DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
810.437/2016-CLAUDIA BEATRIZ DA LUZ-AI N°1009/2024
811.153/2017-SARGIL COMERCIO E TRANSPORTE
DE MINERAIS LTDA-AI
N°1010/2024
811.176/2011-SANCHES & CIA LTDA-AI N°1011/2024
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
810.646/2018-AGREGA MINERADORA LTDA
810.100/2019-LUCIANO EDUARDO ROLANTE DOS SANTOS
810.205/2018-RL MINERADORA LTDA ME
810.197/2018-CLEBER ANTONIO NOGUEIRA SANTOS JUNIOR
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 147/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.811/2018-PARQUE 5. RANCHO-TURISMO RURAL, COLONIAL E ECOLOGICO
LTDA-Água Mineral (balneoterapia)-Marcelino Ramos/RS
810.518/2019-HOTEL 44 IJUI LTDA-Água Mineral (balneoterapia)-Ijuí/RS
811.066/2017-MINERACAO SAINT GERMAIM LTDA.-CALCÁRIO DOLOMÍTICO-
Santana do Livramento/RS
810.309/2020-ANDRÉ LUIZ RAUBER-AREIA-Canoas e Nova Santa Rita/RS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.779/2022-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME
811.043/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
810.124/2014-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.
Aprova o Relatório de Execução do Plano de Fechamento de Mina(2630)
811.066/2017-MINERACAO SAINT GERMAIM LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.181/2017-C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL-OF. N°19089/2024
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
810.816/2021-BRUNO NUNES MACHADO -Alvará N°4910/2022Área reduzida
de 422,69ha para 170,75ha
810.722/2021-CECÍLIA FAGUNDES DE MORAES -Alvará N°6528/2021Área
reduzida de 1800,41 ha para 120,48ha
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.146/2020-GLESIO R M DE SOUZA ME-OF. N°19120/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
811.399/2015-RIO DO SUL MINERACAO LTDA-OF. N°18847/2024
810.992/2017-RIO DO SUL MINERACAO LTDA-OF. N°18851/2024
811.259/2010-PALUDO PEDRAS LTDA-OF. N°19136/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 148/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
810.467/2017-SANCHES & CIA LTDA- DOU de 15/05/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação Nº 40/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
864.239/2020-J.J. MULINARI LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
864.105/2017-COOPERATIVA 
DOS
GARIMPEIROS 
E
MINERADORES 
DE
NIQUELANDIA E REGIAO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.090/2014-ADEILDE DA S. BEZERRA-OF. N°16420/2024/SEOUT-TO/ANM
864.304/2014-ADAO TEIXEIRA DOS SANTOS-OF. N°12908/2024/SEOUT-TO/ANM
864.003/2004-JOSE
ANTONINO VALERIO
EIRELI-OF.
N°12897/2024/SEOUT-
TO/ANM
864.141/2018-A R NETO NONATO-OF. N°16425/2024/SEOUT-TO/ANM
864.225/2017-A
G
DOS
SANTOS &
CIA
LTDA-OF.
N°18068/2024/SEOUT-
TO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
864.173/2021-JOARES JOSE MILANEIS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.194/2021-HELIO JOSE PEREIRA-OF. N°15717/2024/SEOUT-TO/ANM
864.047/2024-GILMAR ALVES CASTRO-OF. N°13414/2024/SEOUT-TO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.049/2024-PEDRO MARCOS DE SOUZA GONZAGA
864.073/2024-A A LARA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
864.214/2022-GERSON MARTINS DA COSTA NETO
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 42/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.154/2022 - ELMA DE SOUSA-Registro de Licença n° 460/2024 - Vencimento
I N D E T E R M I N A DA
864.060/2023 - LUCAS GOMES PINHEIRO NETO-Registro de Licença n° 487/2024
- Vencimento 17/02/2028
864.327/2023 - AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS DONA CAROLINA S/A-Registro de
Licença n° 497/2024 - Vencimento INDETERMINADO
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 43/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
864.098/2020-CERAMICA GUARANY LTDA- Registro de Licença N° 09/2021-Onde
se lê: ... numa área de 40,76 ha, Leia-se: ... numa área de 33,23 ha...
864.272/2016-LACERDA E NASCIMENTO LTDA- Registro de Licença N° 07/2022-
Onde se lê: ... numa área de 48,85 ha, Leia-se: ... numa área de 24,32 ha...
864.273/2016-LACERDA E NASCIMENTO LTDA- Registro de Licença N° 08/2022-
Onde se lê: ... numa área de 49,4 ha, Leia-se: ... numa área de 24,56 ha.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
D ES P AC H O
Relação Nº 93/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente
procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48411.915261/2008-86
Titular: CARBONIFERA METROPOLITANA S/A
CNPJ/CPF: 83.647.917/0001-00
NFLDP Nº: 007/2008
Valor: 1.483.972,05 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e três mil e
novecentos e setenta e dois reais e cinco centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação Nº 58/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
00411.477993/2022-96 -
Processo Minerário
-
870.213/2001 - ESPÓLIO DE JOSÉ NATALINO SOARES - NA 2850/2007 - R$ 5.100,04.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 4.673, DE 24 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)
48065.800235/2022-90-CORTEZ 
ENGENHARIA 
LTDA. 
(Documento 
SEI:
13028582)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.674, DE 24 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)
48065.800234/2022-45-CORTEZ 
ENGENHARIA 
LTDA. 
(Documento 
SEI:
13028583)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.675, DE 24 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820187/2022-95-PAULO
CESAR TEIXEIRA
LEONEL (Documento
SEI:
13028581)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Relação Nº 81/2024
Autoriza
a
averbação dos
atos
de
liberação
de penhora
de
direitos
minerarios(1930)
Exequente: Roberto Reis Messaggi - Processo nº 826.928/2013 - 8 BRASIL
SERVICOS DIGITAIS, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Direito de Requerer
a Lavra Nº /por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no
Diário Oficial da União de 04.04.2024,referente Direito de Requerer a Lavra, de
titularidade de Eight Brasil Serviços Digitais Investimentos Empreendimentos Ltda-CNPJ:
37.029.412/0001-64,
conforme Decisão
Judicial
proferida
nos autos
do
Processo
Judicial: 0005016-30.2023.8.16.0026,expedido em 12.03.2024,pelo Juiz de Direito Dr.
Eneias de Souza Ferreira, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Foro
Regional de Campo.
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
003.049/1941-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
49/2003- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO- 
CNPJ
02.126.014/0001-81-Termo 
de
Arrematação 
nº
0001020-
79.2010.5.20.0006,datado
de 20.02.2024,
Oficio CAE/JAE
nº34/2024 expedido em
09.05.2024,pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
005.683/1943-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
60049783/1961-
Cessionário:IRO 
INDÚSTRIA
DE 
RECICLAGEM
E 
COMÉRCIO
DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº