DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
Nº
NOME
6.
LEANDERSON GOMES FRANÇA
7.
LUIS FELIPE ROCHA LIMA
8.
MARIA REBECA DO NASCIMENTO TAVARES
9.
MATHEUS SILVA DA COSTA
10.
RUAN CARVALHO DA SILVA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 
4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação 
feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0002/2024 (publicado no D.O.E. de 03 de abril de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001 
06.334959-0 
20.362.669 MARCELO MACHADO DOS SANTOS
002 
06.170569-1 
29.132.761 MICHELLE NUNES FREIRE
003 
06.236936-9 
A P P DE FREITAS SEMIJOIAS
004 
06.241193-4 
ABIG PNEUS E AUTOPECAS LTDA
005 
06.336019-5 
ADRIANA REINALDO DE SOUSA 02570133345
006 
06.340358-7 
ALBERWANDERSON CYSNE SILVA MARQUES 04328472356
007 
06.417520-0 
ANA CLAUDIA DE SOUZA SOLHEIRO 96219076320
008 
06.437499-8 
ANTONIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA 82158045353
009 
06.346633-3 
ANTONIO FERNANDO DE FRANCA 09259171334
010 
06.409150-3 
BOM CEARENSE AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
011 
06.239281-6 
CARMICH FAMILY TURISMO LTDA
012 
06.434676-5 
DAVIDE QUACQUARELLA
013 
06.221653-8 
EMILIEBOAT PASSEIOS AQUAVIARIOS LTDA - ME
014 
06.408256-3 
FLAVIO ROGACIANO DE SOUSA 84303247391
015 
06.410385-4 
FRANCISCO CESAR MAIA COSTA 83675876349
016 
06.232137-4 
FRANCISCO EDSON DE SOUSA NOGUEIRA 01434557375
017 
06.417527-8 
FRANCISCO FERNANDO SOUSA MOREIRA 03429910358
018 
06.353744-3 
FRANCISCO ITALO DE SOUSA 03109455340
019 
06.394061-2 
FRANCISCO JOAQUIM VIEIRA GOMES 26061775334
020 
06.429862-0 
GILSON DOS SANTOS MEDEIROS 91522986715
021 
06.244711-4 
ICAPUI COMERCIO DE COLCHOES LTDA
022 
06.131746-2 
ISMAEL NUNES CARNEIRO DE SENA
023 
06.408781-6 
J A B DA SILVA ME
024 
06.344650-2 
JAIANNE MATOS DA SILVA QUEIROZ 05014600395
025 
06.420831-1 
JEFFERSON INACIO DE SOUZA 67055141320
026 
06.127480-1 
JOAO GILBERTO MENDONCA SILVERIO 19038771304
027
06.405969-3 
JOSE MARTIN IRUELA DEL POZO 1108316832
028 
06.394963-6 
JOSEFA NOGUEIRA
029 
06.436804-1 
LIDIMAURA FERREIRA DA SILVA 02755782323
030 
06.244808-0 
LINDAMARA DE ASSIS SEGUNDO 03123211398
031 
06.415053-4 
M CASTRO SA CARCINICULTURA EPP
032 
06.242838-1 
MARCOS HONORATO DOS SANTOS 76622967334
033 
06.123948-8 
MARIA DE LOURDES BRAGA FILHA 62611356300
034 
06.431971-7 
MARIA HELOISA PEREIRA 01091229333
035 
06.414111-0 
MIQUELOS DA SILVA 74198980306
036 
06.440429-3 
MS NEGOCIOS E TURISMO LTDA
037 
06.343608-6 
ODIVAN PEDRO DA SILVA 62613448415
038 
06.433293-4 
ROMARIO BANDEIRA BORGES 04865939326
039 
06.277745-9 
SAMARA DE FREITAS PEREIRA
040 
06.230844-0 
TEREZA CRISTINA ANDRADE CUNHA 69997250397
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 13 de maio de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 
4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação 
feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0003/2024 (publicado no D.O.E. de 03 de abril de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001 
06.505834-8 
17.870.153 VANUSA MARIA PINHEIRO CARNEIRO
002 
06.535052-9 
25.098.140 ANISIA COSTA DE LIMA
003 
06.485648-8 
ALAN CLEYTON DUARTE AMARAL 01189535750
004 
06.511720-4 
ALDISIO VALENTE DA SILVA 57588872349
005 
06.509202-3 
ALEX SANDRO FERNANDES DE LIMA 08143887790
006 
06.493761-5 
ANA CARLA PEREIRA BARBOSA 63823985353
007 
06.456515-7 
ANA MARA GOMES CAVALCANTE 08153700405
008 
06.459209-0 
ANYELLE FREIRE DE SOUSA 04971882367
009 
06.705609-1 
ARACATI SOLAR LTDA ME
010 
07.051953-6 
ARTEMIO DA SILVA ARRUDA 08414071341
011 
06.556736-6 
ARYANE NAARA DE SOUZA MOREIRA 03927926302
012 
06.746193-0 
AURICELIA DUARTE AGUIAR SILVA 79856837391
013 
06.663088-6 
AURIVAN DA SILVA DUARTE
014 
06.692759-5 
BIOMASSA NORDESTE LTDA
015 
07.048862-2 
BRENA ARYANE DA SILVA 07372066328
016 
06.463505-8 
CARLIANE DE SOUZA SANTOS 02575818397
017 
06.474016-1 
CARLOS AUGUSTO DA COSTA 92230970887
018 
06.454265-3 
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS 32719213500