DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 13
RUTH HELENA
OLIVEIRA
DE SOUZA
05504.003852/2015-96
Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME 
nº
7376, de 30 de Junho de
2022 
(19975.117246/2022-
44)
1 de
julho de
2022, Edição nº
123-A, Seção 2,
Páginas 1 a 7
177 do Anexo I e 12 do
Anexo II, APO - Art 29
Retificação de
Portaria, 
de
27 de
Julho
de 2022
28 de julho de
2022, Edição nº
142, 
Seção
2,
Página 16
12 do Anexo I,
APO - Art 29
. 14
SANDRO MACHADO
DE
ANDRADE
05504.022343/2018-13
Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.567,
de 09 de Março de 2023
(19975.106737/2023-41)
10 de março de
2023, Edição nº
48-A, 
Seção
2,
Páginas 8 a 12
137 do Anexo I e 137 do
Anexo 
II, 
EMPREGOS
( C LT )
. 15
SOLAINE 
NAZARE
LEITE
SUSSUARANA
05504.012296/2018-91
Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME 
nº
6.356, de 3 de Junho de 2022
(19975.116345/2022-17)
6 de
junho de
2022, Edição nº
106, 
Seção 
2,
Página 17
10 do Anexo I e 9 do
Anexo II, Cargos - Art
29
ANEXO II
. ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. ITEM
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
.
1
EDINALVA 
PIMENTA
QUINTAS
05504.012118/2018-61 Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da
Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 ,
de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
Estatutário
Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
Nível
Intermediário
Especial
IV
.
2
ELIANA 
BENJAMIN 
DO
CARMO SILVA
05504.012357/2018-11 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da
Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 ,
de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
Estatutário
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
Nível
Superior
Especial
IV
.
3
MARIA GORETTI PANTOJA
C R EAO
05504.023468/2018-52 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da
Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 ,
de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
Estatutário
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
Nível
Superior
Especial
IV
.
4
MARIA 
SOCORRO
RODRIGUES DOS ANJOS
05504.020052/2018-82 Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da
Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 ,
de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
Estatutário
Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
Nível
Intermediário
C
I
.
5
MARLY CORREA SOUZA
05504.022046/2018-60 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da
Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 ,
de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
Estatutário
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
Nível
Superior
Especial
IV
.
6
RUTH HELENA OLIVEIRA DE
SOUZA
05504.003852/2015-96 Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da
Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 ,
de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
Estatutário
Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
Nível
Intermediário
Especial
IV
.
7
SOLAINE 
NAZARE
LEITE
SUSSUARANA
05504.012296/2018-91 Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da
Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 ,
de 12 de março de 2024, Artigo 29
da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016.
Estatutário
Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
Nível
Intermediário
Especial
IV
. ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
.
ITEM
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
C AT EG O R I A
.
1
ANTONIO SOUZA OLIVEIRA
05502.003890/2015-69
Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI
Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024,
Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
Estatutário
Agente de Polícial
Civil
Especial
.
2
CARLOS 
ALBERTO 
SERRA
T AV A R ES
05502.062566/2015-82
Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI
Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024,
Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
Estatutário
Agente de Polícial
Civil
Especial
.
3
CARLOS ALBERTO VALÉRIO
DA SILVA
05504.010581/2018-78
Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI
Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024,
Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
Estatutário
Agente de Polícial
Civil
Especial
.
4
CRISTINA KANAGUSKO
DE
SOUSA
05504.007429/2015-65
Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI
Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024,
Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
Estatutário
Agente de Polícial
Civil
Especial
.
5
MARIA
INEZ 
DA
SILVA
PEREIRA
05504.000568/2015-68
Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI
Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024,
Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
Estatutário
Agente de Polícial
Civil
Especial
.
6
MARIA 
ODETE 
COSTA
BA R R O S
05504.000834/2015-52
Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI
Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024,
Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
Estatutário
Agente de Polícial
Civil
Especial
.
7
RAIMUNDO JOÃO DA SILVA
OLIVEIRA
05504.006740/2015-97
Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI
Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024,
Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº
11.358/2006.
Estatutário
Auxiliar Operacional
de Perito
Criminal
Civil
Especial
. CARGOS COMISSIONADOS
.
ITEM
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
.
1
SANDRO MACHADO DE ANDRADE
05504.022343/2018-13
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12
de março de 2024, conforme estabelecido no
Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
Cargo Comissionado CAEX-AP 5 -
equivalente ao CCE 15, previsto
na Lei nº 14.204/2021
ANEXO III
a) retificar o nome do(a) interessado(a) constante no item 62 do Anexo I e 1 do Anexo II, na Tabela do Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle, da Portaria
CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023, consoante Processo nº 19975.132959/2023-19, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de outubro de 2023, Seção 2, Edição
nº 206, páginas 51 a 64, relativo a(o) Senhor(a) Eliana Benjamin do Carmo, interessado(a) do Processo nº 05504.012357/2018-11.
Onde se lê: "...Eliana Benjamom do Carmo...";
Leia-se: "...Eliana Benjamin do Carmo...".
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.685, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.016532/2024-55, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente
aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do
Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO