DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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226
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
Anexo I - (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
37.372.515,55
48.582.729,89
37.087.474,57
37.030.048,38
37.085.008,79
52.934.331,03
57.815.572,12
43.727.486,93
40.831.187,22
40.184.299,05
42.032.070,29
40.123.486,40
514.806.210,22
25.325.584,69
540.131.794,91
.
Pessoal Ativo
19.799.381,52
23.162.662,07
19.635.013,99
19.575.827,33
19.643.107,85
20.115.686,99
30.935.819,87
26.317.997,04
21.203.485,13
21.813.440,57
23.795.298,22
21.944.862,49
267.942.583,07
14.286.445,29
282.229.028,36
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
16.672.061,14
20.058.600,70
16.535.892,13
16.480.785,08
16.539.622,44
16.984.624,05
24.741.506,20
23.309.135,44
18.077.806,03
18.492.812,76
20.482.906,07
18.615.430,13
226.991.182,17
11.280.445,29
238.271.627,46
.
Obrigações
Patronais
3.127.320,38
3.104.061,37
3.099.121,86
3.095.042,25
3.103.485,41
3.131.062,94
6.194.313,67
3.008.861,60
3.125.679,10
3.320.627,81
3.312.392,15
3.329.432,36
40.951.400,90
3.006.000,00
43.957.400,90
.
Pessoal Inativo
e Pensionistas
17.573.134,03
25.420.067,82
17.452.460,58
17.454.221,05
17.441.900,94
32.818.644,04
26.879.752,25
17.409.489,89
19.627.702,09
18.370.858,48
18.236.772,07
18.178.623,91
246.863.627,15
11.039.139,40
257.902.766,55
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
10.706.065,65
15.027.202,91
10.529.835,13
10.540.396,96
10.509.913,14
13.749.738,73
16.010.417,61
10.508.407,84
12.646.322,77
11.152.397,57
10.966.919,54
10.936.668,61
143.284.286,46
9.484.469,32
152.768.755,78
.
Pensões
6.867.068,38
10.392.864,91
6.922.625,45
6.913.824,09
6.931.987,80
19.068.905,31
10.869.334,64
6.901.082,05
6.981.379,32
7.218.460,91
7.269.852,53
7.241.955,30
103.579.340,69
1.554.670,08
105.134.010,77
.
Outras
Despesas de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesa com
Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
17.608.670,26
25.413.124,94
17.440.840,12
17.442.412,74
65.080,44
15.725.400,98
758.028,83
7.030.879,98
1.944.318,97
137.326,33
6.618,18
64.741,84
103.637.443,61
16.505.255,94
120.142.699,55
.
Indenizações
por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
31.121,90
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
6.618,18
5.335,52
102.639,22
0,00
102.639,22
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
35.043,98
4.865,43
187,85
0,00
58.462,26
15.568.616,97
751.410,65
8.005,50
1.937.700,79
130.708,15
0,00
59.406,32
18.554.407,90
12.241.854,45
30.796.262,35
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
17.542.504,38
25.401.641,33
17.434.034,09
17.435.794,56
0,00
150.165,83
0,00
7.016.256,30
0,00
0,00
0,00
0,00
84.980.396,49
4.263.401,49
89.243.797,98
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
19.763.845,29
23.169.604,95
19.646.634,45
19.587.635,64
37.019.928,35
37.208.930,05
57.057.543,29
36.696.606,95
38.886.868,25
40.046.972,72
42.025.452,11
40.058.744,56
411.168.766,61
8.820.328,75
419.989.095,36
. APURAÇÃO 
DO
CUMPRIMENTO 
DO
LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA 
CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL
COM
PESSOAL - DTP (V) = (A)
+ (B)
419.989.095,36
0,032548%
. LIMITE MÁXIMO
(VI)
(incisos I, II e III, art. 20
da LRF)
1.039.715.108,06
0,080576%
. LIMITE 
PRUDENCIAL
(VII) = (0,95
x VI)
(parágrafo único do art.
22 da LRF)
987.729.352,66
0,076547%
. LIMITE DE ALERTA (VIII)
= (0,90 x VI) (inciso II
do §1º do art. 59 da
LRF)
935.743.597,26
0,072518%
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 10/05/2024, 14h38min.
Nota 1. Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses
valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3. Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. A partir de setembro de 2023, a fonte 1056 não foi mais utilizada para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esse valores não puderam ser deduzidos das Despesas com
Pessoal, aumentando a base de cálculo para apuração dos limites de despesa com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Ministro-Presidente
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Diretor-Geral
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
HELTON CARNEIRO DE CASTRO
Assessor de Controle Interno