DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052700033
33
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza:
O afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL,
matrícula SIAPE nº 1950842, Chefe da Divisão de Apoio Cerimonial, deste Ministério, para
participar do CXXXI Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, na
cidade de Assunção, Paraguai, no período de 27 a 28 de maio de 2024, incluindo trânsito,
com ônus para o MEMP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso
I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 16100.001811/2024-15.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 124, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de
2023, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.038732/2024-04, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Valeska Monteiro de Melo Queiroz, CPF
***.171.761-**, Chefe de Gabinete do Ministro, deste Ministério, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar a servidora Tarciana Barreto Sá, CPF ***.572.643-**, Chefe de
Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA,
Secretário Nacional de Futebol e Defesa do Direito do torcedor desta pasta, para integrar
comitiva que representará o Ministério do Esporte, por ocasião da VII Sessão Plenária da
Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e da
realização de agendas com interlocutores governamentais, em Pequim, República Popular
da China, nos dias 5 e 6 de junho corrente.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 09 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039213/2024-55.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor DANILO BARBOSA MENDONÇA,
Assessor-Técnico da Assessoria Internacional desta pasta, para integrar comitiva que
representará o Ministério do Esporte, por ocasião da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-
Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e da realização de agendas
com interlocutores governamentais, em Pequim, República Popular da China, nos dias 5 e
6 de junho corrente.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 09 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039213/2024-55.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora VALESKA MONTEIRO DE MELO
QUEIROZ, chefe de Gabinete do Ministro, para integrar comitiva que representará o
Ministério do Esporte, por ocasião da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de
Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e de agendas com interlocutores
governamentais, em Pequim, República Popular da China, nos dias 5 e 6 de junho corrente
e para representar o Ministério do Esporte, por ocasião da realização dos Jogos dos BRICS,
que serão realizados de 11 a 23 de junho de 2024, na cidade Kazan, na Federação Russa.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 02 a 17 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039213/2024-55.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País de CAMILA STEFANÍ DE SOUSA SILVA, Coordenadora-
Geral de Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, a fim de participar do Workshop sobre "Créditos de Carbono de Alta Integridade
e Redução de Emissões em Países Amazônicos: Desafios e Oportunidades", em Bogotá,
Colômbia, no período de 28 de maio a 01 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito
(Processo SEI nº 19995.004668/2024-84).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 1.123, de 23 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, Seção 2, pág. 41,
Onde se lê: "... PRFN6/MF Nº 1.123 ...",
Leia-se: "... PRFN6/MF Nº 1.151 ..." - (Processo SEI nº 10695.003090/2024-59)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de alteração de afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita
Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, publicado no D.O.U. nº 88, de 8/5/2024, Seção
2, página 30,
Onde se lê: "...no período de 25 maio a 1 de junho de 2024"
Leia-se: "...no período de 26 maio a 1 de junho de 2024"
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 774, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.164324/2024-25, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL COELHO,
matrícula SiapeCad nº 00018437, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitoria (ES), Código FG-2.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 775, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.207103/2024-27, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR DINIZ MACEDO,
matrícula SiapeCad nº 01572223, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 192, DE 22 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº
10265.201845/2024-49, resolve:
Designar ANDREA MILANI CONCATTO, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 01834951, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe das Unidades Centrais 3 - EUC3 da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 193, DE 22 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº
10265.202646/2024-58, resolve:
Designar KARINE GUEDES DE VASCONCELLOS, Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01879154, para exercer a Função Gratificada da
Divisão de Atividades Administrativas - Diadm da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do
Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 113 DE 23 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-
Processo nº 13042.084591/2024-09, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAULO MOREIRA HAGE,
matrícula SiapeCad nº 01571125, para exercer mandato de julgador na Primeira Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 437, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº
13032.331232/2024-67, resolve:
Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TOYOKO SONIA
TAKAHASHI VITTORATO, matrícula Siapecad nº 4113, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 3 - EGP 3 - da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-3.
MÁRCIA CECÍLIA MENG