DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se,
exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração
Pública Federal.
2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações
estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência
deste relatório. Esta composição está estruturada em:
2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos
às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social;
2.2. Fundos Especiais;
2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
2.3.1. Fundações;
2.3.2. Autarquias;
2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio
da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as
despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas)
também são consideradas.
4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se
referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I -
Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de
11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas
conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão
eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
3.644.201.072
3.644.201.072
248.475.264
6,82
1.264.980.197
34,71
2.379.220.876
RECEITAS CORRENTES
2.785.369.229
2.785.369.229
234.022.551
8,40
926.663.138
33,27
1.858.706.092
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.031.922.922
1.031.922.922
90.252.335
8,75
361.227.335
35,01
670.695.587
Impostos
1.022.759.448
1.022.759.448
89.433.312
8,74
357.805.723
34,98
664.953.725
Taxas
9.163.474
9.163.474
819.023
8,94
3.421.611
37,34
5.741.862
CO N T R I B U I ÇÕ ES
1.374.719.000
1.374.719.000
116.714.183
8,49
456.049.400
33,17
918.669.600
Contribuições Sociais
1.347.063.933
1.347.063.933
114.429.049
8,49
446.772.431
33,17
900.291.502
Contribuições Econômicas
27.655.067
27.655.067
2.285.134
8,26
9.276.969
33,55
18.378.098
RECEITA PATRIMONIAL
235.537.518
235.537.518
19.061.074
8,09
68.814.807
29,22
166.722.711
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
4.143.384
4.143.384
449.900
10,86
1.331.497
32,14
2.811.887
Valores Mobiliários
62.281.294
62.281.294
2.485.948
3,99
19.090.654
30,65
43.190.640
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
41.641.806
41.641.806
241.717
0,58
443.617
1,07
41.198.189
Exploração de Recursos Naturais
115.618.220
115.618.220
14.756.792
12,76
42.971.933
37,17
72.646.287
Exploração do Patrimônio Intangível
81
81
0
0,07
0
0,07
81
Cessão de Direitos
8.192.857
8.192.857
863.419
10,54
3.485.769
42,55
4.707.087
Demais Receitas Patrimoniais
3.659.876
3.659.876
263.297
7,19
1.491.337
40,75
2.168.539
RECEITA AGROPECUÁRIA
28.621
28.621
1.691
5,91
6.133
21,43
22.488
RECEITA INDUSTRIAL
10.040.550
10.040.550
605.873
6,03
2.056.195
20,48
7.984.354
RECEITA DE SERVIÇOS
52.587.874
52.587.874
3.736.185
7,10
22.941.717
43,63
29.646.157
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
3.418.536
3.418.536
272.792
7,98
1.202.496
35,18
2.216.040
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
2.705.935
2.705.935
635.369
23,48
1.470.443
54,34
1.235.492
Serviços e Atividades referentes à Saúde
263.664
263.664
22.488
8,53
91.582
34,73
172.082
Serviços e Atividades Financeiras
46.170.886
46.170.886
2.803.293
6,07
20.171.357
43,69
25.999.529
Outros Serviços
28.852
28.852
2.242
7,77
5.839
20,24
23.013
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
169.895
169.895
25.214
43,95
63.284
37,25
106.611
Transferências da União e de suas Entidades
0
0
0
-
-14
-
14
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
25.945
25.945
2.250
8,67
-1.870
-7,21
27.816
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
8.559
8.559
1.316
15,38
2.804
32,76
5.754
Transferências de Instituições Privadas
108.814
108.814
21.717
19,96
61.905
56,89
46.909
Transferências de Outras Instituições Públicas
0
0
0
-
0
-
1
Transferências do Exterior
24.359
24.359
-74
-0,31
428
1,76
23.931
Demais Transferências Correntes
2.218
2.218
5
0,24
32
1,42
2.186
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
80.362.851
80.362.851
3.625.452
4,51
15.503.867
19,29
64.858.984
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
7.042.803
7.042.803
739.710
10,50
2.812.037
39,93
4.230.766
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
6.486.619
6.486.619
863.793
13,32
5.352.157
82,51
1.134.462
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.067.598
1.067.598
389.400
36,47
628.215
58,84
439.383
Demais Receitas Correntes
65.765.831
65.765.831
1.632.550
2,48
6.711.458
10,21
59.054.372
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR
0
0
544
-
400
-
-400
RECEITAS DE CAPITAL
858.831.842
858.831.842
14.452.713
1,68
338.317.059
39,39
520.514.783
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
697.265.260
697.265.260
356.806
0,05
281.719.098
40,40
415.546.162
Operações de Crédito - Mercado Interno
687.170.416
687.170.416
60.478
0,01
273.692.572
39,83
413.477.844
Operações de Crédito - Mercado Externo
10.094.844
10.094.844
296.328
2,94
8.026.526
79,51
2.068.318
ALIENAÇÃO DE BENS
505.738
505.738
13.080
2,59
93.235
18,44
412.504
Alienação de Bens Móveis
43.490
43.490
2.468
5,68
22.142
50,91
21.347
Alienação de Bens Imóveis
462.248
462.248
10.612
2,30
71.092
15,38
391.156
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
34.515.531
34.515.531
3.545.229
10,27
11.667.189
33,80
22.848.342
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
113.415
113.415
251
0,22
6.303
5,56
0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
52.045
52.045
-23
-0,05
119
0,23
51.926
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
31.258
31.258
0
0,00
0
0,00
31.258
Transferências de Instituições Privadas
22.224
22.224
274
1,23
6.183
27,82
16.041
Transferências do Exterior
6.788
6.788
0
0,00
0
0,00
6.788
Demais Transferências de Capital
1.100
1.100
0
0,00
0
0,00
1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
126.431.899
126.431.899
10.537.347
8,33
44.831.235
35,46
81.600.664
Resultado do Banco Central
1.104.000
1.104.000
0
0,00
0
0,00
1.104.000
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
125.327.899
125.327.899
10.537.347
8,41
44.831.235
35,77
80.496.664
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/3)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)
24.211.490
24.211.490
1.822.049
7,53
7.511.744
31,03
16.699.746
RECEITAS CORRENTES
24.211.490
24.211.490
1.822.049
7,53
7.511.744
31,03
16.699.746
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.502
3.502
-240
-6,85
1.215
34,70
2.287
Impostos
1.822
1.822
-262
-14,39
127
6,95
1.696
Taxas
1.680
1.680
22
1,34
1.089
64,82
591
CO N T R I B U I ÇÕ ES
23.521.792
23.521.792
1.775.637
7,55
7.364.979
31,31
16.156.812
Contribuições Sociais
23.521.112
23.521.112
1.775.475
7,55
7.363.921
31,31
16.157.191
Contribuições Econômicas
680
680
162
23,88
1.059
155,78
-379
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
RECEITA PATRIMONIAL
426
426
573
134,66
1.944
456,84
-1.518
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
426
426
573
134,59
1.941
456,06
-1.515
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
0
0
0
-
3
-
-3
RECEITA INDUSTRIAL
53.642
53.642
403
0,75
12.652
23,59
40.990
RECEITA DE SERVIÇOS
296.106
296.106
33.074
11,17
81.179
27,42
214.927