DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: 3º Termo de aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato
nº: 20219106, Contratante: Fundo Municipal de Educação e contratado: A M Abucater de
Santana Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2021-000028. Objeto: contratação de empresa
especializada em desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão educacional
aplicado exclusivamente ao setor público, para o fornecimento de licença de uso de
software, manutenção evolutivas e corretivas, serviço de capacitação, implantação,
suporte e atendimento técnico de todos aplicativos e módulos: Vigência: 01/07/2024 até
31/12/2024.
ESPÉCIE: 2º Termo de aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato
nº 20229305. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Contratado: Thainara
Santana Conceição & Cia Ltda Origem: Pregão Presencial nº 9/2022-00024. Objeto:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria
técnica em atividades agropecuárias ligados a produção cacaueira, em atendimento a
demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; Vigência: 26/05/2024 à
31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024
O Prefeito
Municipal no uso de
suas atribuições legais,
RATIFICA a
Inexigibilidade de Licitação, nº 006/2024. conforme Art. 74, V, §5º da Lei nº 14.133/21, em
razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o qual se destina para o funcionamento
da Casa de Apoio e Hospedagem da Policia Militar na Sede do Município, conforme Acordo
de Cooperação Técnica nº 010/2021, no Município de Viseu/PA. Em nome de José de
Andrade Lima, com valor global estimado em R$ 30.234,24. Ass.: 24/04/2024.
Viseu/PA, 24 de maio de 2024.
FERNANDO DOS SANTOS VALE
Secretário de Administração
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato, publicado no D.O.U pág. 210, Seção 3, FAMEP pág. 185
do dia 23/05/2024. ONDE SE LÊ: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024. LEIA-SE:
Inexigibilidade
de Licitação
nº
002/2024. ONDE
SE LÊ:
Termo
de Contrato
nº
299/2024/DLCA. LEIA-SE: Termo de Contrato nº 296/2024/DLCA. ONDE SE LÊ: Vigência
08/05/2024 à 08/05/2025. LEIA-SE: Vigência 25/03/2024 à 25/03/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o
qual se destina para o funcionamento da Casa de Apoio e Hospedagem da Policia Militar
na Sede do Município, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021, no Município
de Viseu/PA. Termo de Contrato nº 300/2024/DLCA. Locatário: Prefeitura Municipal de
Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Locador: José de Andrade Lima. Valor mensal R$
2.519,52, com valor global estimado em R$ 30.234,24. Ass.: 25/04/2024. Vigência:
25/04/2024 à 25/04/2025. Fundamento legal: Art. 74, V, §5º da Lei nº 14.133/21
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 061/2022-CPL, Ref. Dispensa de
Licitação 018/2022, objeto é a Locação de 01 Imóvel o qual se destina para o
funcionamento da Casa de Apoio e Hospedagem aos operadores de Maquinas Pesadas, na
vila de Curupaiti, no município de Viseu/PA. Locatário: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ
04.873.618/0001-17, Locador: Haroldo Parente de Araújo. Ass.: 08/04/2024. Vigência:
08/04/2024 à 08/04/2025, consoante com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato, publicado no D.O.U pág. 210, Seção 3, FAMEP pág. 186.
do dia 23/05/2024, ONDE SE LÊ: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024. LEIA-SE:
Inexigibilidade
de Licitação
nº
005/2024. ONDE
SE LÊ:
Termo
de Contrato
nº
296/2024/DLCA. LEIA-SE: Termo de Contrato nº 299/2024/DLCA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024/PMX
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 044/2024/PMX
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024/PMX
O Prefeito do Município de XINGUARA-PA, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21, e com base no parecer supra,
AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação, nº. 008/2024/PMX, referente ao Processo
Administrativo de Licitação em tela, e em consequência autorizo a contratação da empresa
IPANEMA IV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
07.097.552/0001-09 na Avenida Araguaia, s/nº, Distrito de São José do Araguaia, Zona
Rural do Município de Xinguara - PA para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de fornecimento de
COMBUSTÍVEIS DIVERSOS (DIESEL S-10 E GASOLINA COMUM), destinados a manutenção de
veículos e máquinas a serviço da Administração Geral, no Distrito de São José do Araguaia,
Zona Rural do Município de Xinguara - PA.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE
LICITAÇÃO Nº
038/2024/PMX. INEXIGIBILIDADE
Nº.
006/2024/SEMEC. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 153/2024/PMX. OBJETO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO destinado a ampliação das instalações da Creche Professor
Givaldo da Lucena de propriedade da senhora WANESSA SOUZA ARAÚJO, localizado na Avenida
Francisco Caldeiras Castelo Branco nº 1068, composto pelo lote nº 17 na quadra n° 07, deste
município de Xinguara, estado do Pará. CONTRATANTE: O Município de Xinguara, com sede à
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, Xinguara - Pará, através do Fundo municipal para gestão da
movimentação dos recursos do FUNDEB. CONTRATADA: WANESSA SOUZA ARAÚJO ABREU
estabelecida na RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 1162, ITAMARATY, XINGUARA - PARÁ. VALOR: O
contrato tem o valor global de: 82.000,00 (Oitenta E Dois Mil Reais).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 26/2024/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 040/2024/PMX. OBJETO: O registro de preço
para futuras e eventuais contratações de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS, afim de atender as demandas da Secretaria de Saúde, deste Município de
Xinguara - Pará.
Data de início da sessão: 10/06/2024 HORA e LOCAL: 08h00 (oito horas), no
Sistema
Eletrônico
"PORTAL 
DE
COMPRAS
PÚBLICAS",
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br O Edital poderá ser obtido no horário das 07h00 às
13h00 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura localizada na Rua
Petrônio Portela s/n, e ainda, a qualquer hora, no Mural de Licitações do TCM, Portal da
Transparência
da
Prefeitura
Municipal
de 
Xinguara
-
PA
e
no
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br Outras informações pelo telefone nº (094) 99197-1218,
no email: licitacao@xinguara.pa.gov.br, ou na Sala de Licitações.
IGOR SANTOS DE SOUZA
Agente de Contratação
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
A Prefeitura Municipal de Aguiar, através de sua Comissão Permanente de
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA Nº 00003/2024, do tipo menor preço por global, para
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB, atendendo ao
Contrato de Repasse nº 918208/2021/MCIDADANIA/CAIXA, OPERAÇÃO Nº 1079783-97,
celebrado entre a Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Aguiar, através da
Caixa Econômica Federal,, cuja abertura será no dia 11.06.2024 às 09:00 horas, na sala de
licitações deste órgão, situado na Rua Irineu Lacerda, s/nº, Centro - Aguiar - PB. O edital
poderá 
ser 
obtido 
na 
Prefeitura 
Municipal 
ou 
pelo 
www.tce.pb.gov.br 
ou
www.aguiar.pb.gov.br e demais informações encontram-se a disposição dos interessados
no endereço acima citado, no horário das 08:00 às 12:00 horas, contatos pelo email
cpl@aguiar.pb.gov.br..
Aguiar-PB, 22 de maio de 2024.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2024, que objetiva:
Aquisição de material e equipamentos de informática para diversas secretarias do
Município de Alcantil - PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos
elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes
vencedores: C A INFORMATICA LTDA - R$ 421,00; CONECTA SOLUCOES PARA GESTAO
PUBLICA LTDA - R$ 1.620,00; FORMATO DIGITAL COM??RCIO COMUNICA????O MULTIMÍDIA
EIRELI - R$ 1.030,00; KELVEN WESLEY DE SOUZA PEREIRA ALEXANDRE LTDA - R$ 24.170,00;
MULTFORTE COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - R$ 9.830,00; P D S DE
ALMEIDA - R$ 11.490,00; PC INFOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - R$ 57.730,90; PREMIUM
TECNOLOGIA LTDA - R$ 3.087,50; S DE HOLANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - R$ 11.825,00; SKYTECH TELECOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - R$
1.550,00; SUMAY DO BRASIL LTDA - R$ 3.022,50; T. D. A. S. - R$ 8.580,00; V. C. DA ROCHA
DISTRIBUIDORA ??? ME. - R$ 17.200,00.
Alcantil - PB, 24 de Maio de 2024
CICERO JOSÉ FERNANDES DO CARMO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA DA TRAIÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
OBJETO: Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2024, que objetiva:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO
CAMINHÃO BASCULANTE, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE
BAÍA DA TRAIÇÃO-PB, CONVÊNIO Nº / ANO DA PROPOSTA 043336/2023 - MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL; REVOGO o correspondente procedimento
licitatório. Justificativa: Licitação fracassada (Licitante não chegou ao preço base).
Baia da Traição - PB, 20 de Maio de 2024.
EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024
A Pregoeira Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do Pregão
Eletrônico nº 00040/2024, para o dia 13 de Junho de 2024 às 10:00 horas; e do início da fase
de lances para o dia 13 de Junho de 2024 às 10:01 horas. Referência: horário de Brasília - DF.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro
- Bananeiras - PB. Telefone: (83) 991443471. E-mail: pmblicita2021@gmail.com.
Site: www.portaldecompraspublicas.com.br
Bananeiras - PB, 24 de Maio de 2024
JULIANA COSTA SILVA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: AQUISIÇÕES PARCELADAS DE CARNES E FRANGOS, DESTINADOS AO
HOSPITAL MUNICIPAL, MERENDA ESCOLAR E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PARA
O EXERCÍCIO DE 2024 BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 12
de Junho de 2024. Início da fase de lances: 14:01 horas do dia 12 de Junho de 2024.
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municial nº 471/10; Lei Municial nº 571/13; Lei
Municial nº 578/13; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73
SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: 
(83) 
991443471.
E-mail: 
pmblicita2021@gmail.com. 
Edital:
www.bananeiras.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br; 
www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Bananeiras - PB, 23 de Maio de 2024
JULIANA COSTA SILVA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço, para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS DESTINADO A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 07
de Junho de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 07 de Junho de 2024. Referência:
horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores
das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. 
Telefone: 
(83) 
991443471. 
E-mail: 
pmblicita2021@gmail.com. 
Edital:
www.bananeiras.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Bananeiras - PB, 23 de Maio de 2024
JULIANA COSTA SILVA
Pregoeira

                            

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