DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) =(IIIa)+(IIIb)
1.470.164.618,59
0,113935%
. LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.852.519.613,33
0,221065%
. LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
2.709.893.632,67
0,210012%
. LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
2.567.267.652,00
0,198959%
FONTE: SIAFI, SECOF/CCon/TRT 4ª Região, 22/05/2024 9h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota:
a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 35.150.130,91.
b) Despesa com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 125.735.323,65.
c) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 104.472.179,46.
RICARDO HOFMEISTER MARTINS COSTA
Presidente do Tribunal
ANDRÉ LUÍS DE ASSIS
Ordenador de Despesas
EDER GIOVANE SCHERER OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
CAROLINA FEUERHARMEL LITVIN
Diretora da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO GP Nº 274, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2023 a abril/2024, em conformidade com os anexos demonstrativos que
integram o presente Ato.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JÉFERSON MURICY
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
.
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
TOTAL 
ÚLTIMOS
12 MESES (a)
INSCRITAS 
EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
85.839.845,76
83.671.771,68
85.065.459,46
85.030.114,38
85.221.416,48
85.680.922,49
93.531.171,69
156.220.517,36
117.703.504,86
92.910.459,23
95.241.362,38
94.909.891,31
1.161.026.437,08
2.264.494,86
. Pessoal Ativo
58.273.429,94
56.262.951,94
57.345.538,85
56.943.326,13
57.620.596,28
57.938.842,44
60.267.063,33
109.519.614,86
76.424.232,31
63.385.667,14
65.473.085,76
64.779.648,83
784.233.997,81
2.264.494,86
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
49.918.189,30
47.918.952,88
48.820.792,19
48.453.270,25
49.121.718,87
49.442.725,42
51.739.333,34
92.652.252,86
67.919.928,69
54.379.972,00
56.420.431,28
55.849.281,10
672.636.848,18
2.264.494,86
. Obrigações Patronais
8.355.240,64
8.343.999,06
8.524.746,66
8.490.055,88
8.498.877,41
8.496.117,02
8.527.729,99
16.867.362,00
8.504.303,62
9.005.695,14
9.052.654,48
8.930.367,73
111.597.149,63
0,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
27.566.415,82
27.408.819,74
27.719.920,61
28.086.788,25
27.600.820,20
27.742.080,05
33.264.108,36
46.700.902,50
41.279.272,55
29.524.792,09
29.768.276,62
30.130.242,48
376.792.439,27
0,00
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
21.406.506,32
21.251.715,80
21.632.262,18
21.954.890,21
21.421.708,70
21.505.596,56
27.045.956,12
37.108.059,95
32.114.537,67
22.833.815,35
23.191.148,22
23.553.550,49
295.019.747,57
0,00
. Pensões
6.159.909,50
6.157.103,94
6.087.658,43
6.131.898,04
6.179.111,50
6.236.483,49
6.218.152,24
9.592.842,55
9.164.734,88
6.690.976,74
6.577.128,40
6.576.691,99
81.772.691,70
0,00
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
26.824.121,61
26.586.336,13
26.564.460,76
26.827.082,32
26.352.674,31
17.673.330,08
15.324.222,43
11.745.157,03
373.656,04
893.655,71
12.089.266,72
28.750.499,16
220.004.462,30
0,00
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
3.672,59
8.505,07
10.295,74
8.505,07
8.505,07
10.626,72
8.505,07
8.505,07
47.733,78
42.897,64
2.232,38
2.656,71
162.640,91
0,00
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
44.168,29
65.937,64
21.475,69
10.352,51
16.782,42
1.906,02
3.584.075,72
3.144.071,99
314.232,81
850.758,07
483.416,86
180.125,36
8.717.303,38
0,00
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
26.776.280,73
26.511.893,42
26.532.689,33
26.808.224,74
26.327.386,82
17.660.797,34
11.731.641,64
8.592.579,97
11.689,45
0,00
11.603.617,48
28.567.717,09
211.124.518,01
0,00
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
59.015.724,15
57.085.435,55
58.500.998,70
58.203.032,06
58.868.742,17
68.007.592,41
78.206.949,26
144.475.360,33
117.329.848,82
92.016.803,52
83.152.095,66
66.159.392,15
941.021.974,78
2.264.494,86