DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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233
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
10.002.768,51 10.139.887,35
9.996.111,31
10.027.113,76
9.965.159,97
11.359.289,56 13.621.980,84 12.313.736,00 14.688.895,42 11.134.702,27 10.999.593,30 10.897.581,96
135.146.820,25
2.897.653,41
Obrigações Patronais
1.759.689,11
1.765.558,48
1.766.728,12
1.769.428,84
1.767.782,30
1.777.623,47
3.532.865,22
1.776.800,11
1.777.936,57
1.878.459,97
1.871.837,48
1.865.499,52
23.310.209,19
436.962,00
Benefícios
Previdenciários
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
3.245.120,03
3.269.117,26
3.256.386,30
3.235.249,71
3.203.297,76
3.180.896,59
4.805.823,44
3.159.446,46
4.766.235,21
3.331.402,18
3.423.506,91
3.530.936,04
42.407.417,89
722.948,21
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.478.492,25
2.502.489,48
2.489.758,52
2.488.054,29
2.463.695,49
2.422.010,36
3.690.711,35
2.422.010,36
3.638.417,69
2.561.724,05
2.653.828,78
2.761.257,91
32.572.450,53
472.948,21
Pensões
766.627,78
766.627,78
766.627,78
747.195,42
739.602,27
758.886,23
1.115.112,09
737.436,10
1.127.817,52
769.678,13
769.678,13
769.678,13
9.834.967,36
250.000,00
Outros 
Benefícios
Previdenciários
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras despesas de
pessoal decorrentes do
contrato 
de
terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
3.253.802,05
3.269.117,26
3.256.386,30
3.235.249,71
3.203.297,76
3.180.896,59
4.805.823,44
1.908.438,67
4.766.235,21
3.331.402,18
3.423.506,91
3.530.936,04
41.165.092,12
316.962,00
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de
período anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior 
ao 
da
apuração
8.682,02
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
8.682,02
316.962,00
Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
3.245.120,03
3.269.117,26
3.256.386,30
3.235.249,71
3.203.297,76
3.180.896,59
4.805.823,44
1.908.438,67
4.766.235,21
3.331.402,18
3.423.506,91
3.530.936,04
41.156.410,10
-
DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)= (I-
II)
11.753.775,60 11.905.445,83 11.762.839,43 11.796.542,60 11.732.942,27 13.136.913,03 17.154.846,06 15.941,543,90 16.466.831,99 13.013.162,24 12.871.430,78 12.763.081,48
159.699.355,21
3.740.601,62
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
163.439.956,83
0,012666
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
449.417.165,15
0,034829
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
426.946.306,89
0,033088
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
404.475.448,63
0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 21/MAI/2024, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Auditoria
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ATO Nº 86, DE 25 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da
Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 1º quadrimestre de 2024.
SILMAR FERNANDES
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2023 A ABRIL 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 
MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
63.608.126,74
64.312.632,78
63.636.766,12
63.604.175,01
63.884.820,55
63.777.694,24
98.735.234,85
72.609.705,75
84.453.142,48
69.707.446,37
68.489.607,35
67.728.053,69
844.547.405,93
3.420.537,81
. Pessoal Ativo
48.779.218,37
49.467.669,67
48.866.696,52
48.807.942,36
48.983.881,39
48.946.337,59
76.283.097,47
57.753.862,27
62.042.987,05
54.053.738,19
52.777.499,91
52.096.369,93
648.854.300,72
3.397.374,86
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas
. Variáveis
41.052.710,14
41.727.053,76
41.148.912,83
41.702.271,83
41.245.553,95
41.181.587,78
60.863.940,21
49.997.884,53
54.331.053,27
45.837.511,06
44.587.926,46
43.928.596,28
546.975.002,10
3.363.551,50
. Obrigações Patronais
7.726.508,23
7.740.615,91
7.717.783,69
7.735.670,53
7.738.327,44
7.764.749,81
15.419.157,26
7.755.977,74
7.711.933,78
8.216.227,13
8.184.573,45
8.167.773,65
101.879.298,62
33.823,36
. Pessoal Inativo e Pensionistas
14.828.908,37
14.844.963,11
14.770.069,60
14.796.232,65
14.900.939,16
14.831.356,65
22.452.137,38
14.855.843,48
22.410.155,43
15.653.708,18
15.717.107,44
15.631.683,76
195.693.105,21
23.162,95
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
11.599.442,82
11.661.623,67
11.733.270,92
11.691.389,29
11.828.491,80
11.761.609,72
17.817.492,27
11.811.744,87
17.758.357,64
12.480.121,97
12.542.491,82
12.477.248,35
155.163.285,14
13.378,01
. Pensões
3.229.465,55
3.183.339,44
3.036.798,68
3.104.843,36
3.072.447,36
3.069.746,93
4.634.645,11
3.044.098,61
4.651.797,79
3.173.586,21
3.174.615,62
3.154.435,41
40.529.820,07
9.784,94
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de dezação ou de
contratação de forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)