DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.06.339039.50000.0 - 12668. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: KARINA 
RODRIGUES MATOSO - CONTRATANTE – ANDRÉ LUÍS MELO DO NASCIMENTO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CIBELE MARIA 
SOARES TAPERA, 02- PAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA. Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.057154/2024-81/PRÉ-RESERVA: 1316772
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ 
CORREIA LIMA - CREDE 17 - VÁRZEA ALEGRE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0681-96, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Pedro Carlos Vieira de Lima CONTRATADA: LAIRTON SALES DA SILVA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 30.894.221/0001- 11, representado 
neste ato pelo LAIRTON SALES DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de água mineral natural, potável e não gasosa 
para o consumo, em garrafões de 20 litros, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/08037, Termo de Participação nº 2024/0001, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/08037, Termo 
de Participação nº 2024/0001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
20240001 e Termo de Participação nº 2024/08037, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações apli-
cáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: VÁRZEA ALEGRE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado da publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 350 (trezentos e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de forneci-
mento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 20.632,50 (vinte mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339030.50000.0 – 8886. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Pedro Carlos Vieira de Lima - CONTRATANTE – Lairton Sales Da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Paulo 
Robenomir Vilar, 02- Karla Silvia Fiusa da Silva. Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.037644/2024-61/PRÉ-RESERVA: 1312497
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 
DEPUTADO MANOEL RODRIGUES - CREDE 05 - VIÇOSA DO CEARÁ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0358-59, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr.(a) Christian Clay Matos de Souza CONTRATADA: IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.521.451/0001-75, 
representado neste ato pelo Sr. Paulo Victor de Aguiar Santos. OBJETO: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03539 
e Termo de Participação nº 0001/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei 
Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumpri-
mento de seu objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O objeto do presente instrumento é a contratação de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA (LOCAÇÃO DE VEÍCULOS) EM FUNÇÃO DA EEM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES - EXERCÍCIO 2024, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/03539, Termo de Participação nº 0001/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/03539, Termo de Participação nº 0001/2024 e Termo de Referência FORO: VIÇOSA DO 
CEARÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua Publicação na forma do art. 105 
c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 40.698,00 (Quarenta mil e seiscentos e noventa e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.143.20970.08.339039.50000.0 - 12598 OBJETO/ELEMENTO DESPESA: 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Christian Clay Matos de Souza - CONTRATANTE – Paulo Victor de Aguiar 
Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Claudemir Ferreira de Lima, 02- Willian Sousa Damasceno. Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.045047/2023-20
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº163/2024/IG: 1315313000
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Secretária em substituição, Sra. EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob 
o nº 856.605.663-91, RG nº 98013013212 SSPDC/CE, residente e domiciliada no Eusébio/Ceará e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, doravante denominado CONVENENTE, representado por seu/sua Prefei-
to(a), BISMARCK BARROS BEZERRA, portador(a) do RG nº 2008613231-2 e CPF nº 743.834.343-04, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: . 
Ampliação da escola Ana Clara no Distrito de Ibicuã e reforma de escola na Sede FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 
14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, 
de 21 de julho de 2023, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio 
vigorará por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.682.480,43 VALOR: (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil 
quatrocentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), previsto no MAPP 2394, arcando a CONCEDENTE com $ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos 
mil reais), a ser repassado em QUATRO PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) em APDA (a partir da data da assinatura). b) Segunda Parcela – R$ 483.333,34 (quatrocentos e oitenta e três mil trezentos e 
trinta e três reais e trinta e quatro centavos) em APDA + 02 meses. c) Terceira Parcela – R$ 483.333,33 (quatrocentos e oitenta e três mil trezentos e trinta e 
três reais e trinta e três centavos) em APDA + 04 meses. d) Quarta Parcela – R$ 483.333,33 (quatrocentos e oitenta e três mil trezentos e trinta e três reais e 
trinta e três centavos) em APDA + 06 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.142.11269.09.444042.1.5009100000.0 22100022.12.361
.142.11269.09.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS : EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS 
OLIVEIRA -Secretária da Educação em substituição , BISMARCK BARROS BEZERRA - Prefeito Municipal de Piquet Carneiro - CONCEDENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA . Fortaleza 06 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.037447/2024-42
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº165/2024/IG: 1317688000
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA, pessoa jurídica de direito