DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
*Reversão trabalhistas e baixas cíveis
Trabalhistas
A EPE é ré em reclamações trabalhistas individuais, principalmente relacionadas a diferenças salariais, reintegração com pagamento de salários e danos morais e reversão de justa
causa. Constituiu provisão baseada em informações históricas, modelos estatísticos e prognósticos de perda. O valor foi atualizado em 31/12/2023, conforme cálculos da PLM consultoria
e já engloba os honorários de sucumbência. Esse valor é progressivo mês a mês em face do deferimento do pleito de incorporação de gratificação de função.
Em 2023, O processo 0000852-08.2011.5.01.0027 sofreu ajustes em função do depósito judicial efetuado. A EPE adota como critério provisionar como perda, em casos que já
existem depósitos judiciais com mesmo valor.
Tributárias
As contingenciais fiscais referem-se aos processos pertinentes de ação anulatória de débitos fiscais e autos de infração, relacionados os principais abaixo:
Processo nº: 04/354158/2008
Objeto: Lançamento de ISS sobre a contrapartida devida pela EPE em convênios realizados com o Ministério de Minas e Energia com o débito suspenso até o trânsito em julgado.
Provisão: R$ 2.447.
Processo nº: 18936-44.2010.4.01.3400
Objeto: Anular os lançamentos realizados pela RFB decorrentes dos Autos de Infração n. 372001114, 372001122, 372001130, 372001149, 372001157 372001165, 372001173 e
370923740. Discussões acerca:
(i) da incidência de contribuições à seguridade social (parte patronal) sobre honorários pagos a Conselheiros (CA e CF) e Diretores; (ii) da incidência de contribuição social sobre
auxílio moradia pago a empregados cedidos; (iii) da incidência contribuição à seguridade social sobre honorários de membro do CF vinculado a regime próprio; (iv) das incidências de
contribuições ao Sistema "S"; (v) da existência de imunidade recíproca.
Provisão: R$ 4.525
Em 2023, os referidos processos sofreram ajustes das atualizações monetárias e conciliações entre depósitos judiciais e provisões passiveis.
Processos Cíveis
Refere-se ao processo originado do auto de infração pelo não registro da EPE no CREA/RJ.
B) AÇÕES COM RISCO DE PERDA POSSÍVEL
Conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, não foram constituídas provisões para demandas judiciais e administrativas que tiverem parecer da
Consultoria Jurídica da EPE com avaliação de perda como possíveis.
.Descrição
31/12/2022
At u a l i z a ç õ e s
Adições
Reversões e Baixas
31/12/2023
.Trabalhistas
308
45
13
(6)
360
.Ambiental
4
-
-
(3)
1
.Cíveis
5.044
492
-
(1.738)
3.798
.Tributárias
8.676
109
-
(140)
8.645
.Total
14.032
646
13
(1.887)
12.804
A seguir as ações consideradas como perdas possíveis até a data do fechamento do período:
16. PREVIDÊNCIA PRIVADA
As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º dia útil do mês subsequente aos
descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos:
.Descrição
31/12/2023
31/12/2022
.A - Contribuições da Patrocinadora
351
336
.B - Contribuições dos Empregados
347
332
.Total
698
668
17. CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da EPE totalmente integralizado pela União correspondente a R$ 31.019 em 31 de dezembro de 2023. A última deliberação de aumento de capital ocorreu em
17 de abril de 2023.
18. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC
Em atendimento ao exposto na Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária da Empresa de Pesquisa Energética - EPE realizada em 20 de abril de 2020, pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN representante do acionista, com base no Parecer SEI Nº 6/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e da Nota Técnica
SEI nº 42/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME da Secretaria de Controle e Governança das Empresas Estatais - SEST, os recursos orçamentários recebidos em 2023 para fins de investimentos
estão registrados como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Macro função SIAFI 021122 (Item 2 da Ata da 4ª AGO).
O total de recursos recebidos para AFAC até dezembro de 2023 foi de R$ 439, conforme a seguir:
.
FO N T E
PF SOLICITAÇÃO
DAT A
PF RECEBIMENTO
ENTRADA DO RECURSO
RECURSO RECEBIDO
.
100000000
2023PF000017
30/03/2023
2023PF000017
30/03/2023
16
.
100000000
2023PF000023
25/04/2023
2023PF000282
24/04/2023
13
.
100000000
2023PF000033
02/08/2023
2023PF000519
03/08/2023
204
.
100000000
2023PF000036
11/09/2023
2023PF000585
13/09/2023
14
.
100000000
2023PF000039
06/10/2023
2023PF000666
16/10/2023
18
.
100000000
2023PF000043
13/11/2023
2023PF000756
14/11/2023
127
.
100000000
2023PF000043
06/12/2023
2023PF000830
08/12/2023
47
.TOTAL RECEBIDO
439
Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos patrimoniais, desde
que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro função SIAFI 021122 - item
2.3.8.
Na 15ª AGE realizada em 17/04/2023 foi aprovada a proposta da administração de aumentar o capital social da companhia de R$ 28.469 para R$ 31.019, mediante a incorporação
de recursos recebidos a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no montante de R$ 2.550, sem emissão de novas ações, a ser subscrito e integralizado pela União,
bem como da subsequente alteração do art. 7º do Estatuto Social, de modo a expressar o novo valor do capital social da companhia nos termos do art. 167 da Lei nº 6.404, de 1976.
19. PREJUÍZOS ACUMULADOS
.(-) Prejuízo acumulados saldo em 31 de dezembro de 2022
(6.737)
.(-) Prejuízos acumulados
(2.758)
.(-) Prejuízo acumulados saldo em 31 de dezembro de 2023
(9.495)
A EPE encerra o exercício de 2023 com um prejuízo de R$ 2.758, que somado com o saldo de períodos anteriores de R$ 6.737, totaliza um prejuízo acumulado de R$ 9.495, razão
pela qual não haverá destinação de resultados, seja para reserva de qualquer natureza, seja para Dividendos Mínimos Obrigatórios, conforme quadro abaixo:
20. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS
Em atendimento a CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios, no
exercício de 2023 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
.
Remuneração
Maior
Menor
Média
.Diretores incluindo presidente
R$ 35
R$ 12 (*)
R$ 22
.Empregados - Nível Médio
R$ 32 (**)
R$ 4
R$ 8
.Empregados - Nível Superior
R$ 32 (***)
R$ 12 (****)
R$ 18
(*) Honorários pagos à Dirigente cedido.
(**) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Função Gratificada.
(***) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Cargo em Comissão.
(****) Remuneração referente à empregada com redução de carga horária aprovada pela Diretoria Executiva.
Ainda conforme determinação da CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022 os quadros abaixo apresentam os valores médios mensais das remunerações pagas aos conselheiros
de administração e fiscal, bem como os gastos com benefícios a empregados até 31/12/2023:
.Descrição
R$ mil
.Remuneração média mensal dos Conselheiros de administração
3
.Remuneração média mensal dos Conselheiros Fiscais
3
.Quantidade de empregados contratados
335
.Gasto médio com previdência privada
363
.Gasto médio com benefícios a empregados
455
21. CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA E FUNÇÃO
.Custos e Despesas por função
31/12/2023
31/12/2022
reapresentado
.Custos dos serviços prestados
(83.782)
(75.791)
.Despesas operacionais
(44.063)
(44.643)
.Total
(127.845)
(120.434)
.Custos e Despesas por Natureza
.Pessoal (i)
(93.991)
(87.551)
.Materiais
(56)
(164)
.Serviços de Terceiros (ii)
(14.948)
(14.059)
.Gerais de Funcionamento das instalações (iii)
(9.477)
(9.004)
.Gerais da Administração (iv)
(8.517)
(8.248)
.Impostos, Taxas e Contribuições
(852)
(1.172)
.Provisões para Contingências
(4)
(236)
.Total
(127.845)
(120.434)
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