DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 4.013, DE 22 DE MAIO DE 2024
Suspende, na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e
serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em
Saúde para a Atenção Básica - SISAB.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência
de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dezembro
de 2023, janeiro e fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria,
com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB por 3 (três) competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção
Primária do Ministério da Saúde - SAPS/MS.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 04 DE 2024
.
UF
Município
IBGE
INE
Tipo
.
AC
B U JA R I
120013
0001985426
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AC
J O R DÃO
120032
0002146622
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AC
MÂNCIO LIMA
120033
0002015439
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AC
RIO BRANCO
120040
0002405288
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AC
SANTA ROSA DO PURUS
120043
0001851950
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AC
SENA MADUREIRA
120050
0001953516
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210
0001760165
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210
0001761706
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210
0001761730
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AL
GIRAU DO PONCIANO
270290
0001605542
Equipe de Atenção Primária Prisional
.
AL
JAC U Í P E
270350
0002092085
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
CANUTAMA
130090
0002171198
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
M A N AU S
130260
0001721690
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
M A N AU S
130260
0001725319
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
M A N AU S
130260
0001725378
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
M A N AU S
130260
0001726773
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
M A N AU S
130260
0001726838
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
PARINTINS
130340
0002201046
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
130380
0001863576
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
ADUSTINA
290035
0001659758
Equipe Multiprofissional
.
BA
A L AG O I N H A S
290070
0001750003
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
A N AG É
290120
0001783289
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
APORÁ
290190
0001625896
Equipe Multiprofissional
.
BA
APORÁ
290190
0002339269
Equipe Multiprofissional
.
BA
BA R R A
290270
0001715224
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
B R E J Õ ES
290430
0001951602
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
CANARANA
290620
0001918699
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
CARINHANHA
290710
0002085461
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
CARINHANHA
290710
0002306468
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
290840
0002351080
Equipe Multiprofissional
.
BA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
290840
0002351102
Equipe Multiprofissional
.
BA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
290840
0002351110
Equipe Multiprofissional
.
BA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
290840
0002351129
Equipe Multiprofissional
.
BA
CO N D E
290860
0001872710
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
COT EG I P E
290940
0001956361
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
C R AV O L Â N D I A
290950
0001918397
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
DÁRIO MEIRA
291000
0001952005
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
E N C R U Z I L H A DA
291040
0002075202
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
FEIRA DE SANTANA
291080
0002295873
Equipe de Consultório na Rua
.
BA
I B I P E BA
291240
0001569171
Equipe Multiprofissional
.
BA
ILHÉUS
291360
0001688693
Equipe de Consultório na Rua
.
BA
IRAMAIA
291430
0000195081
Equipe Multiprofissional
.
BA
ITAMBÉ
291580
0002338033
Equipe Multiprofissional
.
BA
I T A N AG R A
291590
0001870645
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
ITAPEBI
291630
0002020890
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
JACO B I N A
291750
0001982753
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
JACO B I N A
291750
0001983431
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
JAG U A R I P E
291780
0001866478
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
LAJEDO DO TABOCAL
291905
0001640992
Equipe Multiprofissional
.
BA
LAURO DE FREITAS
291920
0000201375
Equipe de Consultório na Rua
.
BA
MEDEIROS NETO
292110
0001773232
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
MIGUEL CALMON
292120
0001982826
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
MIGUEL CALMON
292120
0001983008
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
MIGUEL CALMON
292120
0001983040
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
MONTE SANTO
292150
0001809377
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
MONTE SANTO
292150
0001809903
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
MONTE SANTO
292150
0001810189
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
MONTE SANTO
292150
0001810383
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
M U R I T I BA
292230
0002251396
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
292575
0002395584
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
RIACHÃO DAS NEVES
292620
0001628178
Equipe Multiprofissional
.
BA
S A LV A D O R
292740
0000212342
Equipe de Atenção Primária Prisional
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002059592
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002065789
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002065894
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002066025
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002067528
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002067595
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002067900
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002068087
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002068117
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002068443
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002179628
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0001834835
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0001834924
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0002066726
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0002084791
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
SÃO FRANCISCO DO CONDE
292920
0001999931
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
292930
0001869469
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
SERROLÂNDIA
293060
0002397811
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
TEIXEIRA DE FREITAS
293135
0002245906
Equipe de Atenção Primária Prisional
.
BA
TEIXEIRA DE FREITAS
293135
0001745476
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
TEIXEIRA DE FREITAS
293135
0001758594
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
URUÇUCA
293270
0001899945
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
WENCESLAU GUIMARÃES
293350
0002019930
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas