DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.649, DE 22 DE MAIO DE 2024
Exclui e inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Seção VII - da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde, da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a avaliação da área técnica do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis - DATHI/SVSA/MS, e
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; resolve:
Art. 1º Ficam excluídos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS), os
procedimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.
Paragrafo único. Os procedimentos 02.02.03.112-8, 02.02.03.113-6 e 02.02.03.102-0 não devem ser utilizados pois estão em desacordo com as recomendações vigentes previstas
no Manual Técnico para Diagnóstico da Sífilis e no Manual Técnico para Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças, e os procedimentos 02.13.01.001-1 e 02.02.03.021-0 estão
duplicados na Tabela.
Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos descritos no Anexo
II a esta Portaria.
Art. 3º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos descritos no Anexo
III a esta Portaria.
Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), o Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA e o Sistema de Informações Hospitalares-SIH, com vistas
a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua
publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I
PROCEDIMENTOS EXCLUÍDOS
. CÓDIGO PROCEDIMENTO
NOME PROCEDIMENTO
. 02.02.03.112-8
TESTE FTA-ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS
. 02.02.03.113-6
TESTE FTA-ABS IGM P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS
. 02.13.01.001-1
DETERMINAÇÃO DE CARGA VIRAL DO HIV POR RT-PCR
. 02.02.03.102-0
PESQUISA DE HIV-1 POR IMUNOFLUORESCÊNCIA
. 02.02.03.021-0
GENOTIPAGEM DO VÍRUS DA HEPATITE C
ANEXO II
PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS
. Procedimento:
02.13.01.077-1 TESTE MOLECULAR PARA A DETECÇÃO DE HIV-2
. Descrição
CONSISTE NA DETECÇÃO QUALITATIVA DO RNA OU DO DNA PRO-VIRAL DO HIV-2.
. Instrumento de Registro
02-BPA/Individualizado
04-AIH (Proc. Secundário)
. Modalidade de Atendimento
01 - Ambulatorial
02 - Hospitalar
03 - Hospital Dia
. Complexidade
MC - Média Complexidade
. Tipo de Financiamento
Vigilância em saúde
. Sexo
Ambos
. Idade mínima
0 mês(es)
. Idade máxima
130 Ano(s)
. Valor do Serviço Ambulatorial (SA)
0,00
. Valor do Serviço Hospitalar(SH)
0,00
. Valor do Serviço Profissional (SP)
0,00
. Total Hospitalar (TH)
0,00
. CBO
223415 Farmacêutico analista clínico;
225335 Médico patologista clínico medicina laboratorial;
221105 Biólogo; 221205 Biomédico;
223405 Farmacêutico
.
Serviço/classificação
141 / 001 / Vigilância epidemiológica (Serviço de Vigilância em Saúde)
. Renases
196 Diagnóstico Laboratorial de Eventos de Interesse de Saúde Pública 092 Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Sorológicos e Imunológicos
. Procedimento:
02.13.01.078-0 DETECÇÃO RÁPIDA DA CARGA VIRAL DO HIV
. Descrição
CONSISTE NA QUANTIFICAÇÃO DO ÁCIDO NUCLEICO DO HIV POR MEIO DAS TÉCNICAS DE BIOLOGIA MOLECULAR POINT-OF-CARE OU SIMILARES. UTILIZADO NA INDICAÇÃO E MONITORAMENTO DA TERAPIA
A N T I R R E T R OV I R A L .
. Instrumento de Registro
02-BPA/Individualizado
04-AIH (Proc. Secundário)
10-e-SUS APS
. Modalidade de Atendimento
01 - Ambulatorial
02 - Hospitalar
03 - Hospital Dia
. Complexidade
Atenção básica
. Tipo de Financiamento
Vigilância em saúde
. Sexo
Ambos
. Idade mínima
0 mês(es)
. Idade máxima
130 Ano(s)
. Valor do Serviço Ambulatorial (SA)
0,00
. Valor do Serviço Hospitalar(SH)
0,00
. Valor do Serviço Profissional (SP)
0,00
. Total Hospitalar (TH)
0,00
. CBO
223415 Farmacêutico analista clínico; 225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial; 221105 Biólogo; 221205 Biomédico; 223405 Farmacêutico
.
Serviço/classificação
141 / 001 / Vigilância epidemiológica (Serviço de Vigilância em Saúde)
. Renases
196 Diagnóstico Laboratorial de Eventos de Interesse de Saúde Pública 092 Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Sorológicos e Imunológicos
. Procedimento:
02.13.01.079-8 DETECÇÃO RÁPIDA DA CARGA VIRAL DO HBV
. Descrição
CONSISTE NA QUANTIFICAÇÃO DO ÁCIDO NUCLEICO DO HBV POR MEIO DAS TÉCNICAS DE BIOLOGIA MOLECULAR POINT-OF-CARE OU SIMILARES. UTILIZADO NA INDICAÇÃO E MON I T O R A M E N T O.
. Instrumento de Registro
02-BPA/Individualizado
04-AIH (Proc. Secundário)
10-e-SUS APS
. Modalidade de Atendimento
01 - Ambulatorial
02 - Hospitalar
03 - Hospital Dia
. Complexidade
Atenção básica
. Tipo de Financiamento
Vigilância em saúde
. Sexo
Ambos
. Idade mínima
0 mês(es)
. Idade máxima
130 Ano(s)
. Valor do Serviço Ambulatorial (SA)
0,00
. Valor do Serviço Hospitalar(SH)
0,00
. Valor do Serviço Profissional (SP)
0,00
. Total Hospitalar (TH)
0,00
. CBO
223415 Farmacêutico analista clínico; 225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial; 221105 Biólogo; 221205 Biomédico; 223405 Farmacêutico
.
Serviço/classificação
141 / 001 / Vigilância epidemiológica (Serviço de Vigilância em Saúde)
. Renases
196 Diagnóstico Laboratorial de Eventos de Interesse de Saúde Pública 092 Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Sorológicos e Imunológicos
. Procedimento:
02.13.01.080-1 DETECÇÃO RÁPIDA DA CARGA VIRAL DO HCV
. Descrição
CONSISTE NA QUANTIFICAÇÃO DO ÁCIDO NUCLEICO DO HCV POR MEIO DAS TÉCNICAS DE BIOLOGIA MOLECULAR POINT-OF-CARE OU SIMILARES. UTILIZADO NA INDICAÇÃO E MON I T O R A M E N T O.