DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
l) Suplente: Ana Cláudia Albano Viana - Casa da Ribeira.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União do Rio Grande do Norte será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.841, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004338/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LETÍCIA CRUZ LARANJA, Matrícula SIAPE nº
1336055, Analista em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de
Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.855, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119279/2023-01, resolve:
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.880, DE 24 DE MAIO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.014013/2024-52, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora TATIANA FIGUEIREDO E
SILVA MAEDA, matrícula Siape nº 1772263, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, para ter exercício na Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal,
da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.683, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.016530/2024-66, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-
Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos
Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I.
Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e
posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II.
Art. 4º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. ITEM
I N T E R ES S A D O ( A )
P R O C ES S O
1ª PORTARIA
DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
ITEM ANULADO
2ª PORTARIA
DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
ITEM
ANULADO
.
1
ANTONIO 
SOUZA
OLIVEIRA
05502.003890/2015-69
Portaria nº 10.684, de 19 de
Outubro 
de 
2018
(18791.000298/2018-91)
22 de outubro de
2018, Edição nº
203, 
Seção 
2,
Página 46
1 do Anexo
.
2
CARLOS ALBERTO SERRA
T AV A R ES
05504.010581/2018-78
Portaria nº 18771, de 07 de
Agosto 
de 
2020
(19975.116868/2020-93)
10 de agosto de
2020, Edição nº
152, 
Seção 
2,
Página 10
20 do Anexo I
.
3
CARLOS ALBERTO VALÉRIO
DA SILVA
05502.062566/2015-82
Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.516,
de 26 de Junho de 2023
(19975.118244/2023-53)
27 de junho de
2023, Edição nº
120, 
Seção 
2,
Página 58
17 do Anexo I e 1 do
Anexo II,
Art. 6°
da
Emenda 
Constitucional
nº 79, de 2014 E Art. 6º
da 
Emenda
Constitucional nº 98, de
2017 - Policiais
.
4
CRISTINA KANAGUSKO DE
SOUSA
05504.007429/2015-65
Portaria nº 9.644, de 21 de
setembro 
de 
2018
(18791.000278/2018-11)
24 de setembro
de 2018, Edição
nº 184, Seção 2,
Página 48
1 do Anexo
.
5
EDINALVA 
PIMENTA
QUINTAS
05504.012118/2018-61
Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.765,
de 16 de Março de 2023
(19975.107244/2023-28)
20 de março de
2023, Edição nº
54, 
Seção
2,
Páginas 51 a 59
33 do Anexo I e 2 do
Anexo II, APO-Art. 29
.
6
ELIANA 
BENJAMIN 
DO
CARMO
05504.012357/2018-11
Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº
11.803, de 27 de Outubro de
2023 
(19975.132959/2023-
19)
30 de outubro de
2023, Edição nº
206, 
Seção 
2,
Páginas 51 a 64
62 do Anexo I e 1 do
Anexo II, Art. 29 -
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento
E Finaças/Controle
.
7
MARIA GORETTI PANTOJA
C R EÃO
05504.023468/2018-52
Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SRT/MGI nº 9.337, de
25 
de 
Agosto
de 
2023
(19975.125965/2023-10)
30 de agosto de
2023, Edição nº
166, 
Seção 
2,
Páginas 54 a 62
86 do Anexo I e 4 do
Anexo II, Art. 29 -
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento
E Finanças/Controle
.
8
MARIA
INEZ DA
SILVA
PEREIRA
05504.000568/2015-68
Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de
22 de Setembro
de 2023
(19975.129318/2023-87)
25 de setembro
de 2023, Edição
nº 183, Seção 2,
Páginas 53 a 67
116 do Anexo I e 4 do
Anexo
II, 
Art.
6º
-
Policiais Civis
.
9
MARIA 
ODETE 
COSTA
BA R R O S
05504.000834/2015-52
Portaria nº 9.860, de 28 de
Setembro 
de 
2018
(18791.000293/2018-69)
2 de outubro de
2018, Edição nº
190, 
Seção 
2,
Página 52
5 do Anexo
. 10
MARIA 
SOCORRO
RODRIGUES DOS ANJOS
05504.020052/2018-82
Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de
22 de Setembro
de 2023
(19975.129318/2023-87)
25 de setembro
de 2023, Edição
nº 183, Seção 2,
Páginas 53 a 67
126 do Anexo I e 10 do
Anexo II, Art. 29 -
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento
e Finanças/Controle
. 11
MARLY CORREA SOUZA
05504.022046/2018-60
Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº
3.056, de 25 de Março de
2024 
(19975.009723/2024-
61)
26 de março de
2024, Edição nº
59, 
Seção
2,
Páginas 38 a 49
120 do Anexo I e 7 do
Anexo II, Art. 29 -
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento
e Finanças/Controle
. 12
RAIMUNDO 
JOAO 
DA
SILVA OLIVEIRA
05504.006740/2015-97
Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº
1.928, de 23 de Fevereiro de
2024 
(19975.005254/2024-
19)
26 de
fevereiro
de 2024, Edição
nº 38, Seção 2,
Páginas 49 a 63
186 do Anexo I e 7 do
Anexo
II, 
Art.
6º
-
Policiais Civis
Art. 1º Designar os servidores GILBERTO CORREIA ROCHA FILHO, Matrícula
SIAPE nº 1640723, Administrador e MARIA ELISA GUIMARÃES MARTIN, Matrícula SIAPE nº
1112416, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo
de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando
dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE