DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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238
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
943.286.469,64
0,073103%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.382.856.804,27
0,184667%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
2.263.713.964,06
0,175434%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
2.144.571.123,84
0,166200%
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 24/05/2024 às 8:27
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 18.895.616,25.
2) Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 11.773.749,90.
3) As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 105.213.525,16; INSS R$ 565.455,16 e R$ 14.893,80 (SAT); FUNPRESP R$ 5.795.884,05 e R$ 7.391,46
( D EA ) .
Des. JÉFERSON MURICY
Presidente do Tribunal
TARCÍSIO FILGUEIRAS
Diretor-Geral
CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
MAURÍCIO BORBA
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 150, DE 23 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CO N S I D E R A N D O
o disposto nos artigos 54, inciso III, e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea "a", e § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.5.2000, e na Portaria STN n° 699/2023, e CONSIDERANDO, ainda, o que consta
dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3484/2024, Resolve: TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre de 2024, conforme Anexo deste
Ato, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
Desa. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
1_PJ_27_004
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
45.766.428,21
46.830.801,99
46.732.340,84
46.621.375,12
46.705.372,91
47.053.208,37
71.828.350,22
101.288.754,00
63.064.943,04
51.279.852,31
52.241.218,07
51.586.721,64
670.999.366,72
0,00
670.999.366,72
Pessoal Ativo
30.546.589,24
31.252.193,31
31.041.863,99
30.901.643,46
31.199.040,67
31.338.724,50
39.941.404,51
73.455.677,62
39.703.046,87
34.710.799,05
35.602.800,05
35.057.947,80
444.751.731,07
0,00
444.751.731,07
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
26.585.240,67
27.281.936,46
26.941.046,19
26.843.981,99
27.147.752,47
27.254.149,87
35.400.177,31
65.434.744,12
35.602.549,16
30.406.927,44
31.310.740,18
30.778.066,67
390.987.312,53
390.987.312,53
Obrigações Patronais
3.961.348,57
3.970.256,85
4.100.817,80
4.057.661,47
4.051.288,20
4.084.574,63
4.541.227,20
8.020.933,50
4.100.497,71
4.303.871,61
4.292.059,87
4.279.881,13
53.764.418,54
53.764.418,54
Pessoal Inativo e Pensionistas
15.219.838,97
15.578.608,68
15.690.476,85
15.719.731,66
15.506.332,24
15.714.483,87
31.886.945,71
27.833.076,38
23.361.896,17
16.569.053,26
16.638.418,02
16.528.773,84
226.247.635,65
0,00
226.247.635,65
Aposentadorias, Reserva e Reformas
12.112.529,70
12.186.229,21
12.493.705,03
12.540.898,00
12.303.592,38
12.412.637,73
28.189.491,72
22.823.917,98
18.482.844,16
13.139.983,72
13.237.479,28
13.169.807,04
183.093.115,95
183.093.115,95
Pensões
3.107.309,27
3.392.379,47
3.196.771,82
3.178.833,66
3.202.739,86
3.301.846,14
3.697.453,99
5.009.158,40
4.879.052,01
3.429.069,54
3.400.938,74
3.358.966,80
43.154.519,70
43.154.519,70
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou 
de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
14.857.338,00
15.134.771,78
15.220.514,10
15.225.459,37
15.003.922,69
15.211.357,56
40.020.212,74
9.449.675,28
192.349,86
192.633,82
191.946,94
191.946,94
140.892.129,08
0,00
140.892.129,08
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
116.835,71
112.186,80
112.186,80
111.589,92
112.963,68
111.218,63
111.291,48
179.303,70
192.349,86
192.633,82
191.946,94
191.946,94
1.736.454,28
1.736.454,28
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
28.987,98
13.794,29
1.520,22
17.102,26
8.945.886,94
9.270.371,58
18.277.663,27
18.277.663,27
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
14.711.514,31
15.008.790,69
15.106.807,08
15.113.869,45
14.890.959,01
15.083.036,67
30.963.034,32
120.878.011,53
120.878.011,53
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
30.909.090,21
31.696.030,21
31.511.826,74
31.395.915,75
31.701.450,22
31.841.850,81
31.808.137,48
91.839.078,72
62.872.593,18
51.087.218,49
52.049.271,13
51.394.774,70
530.107.237,64
0,00
530.107.237,64
FONTE: Sistema SIAFI/Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 21/05/2024 – 11h22m
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
     MIRLA GUARANI DE SOUZA
Desembargadora Vice-Presidente,
Coordenadora de Orçamento e Finanças
no exercício da Presidência
           ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
LUCIANA KELLY MAIA CORREIA
Diretor da Secretaria Administrativa
    Diretora da Secretaria de Auditoria
            e Ordenador de Despesa, em substituição
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C) = (A) + 
(B)TOTAL 
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
530.107.237,64
0,041082%
A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de julho, novembro e dezembro de 2023, os valores de R$ 3.043,38, R$ 1.655,75 e R$ 3.141.768,81 respectivamente, assim como, às competências de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, os valores respectivos de 
R$ R$ 1.196.197,10, R$ 4.635,17, R$ 61.953,12 e R$ 1.140,33, os quais foram excluídos deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.176.453.851,61
0,091173%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.117.631.159,03
0,086614%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.058.808.466,45
0,082056%
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA FINANCEIRA
PORTARIA PRESI Nº 218, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve:
Art. 1º. Emitir o Relatório de Gestão Fiscal, composto pelo demonstrativo da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, referente ao período de maio
de 2023 a abril de 2024.
Art. 2º. O Relatório de Gestão Fiscal, em anexo, será publicado na forma do disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000.
AMARILDO CARLOS DE LIMA
ANEXO
. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. MAIO/2023 A ABRIL/2024
1_PJ_27_005