DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.437, DE 22 DE MAIO DE 2024
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da
empresa FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de
25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 11, os
termos do Parecer de Parecer de Engenharia nº 69/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de
Economia nº 70/2024/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da
SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.004426/2024-13, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa FLEX
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA.,
CNPJ: 22.798.094/0001-29, Inscrição Suframa 20.0105.66-3, na Zona Franca de Manaus, na
forma do Parecer de Engenharia nº 69/2024/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Economia nº
70/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção de
TERMINAL DE
CAPTURA DE
DADOS
(TRANSAÇÕES COMERCIAIS), código SUFRAMA 0335, recebendo os incentivos fiscais
previstos no Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) relativo
às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos
de origem estrangeira, utilizados na fabricação do produto a que se refere o Art. 1º desta
Portaria, seja obtida mediante a aplicação da fórmula do § 1º do Art. 7º do Decreto-Lei nº
288, de 28 de fevereiro de 1967, conforme dita o § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.387/91.
Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos
concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o cumprimento do Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial
SEPEC-ME/SEXEC-MCTI nº 7.841, de 22 de setembro de 2022, naquilo que for pertinente;
II - o investimento em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
(PD&I), no percentual mínimo exigido pela legislação vigente sobre o faturamento bruto no
mercado interno, deduzidos os tributos correspondentes à comercialização do produto a
que se refere o Art. 1º desta Portaria e o valor das aquisições de produtos incentivados,
conforme legislação pertinente;
III - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente,
conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
IV - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor; e
V - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 205, 25 de fevereiro
de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 502, DE 23 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de
vagas entre o Ministério da Educação - MEC e as
Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e no art. 4º do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de
2011, bem como da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Remanejar, das Instituições Federais de Educação Superior - Ifes para o
Ministério da Educação - MEC, os cargos e seus respectivos códigos de vaga constantes do
Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Redistribuir, do MEC para as Ifes, os cargos e os códigos de vaga a eles
referentes, constantes dos Anexos II e III a esta Portaria.
Art. 3º Os provimentos aos cargos de que trata o art. 2º desta Portaria estarão
condicionados à observação dos seguintes incisos:
I - os cargos serão providos com saldo de vagas existente no banco de
professor equivalente do magistério superior e do quadro de referência dos servidores
técnico-administrativos das Universidades Federais de cada instituição;
II - as Ifes deverão ter disponibilidade orçamentária para comportar os novos
provimentos, conforme estabelece o art. 11 da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e
III - deverão ser observados os normativos vigentes à época em que os cargos
forem utilizados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO I
DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
.
ORIGEM
CARGO
NOME DO CARGO
CLASSE
QTDE
COD. VAGA
.
26230 UNIVASF
701224
Técnico em Contabilidade
D
1
0970027
.
D Total
1
.
26231 UFAL
701029
Enfermeiro/área
E
1
0715366
.
26231 UFAL
701029
Enfermeiro/área
E
1
0713315
.
26231 UFAL
701029
Enfermeiro/área
E
1
0217699
.
26231 UFAL
701047
Médico/área
E
1
0715294
.
E Total
4
.
26233 UFC
701029
Enfermeiro/área
E
1
0224877
.
26233 UFC
701029
Enfermeiro/área
E
1
0746751
.
26233 UFC
701033
Estatístico
E
1
0224592
.
26233 UFC
701045
Jornalista
E
1
0342790
.
26233 UFC
701047
Médico/área
E
1
0103372
.
26233 UFC
701047
Médico/área
E
1
0224857
.
26233 UFC
701047
Médico/área
E
1
0746233
.
26233 UFC
701047
Médico/área
E
1
0746813
.
26233 UFC
701047
Médico/área
E
1
0225920
.
26233 UFC
701047
Médico/área
E
1
0226357
.
26233 UFC
701073
Revisor de Textos
E
1
0746470
.
26233 UFC
701076
Secretário Executivo
E
1
0225997
.
26233 UFC
701076
Secretário Executivo
E
1
0287865
.
26233 UFC
701076
Secretário Executivo
E
1
0574071
.
26233 UFC
701076
Secretário Executivo
E
1
0999787
.
E Total
15
.
26234 UFES
701256
Técnico em Química
D
1
0871448
.
26234 UFES
701830
Técnico em Eletrônica
D
1
0228904
.
D Total
2
.
26234 UFES
701047
Médico/área
E
1
0745855
.
26234 UFES
701084
Tradutor Intérprete
E
1
0866144
.
E Total
2
.
26235 UFG
701026
Ec o n o m i s t a
E
1
0231284
.
26235 UFG
701029
Enfermeiro/área
E
1
0769509
.
26235 UFG
701047
Médico/área
E
1
0636707
.
26235 UFG
701047
Médico/área
E
1
0770543
.
E Total
4
.
26246 UFSC
701047
Médico/área
E
1
0288739
.
26246 UFSC
701047
Médico/área
E
1
0689704
.
26246 UFSC
701047
Médico/área
E
1
0692165
.
26246 UFSC
701047
Médico/área
E
1
0641983
.
26246 UFSC
701047
Médico/área
E
1
0692304
.
26246 UFSC
701029
Enfermeiro/área
E
1
0641011
.
26246 UFSC
701055
Nutricionista/habilitação
E
1
0711205
.
26246 UFSC
701047
Médico/área
E
1
0641930
.
26246 UFSC
701047
Médico/área
E
1
0692359
.
26246 UFSC
701047
Médico/área
E
1
0770913
.
26246 UFSC
701039
Fo n o a u d i ó l o g o
E
1
0982065
.
E Total
11
.
26247 UFSM
701047
Médico/Área
E
1
0585522
.
26247 UFSM
701047
Médico/Área
E
1
0296134
.
26247 UFSM
701047
Médico/Área
E
1
0293351
.
26247 UFSM
701047
Médico/Área
E
1
0291808
.
E Total
4
.
26254 UFTM
701047
Médico/área
E
1
0301634
.
26254 UFTM
701047
Médico/área
E
1
0301039
.
E Total
2
.
26260 UNIFAL
701266
Técnico de Tecnologia da Informação
D
1
0968068
.
D Total
1
.
26262 UNIFESP
701245
Técnico em Mecânica
D
1
0707236
.
26262 UNIFESP
701266
Tradutor e Intérprete de Linguagem Sinais
D
1
0972390
.
26262 UNIFESP
701257
Técnico em Radiologia
D
1
0642222
.
26262 UNIFESP
701257
Técnico em Radiologia
D
1
0674335
.
D Total
4
.
26262 UNIFESP
701076
Secretário Executivo
E
1
0681610
.
E Total
1
.
26263 UFLA
701055
Nutricionista/habilitação
E
1
0982799
.
E Total
1
.
26264 UFERSA
701216
Técnico em Arquivo
D
1
0307097
.
D Total
1
.
26274 UFU
701258
Técnico em Química
D
1
0321924
.
26274 UFU
701275
Técnico em Secretariado
D
1
0319402
.
26274 UFU
701275
Técnico em Secretariado
D
1
0319546
.
26274 UFU
701275
Técnico em Secretariado
D
1
0321063
.
D Total
4
.
26274 UFU
701047
Médico/Área
E
1
0771605
.
26274 UFU
701047
Médico/Área
E
1
0708544
.
26274 UFU
701047
Médico/Área
E
1
0708841
.
26274 UFU
701047
Médico/Área
E
1
0322409
.
E Total
4
.
26276 UFMT
701210
Operador de Câmera de Cinema e Tv
D
1
0326295
.
D Total
1
.
26276 UFMT
701058
Pedagogo-Area
E
1
0325064
.
26276 UFMT
701076
Secretário Executivo
E
1
0279696
.
26276 UFMT
701023
Diretor de Produção
E
1
0709858
.
26276 UFMT
701029
Enfermeiro/área
E
1
0744117
.
E Total
4
.
26278 UFPEL
701047
Médico/área
E
1
0330840
.
26278 UFPEL
701047
Médico/área
E
1
0330771
.
E Total
2
.
26350 UFGD
701029
Enfermeiro/área
E
1
0674064
.
26350 UFGD
701047
Médico/área
E
1
0806697
.
E Total
2
.
26351 UFRB
701068
Químico
E
1
0704587
.
E Total
1
.
26442 UNILAB
701061
Produtor Cultural
E
1
0245924
.
E Total
1
.
26449 UFCA
701043
Historiador
E
1
0224774
.
E Total
1
ANEXO II
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
.
D ES T I N O
CARGO
NOME DO CARGO
CLASSE
QTDE
COD. VAGA
.
26230 UNIVASF
701226
Técnico de Tecnologia da Informação
D
1
0968068
.
D Total
1
.
26231 UFAL
701048
Médico Veterinário
E
1
0987339
.
26231 UFAL
701055
Nutricionista/habilitação
E
1
0982809
.
26231 UFAL
701079
Técnico em Assuntos Educacionais
E
1
0901508
.
26231 UFAL
701029
Enfermeiro/área
E
1
0678995
.
E Total
4
.
26233 UFC
701026
Ec o n o m i s t a
E
1
0230594
.
26233 UFC
701031
Engenheiro/área
E
1
0329923
.
26233 UFC
701038
Fisioterapeuta
E
1
0982035
.
26233 UFC
701038
Fisioterapeuta
E
1
0982036
.
26233 UFC
701055
Nutricionista/habilitação
E
1
0982802
.
26233 UFC
701061
Produtor Cultural
E
1
0327674
.
26233 UFC
701061
Produtor Cultural
E
1
0328122
.
26233 UFC
701061
Produtor Cultural
E
1
0328633
.
26233 UFC
701061
Produtor Cultural
E
1
0336618
.
26233 UFC
701061
Produtor Cultural
E
1
0337136
.
26233 UFC
701061
Bibliotecário-Documentalista
E
1
0979387
.
26233 UFC
701061
Produtor Cultural
E
1
0338209
.
26233 UFC
701079
Técnico em Assuntos Educacionais
E
1
0901359
.
26233 UFC
701079
Técnico em Assuntos Educacionais
E
1
0901360
.
26233 UFC
701079
Técnico em Assuntos Educacionais
E
1
0901361
.
E Total
15
.
26234 UFES
701226
Técnico de Tecnologia da Informação
D
1
0968090
.
26234 UFES
701226
Técnico de Tecnologia da Informação
D
1
0968091
.
26234 UFES
701228
Técnico em Edificações
D
1
0226541
.
26234 UFES
701228
Técnico em Edificações
D
1
0970383
.
D Total
4
.
26234 UFES
701004
Arquiteto e Urbanista
E
1
0977517
.
26234 UFES
701048
Médico Veterinário
E
1
0987333
.
26234 UFES
701055
Nutricionista/habilitação
E
1
0982800
.
26234 UFES
701055
Nutricionista/habilitação
E
1
0982801
.
26234 UFES
701061
Produtor Cultural
E
1
0325924
.
26234 UFES
701061
Produtor Cultural
E
1
0337764
.
26234 UFES
701079
Técnico em Assuntos Educacionais
E
1
0875628
.
26234 UFES
701079
Técnico em Assuntos Educacionais
E
1
0875645