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Landrin Sandin
Gonçalves de Oliveira Filho. OBJETO: É a cessão de uso onerosa à empresa, de uma área
de 45 m² (quarenta e cinco metros quadrados) para a instalação de 3 contêineres, na área
secundária do Porto do Itaqui, que servirão como base de apoio administrativo e
almoxarifado para atendimento às operações e prestação de serviços de engenharia naval
e mecânica, e de apoio portuário e marítimo, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 30.04.2024. SÃO LUÍS (MA), 30 de abril de 2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 2/2024/00
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0419/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 002/2024/00, DE
26.04.2024. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ
CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins
Neto - Presidente. CESSIONÁRIA: GRANEL QUIMICA LTDA. CNPJ DA CESSIONÁRIA:
44.983.435/0003-30. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Maycon Douglas Silva Melo.
OBJETO: É objeto a cessão de uso onerosa à empresa, de área com perímetro de 1.200 m²
(um mil e duzentos metros quadrados), para construção provisória de canteiro de obras
para realização de adequação mecânica de dois tanques, pelo prazo de 06 (seis) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26.04.2024. SÃO LUÍS (MA), 29 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 4/2019/00
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1418/2018 DE 11.09.2018, CONTRATO ADMINISTRATIVO:
004/2019/00. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ
CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins
Neto
-
Presidente. 
CESSIONÁRIA:
Saam
Towage
Do
Brasil 
S.A,
CNPJ
DA
CESSIONÁRIA:05.436.047/0001-16 REPRESENTANTE
I DA
CESSIONÁRIA: Renata
de
Albuquerque Ervilha. REPRESENTANTE II DA CESSIONÁRIA: Luís Fernando Rodrigues Pinto
de Assis. OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação do Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº
004/2019/00 - EMAP por mais 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:
17.04.2024. SÃO LUÍS (MA), 22 de abril de 2024. Publique-se.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 8/2019/00
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0321/2019 DE 07.03.2017, CONTRATO ADMINISTRATIVO:
008/2019/00. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ
CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins
Neto - Presidente.: Petrobrás Transportes s.a- Transpetro. CNPJ DA CESSIONÁRIA:
02.709.449/0001-59, REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Flavio Godinho Viana. OBJETO DO
CONTRATO: Prorrogação do Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 008/2019/00 - EMAP
por mais 60 (sessenta) meses, passando o vencimento deste para 24 de maio de 2029.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 20.05.2024. SÃO LUÍS (MA), 21 de maio de 2024. P
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 38/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215.423/2023 - EMSERH. OBJETO: Contratação
de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de logística para a gestão do estoque
de medicamentos, material médico hospitalar, nutrição, OPME, material de laboratório e
volumes em geral da Central de Abastecimento Hospitalar (CAHOSP), administrada da
Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.
DATA DA SESSÃO: ADIADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
MOTIVO: Aguardando julgamento de impugnação por parte do setor técnico
responsável.
Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.)
Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av.
Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as
12h00min e
das 14h00min
as 18h00min
de segunda
a sexta,
pelos e-mails
csl.emserh.ma@gmail.com e/ou amaralneto.cslemserh@gmail.com ou pelo Telefone (98)
3235-7333.
São Luís (MA), 21 de maio de 2024.
FRANCISCO ASSIS DO AMARAL NETO
Agente de Licitação da EMSERH
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.08081
- EMSERH. OBJETO:
Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares, Tipo: Diversos, para atender a demanda das
Unidades Hospitalares Administradas pela EMSERH.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
DATA DA ABERTURA: 11/06/2024, às 09h00min, horário de Brasília.
Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.)
Licitação n° [1046245]
Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av.
Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as
12h00min e
das 14h00min
às 18h00min
de segunda
a sexta,
pelos e-mails
"csl.emserh.ma@gmail.com" e/ou "fernando.cslemserh@gmail.com" ou pelo Telefone (98)
3235-7333.
São Luís (MA), 20 de maio de 2024.
FERNANDO WLYSSES FILGUEIRA DA CONCEIÇÃO
Agente de Licitação da EMSERH
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212.662/2023 - EMSERH. OBJETO: REGISTRO DE
PREÇO para aquisição de materiais de expediente para atendimento das necessidades das
unidades de saúde administradas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.
SITUAÇÃO DA LICITAÇÃO: ADIADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
MOTIVO: Pedidos de esclarecimento não respondido em tempo hábil.
Licitação n° [1044630]
Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.)
Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av.
Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min
e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails csl.emserh.ma@gmail.com
e/ou edynaira.emserh@gmail.com ou pelo Telefone (98) 3235-7333.
São Luís (MA), 17 de maio 2024.
EDYNAIRA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA
Agente de Licitação da CL/EMSERH
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 50/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.06695
- EMSERH. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO-
HOSPITALARES, PARA HEMODIÁLISE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
HOSPITALARES ADMINISTRADAS PELA EMSERH.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
DATA DA ABERTURA: 10/06/2024, às 09h00min, horário de Brasília.
Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.)
Licitação n° [1046174]
Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av.
Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as
12h00min e
das 14h00min
às 18h00min
de segunda
a sexta,
pelos e-mails
"csl.emserh.ma@gmail.com" e/ou "maianeemserh@gmail.com" ou pelo Telefone (98)
3235-7333.
São Luís (MA), 17 de maio de 2024.
MAIANE RODRIGUES CORRÊA LOBÃO
Agente de Licitação da EMSERH
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 10/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.00570- EMSERH. OBJETO: Contratação
de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Médicos em Ginecologia/obstetrícia, para
atender a demanda da Maternidade de Alto Risco de Imperatriz, administrada pela EMSERH.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por ITEM.
DATA DA ABERTURA: 20/06/2024 às 9h00min, horário de Brasília-DF.
Local de Realização: Sede da EMSERH, localizada na Avenida Borborema,
Quadra n° 16, n° 25, bairro Calhau - São Luís - MA.
Edital e demais informações disponíveis em www.emserh.ma.gov.br
Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema,
Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, pelos e-mails csl.emserh.ma@gmail.com e/ou
valeska.emserh@gmail.com, ou pelo Telefone (98) 3235-7333.
São Luís (MA), 17 de maio de 2024.
VALESKA MOREIRA LINDOSO
Agente de Licitação da CL/EMSERH
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 3/2024/00
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3785/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 003/2024/00, DE
30.04.2024. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ
CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins
Neto - Presidente. CESSIONÁRIA: NML TANKERS & BULKERS LTDA. CNPJ DA CESSIONÁRIA:
10.659.078/0003-38. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Joaquim Henrique Albuquerque Sá
Filho. OBJETO: É a cessão de uso onerosa à empresa, de uma área de 15 m² (quinze metros
quadrados) para a instalação de contêiner na área primária do Porto do Itaqui, que servirá
como base de apoio à operação, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSIN AT U R A
DO CONTRATO: 30.04.2024. SÃO LUÍS (MA), 30 de abril de 2024.

                            

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