DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 9/2024
Processo nº SINFRA-PRO-2023/15123 - OBJETO: Contratação de empresa de
engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas com
drenagem e calçadas, no município de Diamantino/MT.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão de
Contratação, designada pela Portaria nº 94/2023/CGAB/SINFRA, de 07/11/2023, comunica
a todos os interessados que, diante o exaurimento da fase recursal e estando a empresa
Viturino Pavimentação e Terraplenagem Ltda CNPJ: 26.367.209/0001-81 INABILITADA e não
havendo mais licitantes remanescentes, a Concorrência Pública Eletrônica n° 09/2024, foi
declarada 
FRACASSADA. 
A 
ata 
com 
os 
motivos 
determinantes 
encontram-se
disponibilizados no site da SINFRA www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT:
www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Informações gerais:
telefone nº (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.
Cuiabá/MT, 24 de maio de 2024.
JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA
Comissão de Contratação
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024/CASACIVIL/MT
PROCESSO:CASACIVIL-PRO-2024/02909.CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO -
CNPJ n. 03.507.415/0007-30.CONTRATADA:FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI - CNPJ n 04.884.221/0001-20.OBJETO:Aquisição de
bandeiras para atender demandas da Casa Civil especificamente da unidade administrativa -
Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.MODALIDADE:Adesão Participe a Ata de Registro de
Preço n. 008/2023/SEPLAG-Pregão Eletrônico n. 006/2023/SEPLAG.Fundamentação LegaL:Lei n.
14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do
Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos
Contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas do presente termo.Vigência:O prazo
de vigência é
de 12 (doze) meses, contados da
assinatura do contrato.Dotação
Orçamentária:Unidade 
Orçamentária:04101.Unidade
G e s t o r a : 0 0 1 4 . P r o j e t o / a t i v i d a d e : 2 0 0 7 . Fo n t e : 1 . 5 0 0 . 0 0 0 / 1 . 5 0 1 . 0 1 0 0 . N atureza 
de
Despesa:3.3.90.30.027.VALOR TOTAL:R$ 1.552,80 (um mil quinhentos e cinquenta e dois reais e
oitenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA.CASA
CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e HÉLIA SENA FERREIRA RABELO.Representante da Empresa
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024/CASACIVIL/MT
PROCESSO: INTERMAT-PRO-2023/15802.
Tendo em vista o que consta nos autos deste procedimento do processo
administrativo INTERMAT-PRO-2023/15802, do Pregão Eletrônico nº 002/2024/CASACIVIL, e
em consonância com a Portaria 092/2023/CASACIVIL, O Secretário Adjunto de
Administração Sistêmica resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, para
todos os efeitos legais, nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e Decreto
Estadual 1.525/2022 e, considerando as informações constantes na manifestação técnica
do Pregoeiro Oficial acerca da fase externa, o qual tem por objeto sintético Aquisição de
Equipamentos de Tecnologia e Suporte para atender as demandas de infraestrutura para
implementação do Projeto VIII do Programa Terra a Limpo (Decreto Governamental n°
55/2019), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos, no valor total de R$ 1.168.970,09 (um milhão, cento e sessenta e oito mil,
novecentos e setenta reais e nove centavos) em conformidade com o resultado de licitação
no qual a Pregoeira Oficial da Casa Civil habilita às empresas: LOTE:1. EMPRES A
CLASSIFICADA: STUDIO
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
DE INFORMATICA
LTDA.CNPJ08.710.871/0001-00.ITEM:01.OBJETO
SINTÉTICO:SWITCH CORE.3
UN. VALOR
UNITÁRIO OFERTADO:R$ 8.743,96. VALOR TOTAL OFERTADO:R$26.231,88.ITEM 02.
COMPUTADOR TIPO III COM DOIS MONITORES DE 23".13 UN. VALOR UNITÁRIO
OFERTADO:R$ 15.151,53.VALOR TOTAL OFERTADO:R$196.969,89.ITEM:03.KIT N OT E B O O K
TIPO 
II.10 
UN.VALOR 
UNITÁRIO 
OFERTADO:R$ 
11.824,12.VALOR 
TOTAL
OFERTADO:R$118.241,20.ITEM:04.TABLET
COM MÍNIMO
10.4-35UN.VALOR
UNITÁRIO
OFERTADO:R$ 
3.758,77.VALOR 
TOTAL 
OFERTADO:R$131.556,95.LOTE:2.EMPRESA
CLASSIFICADA:EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA.CNPJ 03.497.158/0001-07.ITEM:01:PAR
DE RECEPTOR GEODÉSICO GNSS.04 UN.VALOR UNITÁRIO OFERTADO:R$ 138.601,31. V A LO R
TOTAL OFERTADO:R$ 554.405,24.ITEM: 02: GPS DE NAVEGAÇÃO.05 UN. VALOR UNITÁRIO
OFERTADO: R$ 2.298,95. VALOR TOTAL OFERTADO: R$11.494,76. LOTE:3.EMPRESA
CLASSIFICADA:JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA.CNPJ.06.128.710/0001-88. ITEM:01.
LEITOR DE CÓDIGO DE BARRA PORTÁTIL.05 UN.VALOR UNITÁRIO OFERTADO: R$
390,11.VALOR TOTAL OFERTADO:R$1.950,55.ITEM:02. BATEDEIRA - DE PLÁSTICO.01 UN.
VALOR UNITÁRIO OFERTADO: R$186,60. VALOR TOTAL OFERTADO:R$186,60.ITEM:03.KIT
CAIXA DE SOM AMPLIFICADA.02 UN.VALOR UNITÁRIO OFERTADO:R$1.322,66.VALOR TOTAL
OFERTADO:R$2.645.32.ITEM:04.KIT 
02 
MICROFONES.02
UN.VALOR 
UNITÁRIO
OFERTADO:R$3.515,50.VALOR TOTAL OFERTADO:R$7.031,00.ITEM:05.ASPIRADOR DE PÓ
SEM 
SACO.02
UN. 
VALOR
UNITÁRIO 
OFERTADO:R$1.049,45.VALOR
TOTAL
OFERTADO:R$2.098,90.ITEM:06.MÁQUINA 
FOTOGRÁFICA 
PROFISSIONAL.02 
UN.V A LO R
UNITÁRIO OFERTADO:R$7.041,75.VALOR TOTAL OFERTADO:R$ 14.083.50.LOTE:4 . E M P R ES A
CLASSIFICADA:JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA.CNPJ 06.128.710/0001-88.ITEM:01.
SCANNER 
PARA 
NEGATIVOS
FOTOGRÁFICOS.01UN.VALOR 
UNITÁRIO
OFERTADO:R$1.440,10.VALOR TOTAL OFERTADO:R$1.440,10. ITEM:02. SCANNER DE TIPO
SUSPENSO PARA DIGITALIZAÇÃO.12UN.VALOR UNITÁRIO OFERTADO:R$5.790,35.V A LO R
TOTAL OFERTADO:R$69.484,20.ITEM:03.SCANNER - TIPO AAD.10 UN.VALOR UNITÁRIO
OFERTADO:R$3.115,00.VALOR TOTAL OFERTADO:R$31.150,00.
ANILDO CESÁRIO CORREA
Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa
Civil do Estado de Mato Grosso.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 6/2024
De acordo com o Relatório Final da Comissão Permanente de Licitação,
designada pela Decisão PRE 033/2023 de 26 de dezembro de 2023, HOMOLOGO o
procedimento da LICITAÇÃO Nº 006/2024, destinada a Execução da Obra de Ampliação do
Sistema de Abastecimento de Água do Bairro Cidade Verde - Bairro das Indústrias, no
Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e ADJUDICO o objeto em favor da
empresa: ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO, CNPJ
00.376.507/0001-44; com proposta no valor global de R$ 3.450.000,00 (três milhões,
quatrocentos e cinquenta mil reais) Recursos: OGU/Governo Federal e Governo do
Estado.
João Pessoa, 23 de maio de 2024.
MARCUS VINICIUS FERNANDES NEVES
Presidente da Comissão
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 54/2024 CSL PROCESSO Nº 2173/2024
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA CENTRÍFUGA - SAA TABATINGA.
Abertura: 10/06/2024 às 10:00h. Disputa: 10/06/2024 às 14:00h. Edital disponível
27/05/2024. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº
- 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone 081-3412.9051
ou através do site www.compesa.com.br
Recife, 22 de maio de 2024
SUELEUZA WERNECK MONTEIRO
Agente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 24/2024 CPL
Empresa Vencedora: SANEA - EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA Lote 01 R$ 24.308.990,29.
Recife, 23 de maio de 2024
SHEYLA CRISTINE DE LIMA COSTA
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023/ FUESPI
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00089.005847/2023-52/FUESPI
O objeto da presente licitação é a Aquisição de materiais de consumo para
Implantação de ambulatório de Estomaterapia como o foco na prevenção, avaliação e
tratamento de feridas, estomias e incontinência na rede pública estadual do Piauí,
vinculados a Graduação e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Piauí - U ES P I .
A Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI torna público para
conhecimento dos interessados a seguinte decisão: HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
017/2023, sob o critério de julgamento MENOR PREÇO e ADJUDICO às empresas:
ERIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 17.071.690/0001-72, sendo a
vencedora dos itens abaixo:
01 - Adesivo removedor de curativo - Valor R$ 3.850,00
03 - Bandagem elástica algodão/viscose, nylon e lycra - Valor R$ 14.400,00
09 - Compressa de Gaze hidrofílica não estéril, 100% algodão - Valor R$
3.500,00
23 - Hidrogel transparente para hidratação de feridas - Valor R$ 1.399,80.
BRUNA A DA R FARIAS, CNPJ nº 29.868.059/0001-88, sendo a vencedora dos
itens abaixo:
02 - Atadura de Crepom, 100% algodão, não estéril - Valor R$ 1.500,00
27 - Lençol Protetor de cama 65x77 a 80X100cm - Valor R$ 6.300,00
38 - Kit de terapia por pressão negativa - Valor R$ 49.925,00
MF SOLUTION, CNPJ 47.656.937/0001-83, sendo a vencedora dos itens:
04 - Bandagem elástica multicamadas- Valor R$ 71.000,00
06 - Cloreto de Dialquil Carbamoil (DACC)Cota principal(80%)-Valor R$
78.792,00
07
- Cloreto
de Dialquil
Carbamoil(DACC)Cota reservada(20%)-Valor
R$
19.698,00
17 - Equipamentos coletores de uma peça convexa e recortável - Valor R$
9.870,00
18 - Equipamentos coletores de uma peça plano e recortável - Valor R$
14.230,00
22 - Fita adesiva de silicone para fixação de curativo em pele sensível - Valor R$
2.391,60
37 - Fita adesiva, flexível, de baixa hipoalergenicidade para fixação de curativo
- Valor R$ 4.947,00
MEDICAR MED LTDA, CNPJ 35.517.881/0001-05, sendo a vencedora dos itens
abaixo:
05 - Bota de Unna bandagem - Valor R$ 78.000,00
08 - Compressa de Gaze hidrofílica não estéril, 100% algodão - Valor R$
9.750,00
10 - Compressa de gaze 100% algodão impregnada em poliexametileno
biguanida - Valor R$ 14.000,00
11 - Curativo com carvão ativado associado à prata - Valor R$ 22.500,00
16 - Curativo de matriz cicatrizante - Valor R$ 37.998,00
24 - Instrumental tipo cabo de bisturi nº 3 - Valor R$ 1.217,00
25 - Instrumental tipo tesoura curva - Valor R$ 2.500,00
26 - Instrumental tipo cureta Nº 262, cortante - Valor R$ 6.828,00
28 - Malha Tubular Ortopédica Para Dedo - Valor R$ 894,00
30 - Papaína composição pura em pó - Valor R$ 12.448,00
31 - Papaína concentrada 10% - forma farmacêutica creme 30g. - Valor R$
10.450,00
32 - Película protetora cutânea de spray, isenta de álcool - Valor R$ 2.086,00
33 - Instrumental tipo pinça cirúrgica - Valor R$ 5.308,00
34 - Protetor cutâneo - Valor R$ 2.800,00
35 - Sabonete com polihexanida - Valor R$ 3.800,00
36 - Solução antisséptica com polihexanida - Valor R$ 5.187,00
KORAL
PRODUTOS
MEDICOS
CORRELATOS 
E
DESCARTAVEIS
L,
CNPJ
02.005.077/0001-80, sendo a vencedora dos itens abaixo:

                            

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