DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido
em 09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder
Judiciário
Justiça do
Trabalho
Tribunal Regional
do
Trabalho
da 20ª
Região
Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
007.103/1944-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
73510/1974- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado
de 20.02.2024,
Oficio CAE/JAE
nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
801.038/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
1.095/1982- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado
de 20.02.2024,
Oficio CAE/JAE
nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
801.042/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
1.093/1982- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado
de 20.02.2024,
Oficio CAE/JAE
nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
801.043/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
994/1982- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado
de 20.02.2024,
Oficio CAE/JAE
nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
801.046/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
386/1995- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado
de 20.02.2024,
Oficio CAE/JAE
nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
802.473/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
1207/1985- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado
de 20.02.2024,
Oficio CAE/JAE
nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
870.854/1980-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº
188/2011- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-
79.2010.5.20.0006,datado
de 20.02.2024,
Oficio CAE/JAE
nº34/2024 expedido em
09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de
Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 83/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
896.540/2003-MINERACAO ITUETA LTDA- Requerente: Vanderlei Viana Costa e
outro-acatando decisão judicial, AUTORIZA o arresto dos direitos minerários decorrentes do
processo DNPM nº 896.540/2003 de titularidade da Mineração Itueta, tornando-os
indisponíveis, ficando vedada, a partir de então, sua cessão e/ou transferência, total ou
parcial, para terceiros até ulterior decisão, conforme determinação advinda do pelo Poder
Judiciário do Estado do Espirito Santo de1º Grau expedido em 09.11.2022 pela juíza de
Direito Drª Walméa Elyze Carvalho Pepe de Moraes, proveniente da Decisão Judicial nº
0000635-44.2012.8.08.0007 (007.12.000635-3) .
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
871.342/2002-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº
30/2018 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão
judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da
16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-
59.2023.8.07.0001.
890.605/1994-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº
58/2009 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão
judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da
16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-
59.2023.8.07.0001.
890.228/1981-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº
334/1995 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão
judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da
16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-
59.2023.8.07.0001.
896.756/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
238/2009 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
896.070/2002-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-
Portaria de Lavra
nº163/2007 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
896.239/1996-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-
Portaria de Lavra
nº04/2007 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
896.296/1996-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-
Portaria de Lavra
nº129/2011 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
890.151/1989-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
124/2011 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
896.438/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
481/2006 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
890.598/1992-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
244/2009 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
890.466/1992-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
226/2006 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
806.062/1975-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
205/1998 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
896.726/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
297/2005 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
890.306/1983-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
462/1995 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
990.057/1991-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Grupamento Mineiro nº
128/1992 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
807.047/1974-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de La nº
1536/1986 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
807.048/1974-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
1535/1986 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de
Lavra,
de
titularidade
de
MARBRASA
NORTE
MINERADORA
LTDA-CNPJ:
06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr.
Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do
processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.
008.348/1966-MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A- Portaria de
Lavra nº 72.764/1973 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a
anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens
das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL
S.A -CNPJ: 27.189.489/0001-48, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023
pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos
autos do processo judicial eletrônico n°. 0732684-59.2023.8.07.0001.
803.858/1978-MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A- Portaria de
Lavra nº479/2022 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação
da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das
Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A
-CNPJ: 27.189.489/0001-48, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo
Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos
do processo judicial eletrônico n°. 0732684-59.2023.8.07.0001.